Centro de Estudos Globais | Capítulos/artigos em livros internacionais / Book chapters/papers in international books
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- Uma análise sobre as políticas públicas e os mercados das Novas Substâncias Psicoativas (NSP)Publication . Henriques, Susana; Guerreiro, Maria das Dores; Silva, Joana PaulaO presente texto retrata, contextualiza e discute o fenómeno das novas substâncias psicoativas. Dá especial enfoque à realidade portuguesa e destaca as políticas públicas, os mercados e contextos, embora fazendo o seu enquadramento em termos europeus e internacionais, já que se trata de uma problemática global. As Novas Substâncias Psicoativas (NSP) são um fenómeno emergente que consiste no aparecimento ou reaparecimento no mercado de um conjunto de substâncias que, de acordo com a sua composição química, formas de uso e meios de aquisição, se assemelham às drogas convencionais, mas com novas particularidades. A sua grande variedade e rápida transformação configuram dificuldades de identificação e delimitação legal e conceptual. Devido a estas características tais substâncias não se encontram referenciadas nas tabelas dos organismos oficiais internacionais. E daqui resulta que não tenham estatuto de ilegais (nem de legais), apesar de serem potencialmente perigosas em termos de saúde pública e, por isso, tenham vindo a merecer atenção social, em termos de políticas públicas e também da comunidade científica. Começa-se por enquadrar o fenómeno das NSP em termos das políticas públicas a nível nacional e dos organismos europeus (EMCDDA) e internacionais (UNODC) com responsabilidades sobre este campo. Procura-se, de seguida problematizar a delimitação conceptual das novas substâncias psicoativas, destacando as dificuldades associadas a tal exercício. Num terceiro ponto abordam-se os mercados das NSP, com destaque para o papel da dimensão virtual potenciada pela expansão das tecnologias digitais e da internet. As conclusões apontam para a necessidade de mais investigação com impacto nas políticas públicas e nas estratégias de intervenção, tornando-se mais focadas, designadamente ao nível da prevenção. Este texto constitui um contributo para a definição e evolução do enquadramento legal do fenómeno das novas substâncias psicoativas.
- Da retórica à literatura: a Reforma Pombalina como precursora do ensino de literatura no BrasilPublication . Oliveira, Luiz Eduardo; Franco, José Eduardo; Pinto, Francisco Neto Pereira; Silva, Luiza Helena Oliveira da; Melo, Márcio Araújo de; Carvalho, Diógenes Buenos Aires deA institucionalização do ensino da literatura, no Brasil, decorreu da inserção, no currículo escolar, da retórica e da poética, tal como foi definida e sistematizada por Verney e, alguns anos depois, regulamentada e instituída pelo Alvará pombalino de 1759. Dito de outro modo, as reformas pombalinas da instrução pública, num período muito fértil de publicações de Artes Poéticas, ao renovarem o ensino de retórica, relacionando-a a aspetos práticos da vida moderna e ampliando o cânone de autores e obras, preparou o caminho para a entrada da história literária no currículo das humanidades e, consequentemente, do ensino da literatura no século seguinte.
- Debates transversais da saúde e educação digital em contexto prisionalPublication . Henriques, SusanaNo final de 2023 tive a oportunidade de participar do júri de doutoramento de Janaína Luana Rodrigues da Silva Valentim e de Janaína Luana Rodrigues da Silva Valentim e de com ela discutir algumas questões em torno da investigação que deu origem à tese, Um olhar além do concreto: formação humana mediada por tecnologia para a saúde no sistema prisional, que gora se apresenta em livro. É sempre um privilégio podermos discutir um processo de investigação e os seus resultados com o próprio investigador. Neste caso, tive esse privilégio! Em resposta a um amável convite, proponho revisitar algumas das questões relevantes que surgiram nesse momento de discussão pública da tese, contribuindo para os debates sobre o livro. Num estudo centrado na promoção de um processo de formação massiva em saúde no sistema prisional do Brasil, o primeiro aspeto a merecer estaque é a relevância do tema, que é, simultaneamente, científica e social. A relevância científica decorre do interesse suscitado pela problemática em estudo e expressa nas várias publicações realizadas durante o processo de investigação. A relevância social resulta da relação desta problemática com os Diretos Humanos e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. Trata-se de um objeto de estudo complexo que transcende a população privada de liberdade, na medida em que procura atender também às necessidades dos que com estes interagem, nomeadamente, os profissionais de saúde, os guardas prisionais (ou policiais penais), os familiares, a comunidade em geral. A complexidade do projeto desenvolvido beneficiou, do ponto de vista operacional do apoio de uma equipa multidisciplinar composta por especialistas de diversas áreas, tais como educação, ciências sociais, educação em saúde, estatística, computação, tecnologia e saúde. Aqui se revela a capacidade da investigadora em mobilizar todos os recursos essenciais à concretização do trabalho desenvolvido e que se apresenta neste livro. A par desta capacidade de trabalho, há ainda a destacar a sensibilidade e a criatividade revelada na seleção de apontamentos de poesia para introduzir as várias temáticas. O diálogo estabelecido a um nível mais teórico entre os três temas centrais que enformam e sustentam o objeto de estudo – o sistema prisional brasileiro, a saúde prisional no Brasil e a educação mediada por tecnologia na saúde – e ao nível empírico com o desenho da trilha formativa, traduziu-se no processo de construção de conhecimento enformado pela prática e vice-versa. Ou seja, à medida que o desenho da trilha formativa evoluía assente em fundamentos teóricos estabelecidos, contribuía também para o aumento do conhecimento nos três temas centrais e basilares. Do trabalho desenvolvido, destaco três questões que proponho trazer para o debate. A saber, desigualdades sociais, aprendizagem ao longo da vida e em todo o ciclo de vida e ensino-aprendizagem e mediação tecnológica.
- O desejo de imortalidade em tempos “Apocalípticos”Publication . Pinto, PorfírioUm dos aspetos da doutrina cristã mais criticados pelos meios libertinos dos sécs. xvii e xviii foi a escatologia dos “fins últimos” (novissima), que marcou toda a Idade Média e também serviu para alimentar uma certa “pastoral do medo”. Essa escatologia distinguia entre os fins individuais – os “novíssimos do homem”: morte, juízo, inferno e paraíso – e os fins gerais – os “novíssimos do mundo”: o fim do mundo, a parusia, a ressurreição dos mortos e o juízo final. Nas narrativas “apocalípticas” de carácter popular que aflorámos neste estudo não é difícil detetar um “diálogo” pós-moderno com essas doutrinas cristãs. Podemos mesmo considerar ditas narrativas num plano de mediação entre o desconstrucionismo pós-moderno e a escatologia judaico-cristã (ver WÖLL, 2019). De todos os modos, como vimos, as narrativas da cultura popular atual comungam de um pessimismo que contrasta vivamente com a esperança da escatologia cristã.
- Dilemmas and limitations in mininizing management risks in bankingPublication . Franco, Rafael; Jacquinet, Marc; Machado, Ana
- Direito (produção do). Produção do direito: os modos por que o direito surge - é originado - e se transformaPublication . Jacquinet, Marc; Caetano, João RelvãoNa base da produção do Direito — melhor, dos direitos existentes, e, crescentemente, em competição permanente entre si, vista da sua aplicação a situações concretas complexas, i.é, em conexão com mais do que uma ordem jurídica, todas aplicáveis — estão as fontes do Direito. Põem-se duas questões: quais são as fontes do Direito? O que é o Direito? Tradicionalmente, fontes do Direito são a lei (noção intimamente ligada à figura do Estado-nação), o costume, jurisprudência (critérios de decisão dos tribunais) e a doutrina (as orientações e o pensamento dos juristas, normalmente professores universitários).
- Echos politiques et idéologiques de la Restauration de la Compagnie de Jésus: réactions antijésuites et philojésuitesPublication . Franco, José Eduardo; Santos, FernandaLa restauration de la Compagnie de Jésus a provoqué une série de réactions divergentes de la part des protagonistes politiques et des faiseurs d’opinion publique au Portugal et au Brésil, où la cour portugaise a été installée en 1814. Notre article se propose d’identifier et d’évaluer les principales positions, permettant ainsi d’observer le clivage accentué entre les antijésuites et les philojésuites, qui défendaient des interprétations antagonistes de l’action des Jésuites et du sens de leur expulsion par le Marquis de Pombal.
- Educação Iluminada: reforma ou revolução? Política educativa pombalina e justificação propagandísticaPublication . Franco, José Eduardo; Oliveira, Luiz EduardoRedescobrindo a importância capital do ensino para a reforma do Estado e do capital crítico e ideológico que o seu exercício poderia encerrar, o governo despótico do Marquês de Pombal empreendeu uma reforma contra o ensino tradicional, este de acesso alargado, que estava hegemonicamente nas mãos de privados, em especial nas da Companhia de Jesus. Na perspetiva da prossecução de uma ideologia política estatizante, absolutista e ultrarregalista, a reforma pombalina, de forma precursora (antecipando-se, neste aspeto, à própria França revolucionária), operou a constituição de um sistema de ensino estatal, ou estatizante, uniformizado e secularizado. Para o efeito, criou estruturas orgânicas centralizadas de direção e inspeção, e promoveu a dignificação social da profissão docente, para além de ser precursora da sua profissionalização e corporativização. O ministro de D. José I integrou nas suas medidas reformistas do ensino muitas das propostas que os intelectuais iluministas portugueses críticos do ensino tradicional tutelado pela Companhia de Jesus, como José de Castro Sarmento, Luís António Verney, Ribeiro Sanches e Pereira de Figueiredo, vinham fazendo desde a década de 40 do seu século. Em boa parte, o mérito de Pombal foi ter sido capaz de dar feição programática e execução política a um ideário reformista do ensino que já vinha sendo refletido e proposto por tais intelectuais.
- A estereotipia como barreira: o caso do anticomunismo no Estado NovoPublication . Silva, Cristiana LucasAlguns períodos históricos foram bastante férteis na criação de imagens mitificadas, em cumprimento de um programa político-ideológico. Nestes contextos específicos, o recurso à estereotipia torna-se um meio privilegiado de imposição de uma dada mensagem, no âmbito de um processo de deformação de determinada ideia ou imagem (de indivíduos, grupos ou instituições). Neste sentido, a estereotipia apresenta-se como uma barreira que impede a real apreensão da verdade, a qual se encontra do outro lado do muro. Os discursos anticomunistas elaborados e divulgados durante o Estado Novo são exemplificativos desta função da estereotipia. Tendo como referência os discursos de Salazar e, como contexto, o período que medeia a Guerra Civil de Espanha e o final da Segunda Guerra Mundial, propomos reunir a aparelhagem argumentativa anticomunista, formulada no quadro de uma propaganda nacionalista sob o manto da defesa nacional. Veremos como o anticomunismo foi fecundo em estereótipos e como os seus fomentadores se serviram da propaganda antijudaica e antimaçónica para potenciarem o ódio ao comunista.
- Estudos juvenis em português: capacitação especializada e superior para públicos estratégicos nos domínios da educação para a saúde e das vivências da sexualidadePublication . Henriques, Susana; Vieira, Cristina PereiraOs estudos juvenis constituem um campo científico dinâmico essencialmente focado na compreensão do desenvolvimento das gerações mais jovens, procurando uma visão abrangente das complexidades que enfrentam os adolescentes e jovens adultos em diversos contextos e condições. O entendimento sobre a juventude encontra-se em debate permanente e é influenciado por fatores históricos, sociais, culturais, políticos, económicos, etc. Neste contexto, adotamos o conceito de juventudes, enquanto categoria sociológica que reconhece a amplificação do entendimento das diversas situações, condições, culturas e práticas juvenis. Trata-se, pois, de um campo multidisciplinar que se tem centrado sobretudo nas universidades e centros de investigação situadas principalmente em países ocidentais. Contrastando com a dinâmica do campo no que se refere à investigação verifica-se, particularmente em Portugal, uma lacuna na oferta de formação especializada e superior para públicos estratégicos. Designadamente, todas as pessoas que têm atividades em setores ligados à Juventude, à Cultura, à Intervenção Social e Comunitária, tanto na Administração Central, como na Regional e Local, bem como em organizações que exijam uma formação de base sobre as problemáticas relacionadas com a juventude, incidindo sobre teorias, políticas, contextos e modos de intervenção. E, ainda, para docentes dos vários níveis de ensino e investigadores com interesse nos domínios da Juventude e da Intervenção Social. É neste contexto que surge a pós-graduação em Estudos Juvenis em oferta na Universidade Aberta (UAb). Trata-se de um curso de formação pós-graduada onde se procura conjugar uma componente fundamental teórica, conceptual, com uma outra componente mais orientada pela e para a prática, reforçando assim a interdisciplinaridade. Neste capítulo, propomos uma abordagem mais atenta a duas das áreas nucleares que integram o plano de estudos: Educação para a Saúde e Vivências da Sexualidade. Ambas são asseguradas por uma equipa docente que conjuga academia e trabalho de intervenção com jovens. As secções seguintes detalham a organização destas unidades curriculares.
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