Termos e Condições de Utilização

Os websites disponíveis a partir dos endereços https://projeto.rcaap.pt/sari/ e https://projeto.rcaap.pt/repositorio-comum/ (doravante conjuntamente designados por “SARI“) é propriedade da FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P. – FCT, com sede em Av. D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa, NIPC 503904040 e telefone: +351 21 3924300 (doravante referida como (“FCT”).

Ao aceder e utilizar o SARI, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados por ' Termos e Condições ') sem limitações ou reservas.

Os Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies do SARI que indicam a forma como são recolhidos e utilizados os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador.

Ao aceder aos Termos e Condições em nome de uma pessoa coletiva, o Utilizador declara e garante que está autorizado a agir em nome dessa entidade e reconhece que a FCT não é obrigada a reconhecer, não valida e não validará tais poderes de representação.

O Utilizador deve utilizar o SARI e os seus conteúdos de forma diligente e de acordo com os Termos e Condições e em conformidade com a Lei.

A FCT reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao SARI e/ou aos serviços nele contidos, em qualquer altura e sem aviso prévio, a qualquer Utilizador que não cumpra o disposto nos Termos e Condições.

Modificação dos Termos e Condições

A FCT, enquanto entidade responsável pelo SARI, reserva-se o direito, em exclusivo, de modificar ou substituir, a qualquer momento, o disposto nos Termos e Condições.Qualquer alteração dos presentes Termos e Condições será notificada ao Utilizador com uma antecedência mínima de um mês em relação à data da respetiva entrada em vigor, mediante publicação no SARI.

O uso continuado do SARI após a publicação de quaisquer alterações aos Termos e Condições constitui uma aceitação dessas alterações.

Caso o Utilizador não aceite as alterações notificadas nos termos referidos anteriormente, deverá encerrar o seu registo no SARI.

A FCT não garante que o SARI esteja sempre disponível uma vez que podem existir problemas de hardware, software ou ser necessária a manutenção relacionada com o SARI, resultando em interrupções, atrasos ou erros.

O utilizador declara que concorda que a FCT não tem qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar o SARI durante qualquer período de inatividade ou descontinuidade.

Regras de Utilização do SARI

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta do SARI, de acordo com a legislação aplicável e com o disposto nos Termos e Condições, bem como com outras condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis.

O acesso ao SARI para fins ilícitos ou não autorizados não é permitido e, consequentemente, será da responsabilidade do Utilizador. Em particular, mas não exclusivamente, é proibido:

• Utilizar o conteúdo do SARI para fins contrários à lei, à boa-fé, à moral e à ordem pública;


• Utilizar o SARI de forma a poder causar danos ou alterações no funcionamento dos equipamentos e servidores da FCT ou de terceiros;


• Utilizar o SARI para instalar ou transmitir qualquer vírus ou outros programas nocivos;


• Violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou de autenticação do SARI ou de qualquer rede ligada a que o SARI esteja conectado, ou as medidas de segurança ou de proteção inerentes aos conteúdos disponibilizados no SARI.

O incumprimento de qualquer uma das obrigações acima referidas por parte do Utilizador pode levar à adoção pela FCT de medidas adequadas protegidas por lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações.

Se o Utilizador encontrar alguma informação ou conteúdo no SARI que possa ser inapropriado, contrário à regulamentação em vigor, por favor, informe imediatamente a FCT através dos contactos indicados nos presentes Termos e Condições.

Por outro lado, o Utilizador é responsável pela informação fornecida à FCT através do SARI e declara que estas são verdadeiras e exatas.

Neste sentido, o Utilizador é responsável pela exatidão de todos os dados que comunicar à FCT e manterá a informação fornecida convenientemente atualizada, de modo que corresponda à sua situação real. O Utilizador será responsável por qualquer informação falsa ou inexata que forneça e por quaisquer danos causados à FCT ou a terceiros.

Representações dos utilizadores

Ao utilizar o SARI, o utilizador declara e garante que:

1. Todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, exatas, atuais e completas;


2. Manterá a exatidão dessas informações e atualizará prontamente essas informações de registo, conforme necessário;


3. Tem capacidade legal e concorda em cumprir o disposto nos Termos e Condições;


4. Não utilizará o SARI para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e


5. A utilização do SARI não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se o Utilizador fornecer informações falsas, inexatas, não atualizadas ou incompletas, a FCT reserva-se o direito de suspender ou terminar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do SARI (ou de qualquer parte do mesmo).

Registo do utilizador

Para utilização do SARI, poderá ser pedido ao Utilizador que efetue o registo. Deverá concordar em manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e palavra-passe.

O pedido de registo será efetuado online, mediante o preenchimento de formulário eletrónico disponibilizado para o efeito.

O registo no SARI implica o fornecimento das informações solicitadas pela FCT e a aceitação, por parte do Utilizador, dos presentes Termos e Condições e a declaração de que tem conhecimento do disposto na Política de Privacidade, assim como a aceitação da Política de Cookies.

Para efeitos do registo no SARI, o Utilizador compromete-se a fornecer informação clara, verdadeira e completa sobre os seus dados pessoais, obrigando-se a mantê-la atualizada em cada momento.

No momento do pedido de registo, compete a cada Utilizador, definir o nome que será utilizado para o identificar no SARI (doravante designado por “Nome de Utilizador”), a palavra-chave doravante designada por “Palavra-Chave”) e o e-mail para a confirmação da Palavra-Chave e da conta do Utilizador (doravante designada por “Conta”), os quais têm carácter pessoal, confidencial e intransmissível, sendo estritamente proibida a sua divulgação ou transmissão, sob qualquer forma e por qualquer meio, a terceiros.

A FCT reserva-se o direito de remover, reclamar ou alterar um nome de utilizador selecionado por este se determinar, segundo um critério exclusivo, que esse Nome de Utilizador é inadequado, obsceno ou censurável.

A cada Utilizador apenas pode corresponder, em cada momento, um só registo no SARI, reservando-se a FCT o direito de impedir registos subsequentes de um mesmo Utilizador e de os extinguir quando verifique que os mesmos foram efetuados.

O Utilizador assume integral responsabilidade pelas operações efetuadas através do seu Nome de Utilizador e Palavra-Chave, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização, assumindo ainda inteira responsabilidade pela sua não divulgação.

Qualquer acesso de terceiros mediante recurso ao Nome de Utilizador e Palavra-Chave do Utilizador será considerado como tendo sido efetuado por este último, não assumindo a FCT qualquer responsabilidade pelas consequências desse acesso.O Utilizador compromete-se a guardar em segredo e não divulgar a sua Palavra-Chave de registo no SARI por forma a impedir o acesso ao registo por terceiros, bem assim como a alterar a palavra-chave com regularidade, cumprindo os requisitos de segurança implementados, nomeadamente:

• A palavra -passe deve ter no mínimo 13 caracteres e ser complexa. Neste caso, a sua composição deverá exigir a inclusão de 3 dos 4 seguintes conjuntos de caracteres: letras minúsculas (a...z), letras maiúsculas (A...Z), números (0...9) e caracteres especiais (~ ! @ # $ % ^ & * ( ) _ + | ` - = { } [ ] : “ ; ‘ < > ? , . /).


• Poderá, em alternativa, ser constituída por frases ou excertos de texto longo conhecidos pelo utilizador, sem caracter de «espaço».

O Utilizador notificará imediatamente a FCT no caso de acesso indevido à sua conta e compromete-se a alterar a respetiva Password de acordo com o disposto no parágrafo anterior.

Atividades proibidas

O Utilizador não pode aceder ou utilizar o SARI para qualquer outro fim que não seja aquele para o qual é disponibilizado, designadamente no âmbito da Ciência Aberta. O SARI não pode ser utilizado em ligação com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente apoiados ou aprovados pela FCT.

Como Utilizador do SARI, concorda que se encontra impedido de:

• Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos do SARI para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.


• Enganar, defraudar ou iludir-nos e a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis de conta, tais como palavras-passe de utilizador.


• Contornar, desativar ou interferir de outra forma com funcionalidades relacionadas com a segurança do SARI, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações à utilização do SARI e/ou de conteúdos.


• Desprezar, manchar ou de outra forma prejudicar, de acordo com o nosso critério exclusivo, a nossa instituição e/ou o nosso SARI.


• Utilizar qualquer informação obtida no SARI para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.


• Utilizar indevidamente os nossos serviços de apoio ou apresentar falsas denúncias de abuso ou má conduta.


• Utilizar o SARI de uma forma contrária com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.


• Envolver-se em enquadramentos não autorizados ou ligação ao SARI.


• Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus ou outro software malicioso, incluindo a utilização excessiva de letras maiúsculas e spamming (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização e usufruto ininterrupto do SARI por qualquer Utilizador ou que modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com a utilização, características, funções, funcionamento ou manutenção do SARI.


• Utilizar bots computorizados suscetíveis de prejudicar o normal e correto funcionamento do SARI.


• Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer conteúdo.


• Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador e a palavra-passe de outro utilizador, salvo se esse tipo de atuação for necessário no âmbito da execução de tarefas de gestão do repositório levadas a cabo por pessoa incumbida desse tipo de tarefas.


• Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos claros de intercâmbio de gráficos ('gifs'), pixéis 1x1, web bugs, cookies ou outros dispositivos similares (por vezes referidos como 'spyware' ou 'mecanismos de recolha passiva' ou 'pcms').


• Interferir, perturbar ou criar uma sobrecarga indevida no SARI ou nas redes ou serviços ligados ao SARI.


• Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos colaboradores ou agentes envolvidos no fornecimento de qualquer parte do SARI ao utilizador.


• Tentar contornar quaisquer medidas concebidas para impedir ou restringir o acesso ao SARI, ou a qualquer parte do SARI.


• Fazer qualquer utilização não autorizada do SARI, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de utilizadores por meios eletrónicos ou outros, com o objetivo de enviar e-mails não solicitados ou outras formas de comunicação eletrónica, ou criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.


• Utilizar o SARI e/ou o conteúdo deste para qualquer esforço gerador de receitas ou empresa comercial.

Contribuições geradas pelo utilizador

O SARI pode proporcionar-lhe a oportunidade de submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais coletivamente (doravante 'Contribuições'). As contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores do SARI e através de sites de terceiros. Como tal, quaisquer contribuições que o utilizador submeta podem ser tratadas como não confidenciais e públicas. Ao criar ou disponibilizar quaisquer contribuições, o utilizador declara e garante que:

• A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou desempenho, o acesso, descarga (download) ou cópia das suas contribuições não infringem e não infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a, direitos de autor, patentes, marcas registadas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.


• O utilizador é o criador e proprietário ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para utilizar e autorizar-nos a nós, ao SARI e a outros utilizadores do SARI, a utilizar as suas contribuições de qualquer forma contemplada pelo SARI e por estes Termos e Condições.


• O utilizador tem o consentimento escrito, a autorização e/ou permissão de cada pessoa identificável nas suas contribuições para utilizar o nome ou a imagem de cada pessoa identificável para permitir a inclusão e utilização das suas contribuições de qualquer forma contemplada pelo SARI e por estes Termos e Condições.


• As suas contribuições não são falsas, inexatas ou enganadoras.


• As suas contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, cartas em cadeia, spam, mailings em massa ou outras formas de solicitação.


• As suas contribuições não são obscenas, lascivas, sujas, violentas, assediantes, caluniosas, difamatórias ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).


• As suas contribuições não ridicularizam, gozam, depreciam, intimidam ou abusam de ninguém.


• As suas contribuições não são utilizadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico desses termos) qualquer outra pessoa, não criam nem são utilizadas para promover a violência contra uma pessoa ou classe de pessoas específica.


• As suas contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou regra aplicável.


• As suas contribuições não violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.


• As suas ‘contribuições não violam qualquer lei aplicável relativa a pornografia infantil, ou que se destine a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.


• As suas contribuições não incluem quaisquer comentários ofensivos relacionados com raça, nacionalidade, sexo, preferência sexual, cor, religião, credo ou deficiência física.


• As suas contribuições não violam, nem se ligam a material que viole, qualquer disposição destes Termos e Condições, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer utilização do SARI que viole o predito, viola os Termos e Condições e pode resultar, entre outras coisas, na cessação ou suspensão dos direitos do utilizador de utilizar o SARI.

Gestão do SARI

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:

1. Monitorizar o SARI quanto a violações dos Termos e Condições;


2. Tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, segundo o nosso critério exclusivo, viole a lei ou os Termos e Condições, incluindo, sem limitação, denunciar esse utilizador às autoridades judiciárias;


3. Segundo o nosso critério exclusivo e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnologicamente viável) qualquer uma das suas contribuições do utilizador ou qualquer parte das mesmas;


4. A nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do SARI ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam de tamanho excessivo ou que de alguma forma sobrecarreguem os nossos sistemas; e


5. Gerir o SARI de forma a proteger os nossos direitos e propriedade e a facilitar o funcionamento adequado do SARI.

Propriedade Industrial e Intelectual

Todos os conteúdos do SARI (tais como texto, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, design gráfico, código fonte, etc.), estão protegidos pelas leis aplicáveis.

Excetuando a utilização interna, pessoal e não comercial, os Utilizadores não poderão usar os conteúdos do SARI (incluindo, sem limitação, copiar, modificar, reproduzir no todo ou em parte, carregar), sem obter o consentimento prévio por escrito da FCT.

De igual modo, é proibido remover ou manipular as indicações de direitos de autor ou outros créditos que identifiquem os titulares dos direitos dos conteúdos que o Utilizador encontra no SARI, bem como qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporada nos conteúdos oferecidos no SARI.

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre textos, imagens, desenhos, combinações de cores, ficheiros áudio e/ou vídeo, ficheiros de software, botões, marcas, logótipos, slogans e designs, programas de computador e seus elementos (códigos fonte, interfaces, aplicações, desenvolvimentos de sistemas, entre outros), bem como sobre a estrutura, design, seleção, arranjo e apresentação de qualquer informação e/ou conteúdo do SARI, são propriedade da FCT.

É expressamente proibida, em qualquer caso, a reprodução, cópia, comunicação pública, distribuição, modificação, transformação, supressão, manipulação e qualquer outra forma de utilização, a título gratuito ou oneroso, de todo ou parte do SARI ou de qualquer dos seus conteúdos, sem a prévia e expressa autorização escrita da FCT.

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, determinados conteúdos acessíveis através do SARI, pertencem aos respetivos autores e são utilizados em virtude da correspondente licença ou autorização dos mesmos.

Com exceção dos dados pessoais que a FCT possa recolher de acordo com a sua Política de Privacidade, quaisquer informações, ideias ou materiais de qualquer natureza que lhe sejam fornecidos pelo Utilizador serão considerados públicos e não confidenciais, podendo ser utilizados livremente pela FCT.

Ao disponibilizar as informações ou conteúdos na forma e com as consequências acima descritas, o Utilizador garante que não está a violar quaisquer direitos de terceiros, nem a infringir qualquer disposição legal ou regulamentar, assumindo o Utilizador, integral e exclusivamente, qualquer responsabilidade que possa advir da disponibilização das referidas informações ou conteúdos e das consequências derivadas da referida disponibilização no que respeita aos dois parágrafos anteriores.

Consequentemente, a FCT não será responsável por eventuais violações de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros causadas pelos conteúdos fornecidos pelos Utilizadores. Para além disso, a FCT não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados a pessoas e/ou bens pelos métodos, teorias, ideias, opiniões, instruções ou recomendações expressas em tais conteúdos.

Prazo e cessação

SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, SEGUNDO O NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, RECUSAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO SARI (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU ACORDO CONTIDO NESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS PÔR TERMO À SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NO SARI OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO EM QUALQUER ALTURA, SEM AVISO PRÉVIO, DE ACORDO COM O NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO.

Exoneração de responsabilidade

O UTILIZADOR CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DO SARI E DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM O SARI E A SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRACÇÃO. NÃO DAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO SARI OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES LIGADOS AO SARI E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, ENGANOS OU INEXACTIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS, (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SARI, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA AÍ ARMAZENADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE OU PARA O SARI, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO SARI POR TERCEIROS, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SARI. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, ASSEGURAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SARI, DE QUALQUER SARICOM HIPERLIGAÇÕES OU DE QUALQUER SARIOU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER FAIXA OU OUTRO TIPO DE PUBLICIDADE, E NÃO FAREMOS PARTE NEM SEREMOS DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEIS PELA MONITORIZAÇÃO DE QUALQUER TRANSACÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUAISQUER FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. TAL COMO ACONTECE COM A COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVE USAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E SER CAUTELOSO QUANDO APROPRIADO.

Limitações da responsabilidade

EM CASO ALGUM, A FCT SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SARI, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Indemnização

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a FCT de responsabilidade, incluindo as nossas unidades subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos responsáveis, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feitos por terceiros devido a ou resultantes de: (1) das suas contribuições; (2) da utilização do SARI; (3) da violação destes Termos e Condições; (4) de qualquer violação das suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos e Condições; (5) da sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual; ou (6) de qualquer ato prejudicial evidente em relação a qualquer outro utilizador do SARI com o qual se tenha ligado através do SARI.

Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, a expensas do utilizador, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual o utilizador seja obrigado a indemnizar-nos, e o utilizador concorda em cooperar, a expensas suas, com a nossa defesa de tais reclamações. Envidaremos todos os esforços razoáveis para o notificar de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indemnização, assim que tivermos conhecimento da mesma.

Dados do utilizador

Manteremos determinados dados que o utilizador transmite para o SARI com o objetivo de gerir o desempenho do SARI, bem como dados relacionados com a sua utilização. Apesar de efetuarmos regularmente cópias de segurança de rotina dos dados, o utilizador é o único responsável por todos os dados que transmite ou que estejam relacionados com qualquer atividade que tenha realizado utilizando o SARI.

Diversos

Estes Termos e Condições e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no SARI ou relativamente ao SARI constituem o acordo e entendimento integral entre o utilizador e nós. O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição deste Termos e Condições não funcionará como uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos e Condições funcionam na medida máxima permitida por lei. Podemos ceder qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros em qualquer altura. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável dos presentes Termos e Condições e não afeta a validade e aplicabilidade das restantes disposições. Não existe lugar à criação de qualquer relação de joint venture, parceria ou emprego entre o utilizador e nós como resultado destes Termos e Condições ou da utilização do SARI. Pelo presente, o utilizador renuncia a todas e quaisquer defesas que possa ter com base na forma eletrónica dos presentes Termos e Condições.