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Fraude documental em documentos de identidade e de viagem no contexto da imigração ilegal em Portugal
Publication . Freitas, Nuno Pedro Pereira de; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela Montalvão
A presente dissertação analisa a problemática da fraude documental como elemento catalisador da imigração ilegal em Portugal, num cenário marcado por uma profunda reestruturação institucional do sistema de controlo de fronteiras. O estudo investiga as consequências da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), associada à dispersão de competências pelas forças de segurança territoriais e pela vertente administrativa (AIMA), sobre o controlo da imigração ilegal tendo por base a fraude documental. Utilizando uma metodologia mista, o trabalho cruza a análise quantitativa de dados oficiais (2017-2024) com os resultados de um inquérito por questionário aplicado a operacionais da linha da frente. A investigação identifica um paradoxo crítico: enquanto as redes criminosas utilizam tecnologias avançadas de manipulação de dados, a eficácia da biometria e dos sistemas automáticos de controlo é comprometida por um défice de formação técnica especializada e pela perda de memória institucional. Os resultados demonstram que a permeabilidade das fronteiras, agravada pela exaustão operacional e pela fragmentação de competências, não coloca apenas em causa a segurança interna, mas facilita também a atuação de redes ligadas ao tráfico de seres humanos. Conclui-se que a resiliência do sistema exige a restauração da autonomia operacional das forças de segurança e um investimento urgente na formação contínua em análise forense documental, de modo a garantir que a tecnologia seja um complemento e não um substituto do olhar especializado.
A ação externa da União Europeia na questão das Malvinas/Falklands
Publication . Salomón, María del Carmen; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela Montalvão
Esta dissertação analisa a ação externa da União Europeia (UE) na Questão das Malvinas/Falklands, com atenção na evolução do seu posicionamento político‑diplomático e no enquadramento jurídico relevante antes e depois do Brexit. Adota-se uma metodologia qualitativa de estudo de caso baseada em análise documental de três conjuntos de fontes: (i) resoluções e documentos das Nações Unidas sobre a disputa, incluindo o trabalho do Comité Especial de Descolonização; (ii) instrumentos e posições institucionais europeias, distinguindo-se a atuação da CEE em 1982 e o quadro pós‑Tratado de Lisboa; e (iii) o Acordo de Comércio e Cooperação EU-Reino Unido e a respetiva cláusula de âmbito territorial. A investigação mostra que a intervenção europeia se manifesta sobretudo por instrumentos económico‑comerciais e por linguagem diplomática prudente, mais do que por uma tomada de posição substantiva sobre soberania. O precedente de 1982 evidencia a capacidade de a então CEE traduzir solidariedade política em medidas restritivas. Após o Brexit, a exclusão das Falkland Islands e dependências do âmbito territorial do TCA confirma uma reconfiguração institucional com impacto na “camada territorial” do relacionamento UE–Reino Unido, com efeitos para a coerência e a projeção externa europeias neste dossiê.
Política de educação física nas escolas de 1.º ciclo: uma análise comparativa da integração curricular nos Açores e em Portugal Continental
Publication . Raposo, Ana Sofia Livreira; Neves, Cláudia
O presente estudo teve como objetivo analisar a integração da Educação Física no 1.º Ciclo do Ensino Básico, comparando os contextos de Portugal Continental e da Região Autónoma dos Açores, com especial enfoque nas perceções de Professores Titulares de Turma, Professores de Educação Física e Encarregados de Educação.
A investigação procurou compreender não apenas o enquadramento normativo da disciplina, mas sobretudo a forma como esta se concretiza na prática e é valorizada pelos diferentes agentes educativos.
Metodologicamente, o estudo baseou-se na recolha de dados junto dos participantes referidos, permitindo analisar de forma comparativa as realidades em estudo. Os resultados evidenciam um consenso alargado quanto à importância da Educação Física no desenvolvimento integral das crianças, sendo reconhecida como promotora de competências motoras, cognitivas, sociais e emocionais, bem como de hábitos de vida saudáveis.
Contudo, identifica-se um desfasamento significativo entre o reconhecimento da relevância da disciplina e a sua efetiva valorização no contexto escolar. Em Portugal Continental, persistem fragilidades associadas ao modelo de monodocência, à insuficiente formação específica dos docentes e à limitada carga horária. Por contraste, na Região Autónoma dos Açores, a lecionação por professores especializados contribui para uma implementação mais consistente e valorizada da disciplina.
Conclui-se que a integração da Educação Física no 1.º Ciclo do Ensino Básico depende não apenas do enquadramento curricular, mas também das condições organizacionais e das opções político-educativas. O estudo evidencia a necessidade de reforçar a formação docente, promover a valorização institucional da disciplina e garantir condições que assegurem a sua implementação efetiva.
Como a digitalização potência a inovação e a melhoria contínua: uma reflexão teórica a partir do caso do E-Gov. na Gestão de Tesouraria da Administração Pública do Governo Regional da Madeira
Publication . Deus, Sandra Cristina de; Jacquinet, Marc; Nobre, Ângela Lacerda
Nos últimos anos, a Administração Pública tem passado por uma verdadeira transformação. Esta mudança reflete-se na forma como os serviços são geridos e prestados à população, com o objetivo claro de tornar as instituições mais eficientes, inovadoras e próximas dos cidadãos. Uma das principais alavancas desta evolução tem sido a aposta na digitalização e no uso estratégico das plataformas tecnológicas.
Hoje, os sistemas de informação, que incluem tanto o software como o hardware, são ferramentas indispensáveis para os gestores públicos. Graças ao avanço das tecnologias, tornou-se possível acompanhar, em tempo real, o desempenho das organizações, melhorar os processos internos e oferecer melhores serviços à sociedade. Tudo isto representa um ganho significativo de valor para o setor público, criando bases sólidas para um futuro mais moderno e transparente.
Contudo, o desenvolvimento de conhecimento nas áreas da gestão e dos sistemas de informação enfrenta desafios. Nem sempre as teorias e as novas ferramentas tecnológicas conseguem responder, de forma imediata, às exigências e à complexidade do dia a dia na Administração Pública.
A dissertação tem como foco principal analisar os processos de gestão associados à desmaterialização documental, ou seja, à substituição dos tradicionais documentos em papel por ficheiros digitais. Este processo tem sido implementado, de forma progressiva, através das plataformas digitais do Tesouro do Governo Regional da Madeira. A presente dissertação apresenta a evolução histórica destas práticas, que inclui uma revisão crítica da literatura e uma reflexão baseada na experiência profissional e na informação recolhida.
A adoção de plataformas digitais conhecidas como E-GOV (Governo Eletrónico) representa um passo importante na inovação do setor público. Com uma população cada vez mais conectada e exigente, e com níveis crescentes de literacia digital, estas soluções tecnológicas permitem criar uma Administração Pública mais ágil, transparente e centrada no cidadão.
When urgency feels distant: rethinking social perceptions of climate change among social sciences and humanities researchers
Publication . Alves, Fátima; Vidal, Diogo Guedes; Rollo, Maria Fernanda; Leal Filho, Walter; Trevisan, Laís Viera; Caeiro, Sandra; Mapar, Mahsa; Trindade, Jorge
Despite a high degree of intellectual and professional engagement with the climate crisis, researchers within the social sciences and humanities often perceive this phenomenon as temporally deferred and spatially distant. Drawing on survey data from 85 researchers—European and non-European—collected under the COST Action SHiFT (CA21166), this paper interrogates a disjunction between abstract awareness and lived immediacy. While 87.7% of respondents recognise climate change as a global threat, only 60.5% identify it as a serious local issue, and a mere 50.6% connect it to their daily lives. These findings reveal not so much a paradox as a patterned affective distance, shaped by socio-geographical location, generational positionalities, and divergent epistemic cultures. The study also highlights the mediating role of emotional and spiritual dispositions. For some, climate change is framed within theological or metaphysical narratives that attenuate the urgency of intervention; for others, unacknowledged emotional responses contribute to disengagement or inertia. At the same time, pockets of creativity and empathetic praxis—often among younger scholars—point toward emerging modes of climate engagement that resist conventional dichotomies between science and affect, knowledge and belief. Rather than interpreting this dissonance as a deficit, the paper calls for a reframing of climate engagement within higher education institutions. We argue for strategies rooted in place-based education, interdisciplinary collaboration, and emotionally attuned pedagogies. This study invites a recalibration of how we theorise climate engagement: not as a linear function of knowledge acquisition or moral commitment, but as a layered, dynamic process entangled with scales of perception, collective imaginaries, and affective infrastructures.