Centro de Estudos Globais | Capítulos/artigos em livros internacionais / Book chapters/papers in international books
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- Direito (produção do). Produção do direito: os modos por que o direito surge - é originado - e se transformaPublication . Jacquinet, Marc; Caetano, João RelvãoNa base da produção do Direito — melhor, dos direitos existentes, e, crescentemente, em competição permanente entre si, vista da sua aplicação a situações concretas complexas, i.é, em conexão com mais do que uma ordem jurídica, todas aplicáveis — estão as fontes do Direito. Põem-se duas questões: quais são as fontes do Direito? O que é o Direito? Tradicionalmente, fontes do Direito são a lei (noção intimamente ligada à figura do Estado-nação), o costume, jurisprudência (critérios de decisão dos tribunais) e a doutrina (as orientações e o pensamento dos juristas, normalmente professores universitários).
- A reflexividade no saber leigo sobre as práticas alimentaresPublication . Kuwae, Christiane Ayumi; Silva, Luisa Ferreira da; Carvalho, Maria Cláudia; Romão, Francisco Ferreira; Vieira, Cristina Pereira; Prado, Shirley DonizeteAs pesquisas sobre alimentação na área da saúde tendem a conceber essa dimensão da vida do homem como uma ação natural, de viés biologicista e com predomínio do pensamento biomédico. No entanto, ao aprofundarmos as pesquisas sobre alimentação, torna-se evidente quanto esse é um aspecto da vida social mediado pela cultura e influenciado pelos diversos contextos.
- Dilemmas and limitations in mininizing management risks in bankingPublication . Franco, Rafael; Jacquinet, Marc; Machado, Ana
- Vozes e imagens do estrangeiro no teatro vicentinoPublication . Esteves, Elisa NunesDefinimos como objetivo central deste pequeno trabalho o estudo da representação do estrangeiro no teatro vicentino. Usamos o conceito de estrangeiro na sua aceção mais direta, como aquele que é de outra nação, tem outra origem, provém de outro espaço. Excluímos as figuras mitológicas e as personagens da literatura clássica, bem como os grupos étnicos e religiosos (judeus, negros, ciganos) que, também pela sua dimensão de alteridade, se podem englobar sob a designação de estrangeiros. Vamos fixar-nos naquela definição mais territorial ou geográfica, cientes de como pode ser ambígua, e mesmo indutora de erros e anacronismos, esta questão das identidades nacionais quando nos reportamos ao séc. XVI, porque as nações são um problema dos séculos XVIII e XIX. Queremos focar-nos também na representação e, portanto, na perceção subjetiva dos estrangeiros que Gil Vicente apresenta na sua vasta obra.
- Retratos do docente no ensino superior online: pedagogias e tecnologiasPublication . Henriques, Susana; Moreira, J. António; Goulão, Fátima
- O desejo de imortalidade em tempos “Apocalípticos”Publication . Pinto, PorfírioUm dos aspetos da doutrina cristã mais criticados pelos meios libertinos dos sécs. xvii e xviii foi a escatologia dos “fins últimos” (novissima), que marcou toda a Idade Média e também serviu para alimentar uma certa “pastoral do medo”. Essa escatologia distinguia entre os fins individuais – os “novíssimos do homem”: morte, juízo, inferno e paraíso – e os fins gerais – os “novíssimos do mundo”: o fim do mundo, a parusia, a ressurreição dos mortos e o juízo final. Nas narrativas “apocalípticas” de carácter popular que aflorámos neste estudo não é difícil detetar um “diálogo” pós-moderno com essas doutrinas cristãs. Podemos mesmo considerar ditas narrativas num plano de mediação entre o desconstrucionismo pós-moderno e a escatologia judaico-cristã (ver WÖLL, 2019). De todos os modos, como vimos, as narrativas da cultura popular atual comungam de um pessimismo que contrasta vivamente com a esperança da escatologia cristã.
- Uma análise sobre as políticas públicas e os mercados das Novas Substâncias Psicoativas (NSP)Publication . Henriques, Susana; Guerreiro, Maria das Dores; Silva, Joana PaulaO presente texto retrata, contextualiza e discute o fenómeno das novas substâncias psicoativas. Dá especial enfoque à realidade portuguesa e destaca as políticas públicas, os mercados e contextos, embora fazendo o seu enquadramento em termos europeus e internacionais, já que se trata de uma problemática global. As Novas Substâncias Psicoativas (NSP) são um fenómeno emergente que consiste no aparecimento ou reaparecimento no mercado de um conjunto de substâncias que, de acordo com a sua composição química, formas de uso e meios de aquisição, se assemelham às drogas convencionais, mas com novas particularidades. A sua grande variedade e rápida transformação configuram dificuldades de identificação e delimitação legal e conceptual. Devido a estas características tais substâncias não se encontram referenciadas nas tabelas dos organismos oficiais internacionais. E daqui resulta que não tenham estatuto de ilegais (nem de legais), apesar de serem potencialmente perigosas em termos de saúde pública e, por isso, tenham vindo a merecer atenção social, em termos de políticas públicas e também da comunidade científica. Começa-se por enquadrar o fenómeno das NSP em termos das políticas públicas a nível nacional e dos organismos europeus (EMCDDA) e internacionais (UNODC) com responsabilidades sobre este campo. Procura-se, de seguida problematizar a delimitação conceptual das novas substâncias psicoativas, destacando as dificuldades associadas a tal exercício. Num terceiro ponto abordam-se os mercados das NSP, com destaque para o papel da dimensão virtual potenciada pela expansão das tecnologias digitais e da internet. As conclusões apontam para a necessidade de mais investigação com impacto nas políticas públicas e nas estratégias de intervenção, tornando-se mais focadas, designadamente ao nível da prevenção. Este texto constitui um contributo para a definição e evolução do enquadramento legal do fenómeno das novas substâncias psicoativas.
- A possibilidade de uma cidadania global: Paulo Ferreira da Cunha, cultor da utopia de um mundo unidoPublication . Franco, José EduardoNa ponta mais avançada da tradição utópica deste pensamento português, que tem em Vieira um fundador brilhante, encontramos presentemente o jurisconsulto e filósofo do Direito Paulo Ferreira da Cunha. A sua reflexão original em torno do Direito como utopia e, neste âmbito, do Direito Constitucional como aquele que mais procura tornar-se um instrumento utópico de projeção e construção de sociedades mais perfeitas é uma reflexão que coloca o pensamento jurídico como novo motor do pensamento utópico. É pertinente notar a surpreendente peculiaridade que o pensamento de Paulo Ferreira da Cunha acrescenta à genealogia dos contributos em língua portuguesa no quadro do pensamento utópico inscrito plenamente nas tipologias das utopias inclusivas. Até aqui, a construção do pensamento utópico português tinha sido protagonizada fundamentalmente por teólogos, filósofos e poetas. Em Paulo Ferreira da Cunha, o Direito é colocado no centro da elaboração deste pensamento, e aposta-se no Direito como meio para traduzir e forçar a realização da utopia possível.
- Portuguese youth’s discourses on masculinity: broken silencesPublication . Vieira, Cristina PereiraThe argument about the mechanisms through which people live in a gendered society may give rise to different opinions concerning the perspectives and possibilities of their renewal. Behind this phenomenon is a false clairvoyance in how we understand gender. This certainty about a gendered society has generated uneasiness; within academia it drives a ceaseless inquiry into how to make sense of this omnipresent characteristic. For many years, the focus on gendered societies has not included men. Drawing on the idea of “male normalization”, the invisibility of a prevailing power was promoted. In this hegemonic configuration, men have directly benefitted from a patriarchal model without questioning it, without intervening in an attempt to undermine and consequently destroy it. Nonetheless, the social and political transformations initiated in the mid-19th century had an impact on masculinity studies, making room for a change in expectations and rights. According to this perspective, the changes brought on by modernity have made it possible to rethink the concept of masculinity. Within this context, we strive to shed light on the discussion and problematization of the logics of masculinity, as they are understood by Portuguese youth, as part of two research projects separated by a 10-year interval. By studying juvenile narratives we intend to understand how these logics, which appear tied to different meanings, interact. In this regard, we propose to reflect on the discourses produced on implicitly imposed invisibilities, and the way in which these are beginning to be interrupted though an openness to multiple configurations (allowing a metamorphosis) and encourage the visibilities of the multiple ways of being a man.
- Les débats sur les réformes pombalines et la doctrine anti-jésuitique antérieurs à la Restauration de la Compagnie de Jésus au Portugal et au BrésilPublication . Franco, José Eduardo; Santos, FernandaAprès l’expulsion de la Compagnie de Jésus d’Europe et du Brésil, le marquis de Pombal a poursuivi une campagne anti-jésuite capable de renverser l’influence des jésuites dans la société, la politique et l’éducation. La propagande du marquis de Pombal contre les jésuites se présente sous forme de documents de nature hétérogène: opuscules, circulaires, correspondance, traités historiques, oeuvres juridiques et théologiques, rapports sur l’éducation, la législation et matériaux iconographiques. La doctrine antijésuitique du marquis de Pombal a configuré une matrice qui inspirera le courant de l’antijésuitisme à venir. Il est important de garder à l’esprit qu’il n’y a pas eu unanimité dans l’acceptation des politiques pombalines. Cependant, tous n’étaient pas d’accord avec les mesures prises par Pombal. Parmi ses critiques les plus vifs figurent Ribeiro Sanches et D. Francisco Lemos, qui font une analyse moins optimiste du succès réel des réformes de l’État. Les divergences autour de l’évaluation de l’impact de l’expulsion de la Compagnie de Jésus va ouvrir la porte au retour des Jésuites.
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