Direito (produção do). Produção do direito: os modos por que o direito surge - é originado - e se transforma

Jacquinet, Marc; Caetano, João Relvão

http://hdl.handle.net/10400.2/15788

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MarcJoao ProduçãodoDireito 2003 GEDIM Scan_MF2326-06_2024-02-12_18-13-29-279.pdf		71.15 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Jacquinet, Marc

Caetano, João Relvão

Abstract(s)

Na base da produção do Direito — melhor, dos direitos existentes, e, crescentemente, em competição permanente entre si, vista da sua aplicação a situações concretas complexas, i.é, em conexão com mais do que uma ordem jurídica, todas aplicáveis — estão as fontes do Direito. Põem-se duas questões: quais são as fontes do Direito? O que é o Direito? Tradicionalmente, fontes do Direito são a lei (noção intimamente ligada à figura do Estado-nação), o costume, jurisprudência (critérios de decisão dos tribunais) e a doutrina (as orientações e o pensamento dos juristas, normalmente professores universitários).

Keywords

Direito Produção do direito Complexidade

URI

http://hdl.handle.net/10400.2/15788

Citation

Jacquinet, Marc, Caetano, João Relvão (2006) "Produção do direito"; Projecto GEDIM – Globalização e Direitos no Mercosul, Program Most, Unesco, de Março de 2000 a Dezembro 2006; GEDIM - MOST