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Direito (produção do). Produção do direito: os modos por que o direito surge - é originado - e se transforma

datacite.subject.sdg04:Educação de Qualidadept_PT
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazespt_PT
datacite.subject.sdg17:Parcerias para a Implementação dos Objetivospt_PT
dc.contributor.authorJacquinet, Marc
dc.contributor.authorCaetano, João Relvão
dc.date.accessioned2024-02-26T12:00:33Z
dc.date.available2024-02-26T12:00:33Z
dc.date.issued2006-07
dc.description.abstractNa base da produção do Direito — melhor, dos direitos existentes, e, crescentemente, em competição permanente entre si, vista da sua aplicação a situações concretas complexas, i.é, em conexão com mais do que uma ordem jurídica, todas aplicáveis — estão as fontes do Direito. Põem-se duas questões: quais são as fontes do Direito? O que é o Direito? Tradicionalmente, fontes do Direito são a lei (noção intimamente ligada à figura do Estado-nação), o costume, jurisprudência (critérios de decisão dos tribunais) e a doutrina (as orientações e o pensamento dos juristas, normalmente professores universitários).pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/acceptedVersionpt_PT
dc.identifier.citationJacquinet, Marc, Caetano, João Relvão (2006) "Produção do direito"; Projecto GEDIM – Globalização e Direitos no Mercosul, Program Most, Unesco, de Março de 2000 a Dezembro 2006; GEDIM - MOSTpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/15788
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherGEDIM - MOSTpt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/pt_PT
dc.subjectDireitopt_PT
dc.subjectProdução do direitopt_PT
dc.subjectComplexidadept_PT
dc.titleDireito (produção do). Produção do direito: os modos por que o direito surge - é originado - e se transformapt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceUnescopt_PT
oaire.citation.endPage2pt_PT
oaire.citation.startPage1pt_PT
oaire.citation.titleProjecto GEDIM – Globalização e Direitos no Mercosul, Program Most, Unesco, de Março de 2000 a Dezembro 2006pt_PT
person.familyNameJacquinet
person.familyNameCaetano
person.givenNameMarc
person.givenNameJoão Relvão
person.identifierR-000-K0Z
person.identifier.ciencia-idCC11-51FD-F4CE
person.identifier.orcid0000-0003-1157-060X
person.identifier.orcid0000-0002-2833-5107
person.identifier.ridC-1097-2009
person.identifier.scopus-author-id36727345600
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT
relation.isAuthorOfPublication3f95c487-fed0-4374-a428-b1dee2db4a9a
relation.isAuthorOfPublication5ecb098e-1681-4443-a042-e41b366547b2
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