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Direito (produção do). Produção do direito: os modos por que o direito surge - é originado - e se transforma
datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | pt_PT |
datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | pt_PT |
datacite.subject.sdg | 17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos | pt_PT |
dc.contributor.author | Jacquinet, Marc | |
dc.contributor.author | Caetano, João Relvão | |
dc.date.accessioned | 2024-02-26T12:00:33Z | |
dc.date.available | 2024-02-26T12:00:33Z | |
dc.date.issued | 2006-07 | |
dc.description.abstract | Na base da produção do Direito — melhor, dos direitos existentes, e, crescentemente, em competição permanente entre si, vista da sua aplicação a situações concretas complexas, i.é, em conexão com mais do que uma ordem jurídica, todas aplicáveis — estão as fontes do Direito. Põem-se duas questões: quais são as fontes do Direito? O que é o Direito? Tradicionalmente, fontes do Direito são a lei (noção intimamente ligada à figura do Estado-nação), o costume, jurisprudência (critérios de decisão dos tribunais) e a doutrina (as orientações e o pensamento dos juristas, normalmente professores universitários). | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/acceptedVersion | pt_PT |
dc.identifier.citation | Jacquinet, Marc, Caetano, João Relvão (2006) "Produção do direito"; Projecto GEDIM – Globalização e Direitos no Mercosul, Program Most, Unesco, de Março de 2000 a Dezembro 2006; GEDIM - MOST | pt_PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/15788 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.publisher | GEDIM - MOST | pt_PT |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/ | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | Produção do direito | pt_PT |
dc.subject | Complexidade | pt_PT |
dc.title | Direito (produção do). Produção do direito: os modos por que o direito surge - é originado - e se transforma | pt_PT |
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oaire.citation.title | Projecto GEDIM – Globalização e Direitos no Mercosul, Program Most, Unesco, de Março de 2000 a Dezembro 2006 | pt_PT |
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- MarcJoao ProduçãodoDireito 2003 GEDIM Scan_MF2326-06_2024-02-12_18-13-29-279.pdf
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