Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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Percorrer Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) "04:Educação de Qualidade"
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- 20 anos do euro: passado, presente e futuroPublication . Minau, Célia Maria Ferreira; Branco, CarlosA criação da moeda única pautou-se pela necessidade de maior coesão entre os Estados assim como de uma política monetária única com um agente europeu no comando, contribuindo para a construção concreta da identidade europeia. O euro transformou-se num incentivo poderoso ao investimento, favorecendo os mercados e beneficiando a participação da Comunidade Europeia no cenário mundial, cujo êxito económico é de enorme rigor. A grandeza adquirida pelo uso da moeda única fortalece a zona euro, permitindo confrontar-se com as mais diversas perturbações económicas extremas que possam prejudicar as economias nacionais. Na conjuntura contemporânea, onde a evolução tecnológica abarcou todos os setores de atividade, é fundamental que os Estados ajustem os instrumentos de pagamento ao novo paradigma da economia digital. A constante mudança exige um acompanhamento dos Bancos Centrais face à implementação do digital na vida de todos os cidadãos. O presente trabalho pretende abordar os passos na adoção da moeda digital, percebendo o caminho histórico da moeda única e realçando toda a arquitetura percorrida à sua implementação. Deste modo, constitui uma abordagem à origem da criação das alternativas digitais compreendendo a necessidade gerada pela mudança incessante dos nossos dias, onde a transformação digital é contínua. A pesquisa pautou-se pelas narrativas literárias de duas décadas de informação relativa à moeda que une os europeus e à resiliência face às crises financeiras e pandémica.
- Aplicação de um sistema integrado de informação e comunicação no transporte marítimo de mercadorias: a eficiência da Janela Única LogísticaPublication . Carvalho, Albano Jorge Gonçalves de; Bernardo, Maria do Rosário MatosNa presente dissertação é feita uma análise sobre a implementação e gestão do projeto da Janela Única Logística (JUL), já em vigor em alguns portos nacionais desde 2019, como os portos de Aveiro e Figueira da Foz, e de que forma a utilização da Janela Única Logística afeta os atores ao longo da cadeia logística, com foco na carga contentorizada à exportação. Assim, a presente dissertação foi desenvolvida com a finalidade de investigar se a implementação da Janela Única Logística transporta consigo, efetivamente, uma transformação digital, com a desmaterialização de procedimentos administrativos; se descomplica os processos operacionais para todos os stakeholders envolvidos de igual forma; se acrescenta valor às redes logísticas e portuárias; e se a aposta em corredores multimodais e intermodais, têm como consequência direta uma maior celeridade das operações logísticas. Pretendeu-se ainda investigar se a JUL é capaz de aumentar a competitividade e eficiência dos portos nacionais, que utilizam este sistema eletrónico. Pretendeu-se assim, fazer um estudo da aplicação da JUL e dos sistemas de informação e investigar de que forma as tecnologias estão a ser utilizadas para favorecer as trocas de informação, tanto a nível nacional como europeu, como a integração e interligação com outros sistemas de informação de outros portos europeus, como por exemplo Antuérpia e Roterdão, que facilitem a comunicação ao longo da cadeia logística. A metodologia é de caracter qualitativo com recurso à análise documental.
- O conceito de refugiado no direito internacional: tendências e desafiosPublication . Teles, Abílio José Marques Pereira; Caetano, João RelvãoA presente dissertação versa sobre o conceito e o instituto jurídico de refugiado e a pertinência da sua eventual reconfiguração, como resposta a necessidades práticas do tempo presente. A Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu a proteção dos refugiados, no rescaldo da 2.ª Guerra Mundial, em que milhões de pessoas foram perseguidas por razões políticas, religiosas ou equivalentes. Ao longo do tempo, muitos pediram, com sucesso, asilo a outros países, com apoio no Direito Internacional. A novidade dos últimos anos é a emergência de pedidos de refúgio por razões ambientais que não estão previstas no Direito Internacional ou no Direito da União Europeia. Neste trabalho, procura-se saber se o Direito em vigor pode ser interpretado de forma mais ampla ou se deve ser revisto para englobar essas situações de vulnerabilidade humana. A investigação começa com o estudo do conceito de refugiado, tendo em conta a legislação aplicável, e prossegue com a análise e discussão do proposto conceito de refugiado ambiental. Tem-se em conta o que dispõem o Direito Internacional e o Direito da União Europeia e investigam-se as causas que levam à deslocação forçada de pessoas, designadamente as causas de natureza ambiental. O trabalho faz uso de uma metodologia qualitativa de análise de instrumentos jurídicos na área do Direito dos Refugiados, assim como de trabalhos teóricos e documentos de política, designadamente ambiental. Conclui-se que é necessário que os Estados reforcem a cooperação internacional para proteger as pessoas obrigadas a deixar os seus países por razões ambientais, mas sem que isso implique uma alteração ao conceito clássico de refugiado.
- O conceito de soberania clássica no contexto da União Europeia: o debate entre funcionalismo, transacionalismo, federalismo e inter-governamentalismoPublication . Corrêa, Benjamin; Dix, SteffenA União Europeia, desde a sua criação, tem sido um ponto focal para debates sobre os limites, transformações e reinterpretações da soberania estatal num mundo em rápida globalização. Várias teorias centradas no processo de integração da União Europeia procuraram explicar a sua natureza. Esta dissertação aprofunda a complexa relação entre a noção tradicional de soberania e os enquadramentos teóricos do funcionalismo, transacionalismo, federalismo e intergovernamentalismo, conforme se manifestam na evolução histórica e institucional da União Europeia. Mergulhando na trajetória histórica do grupamento, contrapomos seus marcos com os princípios fundamentais de cada teoria para iluminar as convergências e divergências que marcaram sua jornada. Embarcamos numa análise compreensiva da complexa relação entre o conceito de soberania e as teorias predominantes de funcionalismo, transacionalismo, federalismo e intergovernamentalismo, no contexto da formação e evolução da União Europeia. A nossa análise revela que, enquanto cada teoria oferece perspetivas únicas sobre várias facetas do desenvolvimento da UE, nenhuma consegue encapsular completamente a complexidade da sua governança e estrutura. Argumentamos que a noção tradicional de soberania está a sofrer uma metamorfose, tornando-se cada vez mais inadequada para delinear a relação matizada entre os Estadosmembros e a entidade supranacional que é a União Europeia. À medida que o grupamento continua a evoluir, uma reconceitualização da soberania surge como imperativa, uma que abrace a natureza multifacetada, estratificada e dinâmica da governança dentro desta entidade política única. Este trabalho não só procura contribuir para o discurso académico sobre o processo de integração europeia, mas também busca abrir caminho para a reimaginação da soberania num mundo cada vez mais interconectado e interdependente.
- Conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar e efetividade dos direitos laborais: Portugal e Países Baixos em perspetiva europeiaPublication . Oliveira, Patrícia Daniela Ferreira de; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela MontalvãoA presente dissertação analisa de que modo o Direito do Trabalho opera, em contexto europeu, para garantir a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar. Com base numa abordagem qualitativa e comparativa, foram examinados os ordenamentos jurídicos de Portugal e dos Países Baixos, Estados-Membros da União Europeia que representam modelos diferenciados de desenvolvimento económico, social e cultural. O estudo incidiu sobre quatro dimensões centrais: trabalho à distância, horários de trabalho, parentalidade e igualdade de género. Os resultados evidenciam que, embora Portugal possua uma legislação laboral ampla e protetora, esta não se traduz necessariamente em melhores condições laborais. Em contraste, os Países Baixos, com um quadro normativo menos completo, apresentam melhores indicadores de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar, o que sugere a influência determinante de fatores culturais e institucionais na efetividade das normas jurídicas e dos direitos laborais. Conclui-se que a efetividade dos direitos laborais depende não apenas da sua consagração normativa, mas também da sua aplicação prática, da cultura laboral dos países e da existência de políticas públicas integradas. A investigação defende, por conseguinte, o reforço do diálogo entre a União Europeia e as instituições nacionais na monitorização das políticas laborais, com vista à adaptação das Diretivas às realidades sociais e culturais de cada Estado-Membro. Num contexto global competitivo, a proteção efetiva dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um equilíbrio sustentável entre vida profissional e pessoal/familiar constituem condições essenciais para a produtividade, o bem-estar e a coesão social europeia.
- A crise dos refugiados nos media portugueses no século XXIPublication . Amaral, Luciano Fernandes do; Marques, Maria do CéuAo longo deste século, assistimos na Europa à chegada de muitos refugiados, tal como no passado, procuram na fuga encontrar o seu porto seguro e num mundo globalizado conviverem com diferentes culturas e num mesmo espaço social. Vários acontecimentos trágicos no decurso do século XXI têm dividido os Estados-Membros e desencadeado posições contrárias aos princípios que estão na base da construção da União Europeia. Contudo, na opinião pública ainda existe espaço para uma constante e recorrente dúvida, quer na atribuição do termo legal de refugiado, quer na ausência da dita solidariedade como denominador comum entre os países da Europa, já que justificando a preservação da sua homogeneidade cultural oferecem uma enorme resistência ao acolhimento de quem precisa. Esta dissertação tem como principal objetivo, refletir sobre a importância na visibilidade das notícias que envolveram os refugiados e por inerência os migrantes e requerentes de asilo em Portugal veiculada pelos media ditos clássicos (legacy media) Imprensa e Televisão portuguesa no século XXI, que podem contribuir para a positiva visibilidade dos mesmos. Neste sentido, em concordância com o estudo teórico feito, optámos pela consulta à imprensa escrita nacional de tiragem diária entre 2001 e 2018, sendo que, o critério de seleção das peças jornalísticas foi na categoria de “refugiado”. De igual forma, recolhemos e registámos os jornais noticiosos dos principais canais generalistas portugueses que representam o mercado televisivo do século XXI, neste caso, o período em análise é compreendido entre janeiro de 2015 e junho de 2018. Realizámos um estudo comparativo de alguns países que fazem parte da União Europeia, onde verificámos que os cidadãos nacionais apresentam um nível de confiança nos media superior à média dos cidadãos residentes nos países da UE.
- Direito da União Europeia: legitimação da autonomia política dos povos da União Europeia e o desígnio federalistaPublication . Pereira, Augusto Henrique de Almeida; Caetano, João RelvãoA existência de regiões na União Europeia (UE) que ignoram fronteiras nacionais e destacam identidades étnicas, culturais e linguísticas, reivindicando autonomia ou independência, é mais evidente do que o que é reconhecido pelos cidadãos da UE. Essas identidades regionais e sua afirmação política emergem como uma nova esfera pública, enriquecendo a democracia e a participação cívica. A integração europeia pode representar uma nova face do aperfeiçoamento democrático. A presente dissertação começa questionando se as decisões políticas dentro da UE poderiam atender às demandas regionais de autodeterminação. No entanto, políticas sem suporte legislativo não servem adequadamente os povos. A dissertação foi motivada pela crise catalã e influenciada por eventos como o Brexit, a pandemia de COVID-19 e a guerra na Europa, que impactaram a pesquisa. Discutese a solidariedade da UE e a falta inicial de coerência dos Estados-membros, que evoluiu para uma coordenação técnica. O interesse é investigar como a legitimação política dentro da UE pode cumprir os artigos 1º, 2º e 3º do TUE. Nesse sentido, vários momentos-chave da construção da UE são destacados. A visão federalista de Denis de Rougemont é central, propondo uma Europa unida por uma identidade cultural, admitindo-se, embora, que o seu pensamento possa não ser totalmente compatível com a diversidade europeia. Apesar das diferenças, a necessidade de cedência de soberania pelos Estados-nação para defender a independência e o bem-estar dos povos, conforme defendido por Rougemont, é relevante.
- Direito e política dos refugiados na União EuropeiaPublication . Graça, Inês Margo Morato da; Caetano, João RelvãoNo contexto das políticas de salvaguarda dos direitos humanos, que obrigam os Estados da União Europeia, esta dissertação procurou investigar como esta organização supranacional lida com a questão dos refugiados e de como faz a sua gestão em termos macropolíticos e jurídicos. Nesse sentido, analisa-se o conceito de refugiado em face do que estabelecem os instrumentos de direito internacional e o direito da União Europeia, assim como a política europeia em matéria de asilo e a sua evolução ao longo do tempo. Considera-se ainda o impacto político, económico e social, não só da chegada de refugiados ao continente europeu, mas do reconhecimento dos direitos dos refugiados nas opiniões públicas e na realidade dos Estados-Membros da União Europeia. Além disso, tendo em conta a chamada “crise dos refugiados” (2015), procura determinar-se em que medida se justifica uma redefinição dos conceitos e políticas existentes, sobretudo se considerarmos os muitos estereótipos em torno do que é ser refugiado e o modo como estes condicionam as comunidades políticas nacionais e os decisores políticos.
- O direito internacional e a criação do Império Alemão: análise do caso de Schleswing-HolsteinPublication . Trojaner, Carlos Augusto Rohr; Caetano, João RelvãoA disputa pelo Schleswig-Holstein entre o Reino Dinamarquês e o Reino Prussiano tem seu início no século XIX, envolvendo uma série de questões socioculturais e jurídicas, envolvendo desde a história cultural até o campo do direito internacional. Com o fim da Primeira Guerra Mundial, a situação dos estados de Schleswig-Holstein é novamente levantada pela comunidade internacional. Plebiscitos são organizados, uma nova fronteira criada e o Schleswig volta na maioria ao domínio dinamarquês. Esta situação foi mediada pelo Tratado de Versalhes, que se caracterizou como novo marco para o direito internacional no período, reafirmando a defesa da paz e vida das minorias espalhadas por toda a Europa, em decorrência da guerra. Somente após a Segunda Guerra Mundial a questão das relações culturais das minorias em ambos os lados da fronteira foi novamente abordada. A fronteira entre a Dinamarca e Alemanha permaneceu a mesma, porém as reivindicações das minorias agora estavam sobretudo na esfera da política, educação e preservação cultural. Nesse novo acordo, ambas as minorias ganharam o direito de escolha em relação à nacionalidade dinamarquesa ou alemã, assim como de usarem sua língua nos órgãos judiciais e administrativos e de serem ensinadas na língua materna, entre outras conquistas. Sendo assim, as declarações são consideradas um modelo de como lidar com as minorias nacionais e linguísticas na Europa.
- Um direito internacional privado europeu?: a europeização do direito internacional privado e o seu contributo para a constituição de uma cidadania europeia e consolidação de um espaço comumPublication . Carneiro, Joana Catarina Miranda; Mimoso, Maria João; Marques, Maria do CéuO Direito Internacional Privado sempre foi um domínio jurídico que gerou profundas reflexões. Nesse sentido, o Direito Internacional Privado Europeu, influenciado pelas instituições europeias, suscita igualmente uma variedade de desafios. Será que estamos a testemunhar verdadeiramente um fenómeno de europeização do Direito Internacional Privado? Em que medida este evento sustenta a noção de cidadania europeia e o contínuo desenvolvimento do espaço comum europeu? Nesta pesquisa, focada na investigação e análise dos variados esforços da União Europeia para a harmonização do Direito Internacional Privado Europeu, utilizando metodologias qualitativas, pesquisa documental, estudo de casos e revisão, chegaremos à conclusão de que o Direito Internacional Privado Europeu representa um marco crucial para a consolidação dos conceitos mencionados. Ainda assim, este campo enfrenta obstáculos consideráveis, que estimulam o pensamento dos estudiosos europeus dedicados ao desenvolvimento deste processo conhecido como a europeização do Direito Internacional Privado. Através de uma análise detalhada das iniciativas europeias visando um objetivo comum, esta pesquisa certamente se destaca como uma valiosa contribuição para os estudos europeus no campo jurídico e social, e para a compreensão dos Regulamentos Europeus sobre Direito Internacional Privado, tanto para especialistas quanto para o público em geral.
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