Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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Percorrer Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) "04:Educação de Qualidade"
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- 20 anos do euro: passado, presente e futuroPublication . Minau, Célia Maria Ferreira; Branco, CarlosA criação da moeda única pautou-se pela necessidade de maior coesão entre os Estados assim como de uma política monetária única com um agente europeu no comando, contribuindo para a construção concreta da identidade europeia. O euro transformou-se num incentivo poderoso ao investimento, favorecendo os mercados e beneficiando a participação da Comunidade Europeia no cenário mundial, cujo êxito económico é de enorme rigor. A grandeza adquirida pelo uso da moeda única fortalece a zona euro, permitindo confrontar-se com as mais diversas perturbações económicas extremas que possam prejudicar as economias nacionais. Na conjuntura contemporânea, onde a evolução tecnológica abarcou todos os setores de atividade, é fundamental que os Estados ajustem os instrumentos de pagamento ao novo paradigma da economia digital. A constante mudança exige um acompanhamento dos Bancos Centrais face à implementação do digital na vida de todos os cidadãos. O presente trabalho pretende abordar os passos na adoção da moeda digital, percebendo o caminho histórico da moeda única e realçando toda a arquitetura percorrida à sua implementação. Deste modo, constitui uma abordagem à origem da criação das alternativas digitais compreendendo a necessidade gerada pela mudança incessante dos nossos dias, onde a transformação digital é contínua. A pesquisa pautou-se pelas narrativas literárias de duas décadas de informação relativa à moeda que une os europeus e à resiliência face às crises financeiras e pandémica.
- A ação externa da União Europeia na questão das Malvinas/FalklandsPublication . Salomón, María del Carmen; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela MontalvãoEsta dissertação analisa a ação externa da União Europeia (UE) na Questão das Malvinas/Falklands, com atenção na evolução do seu posicionamento político‑diplomático e no enquadramento jurídico relevante antes e depois do Brexit. Adota-se uma metodologia qualitativa de estudo de caso baseada em análise documental de três conjuntos de fontes: (i) resoluções e documentos das Nações Unidas sobre a disputa, incluindo o trabalho do Comité Especial de Descolonização; (ii) instrumentos e posições institucionais europeias, distinguindo-se a atuação da CEE em 1982 e o quadro pós‑Tratado de Lisboa; e (iii) o Acordo de Comércio e Cooperação EU-Reino Unido e a respetiva cláusula de âmbito territorial. A investigação mostra que a intervenção europeia se manifesta sobretudo por instrumentos económico‑comerciais e por linguagem diplomática prudente, mais do que por uma tomada de posição substantiva sobre soberania. O precedente de 1982 evidencia a capacidade de a então CEE traduzir solidariedade política em medidas restritivas. Após o Brexit, a exclusão das Falkland Islands e dependências do âmbito territorial do TCA confirma uma reconfiguração institucional com impacto na “camada territorial” do relacionamento UE–Reino Unido, com efeitos para a coerência e a projeção externa europeias neste dossiê.
- Análise da política de regresso no processo voluntário e afastamento de nacionais de países terceirosPublication . Custódio, Cristiano Guimas; Caetano, João RelvãoA presente dissertação analisa a política de regresso da União Europeia, com particular en-foque na tensão estrutural entre o regresso voluntário assistido e o afastamento forçado de nacionais de países terceiros em situação irregular. O estudo enquadra-se no regime jurídico da Diretiva 2008/115/CE (Diretiva de Retorno) e na evolução introduzida pelo Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, articulando a análise normativa com a prática institucional dos Estados-Membros e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). A investigação segue uma metodologia qualitativa, baseada em análise documental de fontes jurídicas europeias e internacionais, incluindo legislação, jurisprudência relevante e instru-mentos de soft law em matéria de migração, regresso e proteção de direitos fundamentais. A abordagem combina uma leitura dogmática do direito da União Europeia com uma perspe-tiva crítica centrada na sua aplicação prática e operacional. Os resultados evidenciam que a política de regresso constitui um eixo estruturante da gover-nação migratória europeia, situado na interseção entre eficiência administrativa, cooperação operacional e tutela de direitos fundamentais. Conclui-se que, apesar da priorização formal do regresso voluntário assistido, persistem assimetrias significativas entre Estados-Membros na sua implementação, designadamente quanto às condições efetivas de voluntariedade, à qualidade do acompanhamento e aos mecanismos de reintegração. Demonstra-se ainda que o afastamento forçado constitui a modalidade mais intrusiva e juri-dicamente sensível de regresso, devendo ser entendido como medida estritamente subsidiá-ria, sujeita a requisitos rigorosos de necessidade, proporcionalidade e individualização, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do non-refoulement e da proibição de trata-mentos desumanos ou degradantes. Em contrapartida, o regresso voluntário assistido emerge como a solução mais coerente com o quadro jurídico da União Europeia, desde que sustentado por condições materiais efetivas de voluntariedade e por mecanismos robustos de reintegração. Conclui-se, por fim, que a legitimidade da política de regresso depende da redução das assimetrias de aplicação, do reforço da monitorização e da preservação de uma preferência substantiva pelo regresso vo-luntário assistido.
- Aplicação de um sistema integrado de informação e comunicação no transporte marítimo de mercadorias: a eficiência da Janela Única LogísticaPublication . Carvalho, Albano Jorge Gonçalves de; Bernardo, Maria do Rosário MatosNa presente dissertação é feita uma análise sobre a implementação e gestão do projeto da Janela Única Logística (JUL), já em vigor em alguns portos nacionais desde 2019, como os portos de Aveiro e Figueira da Foz, e de que forma a utilização da Janela Única Logística afeta os atores ao longo da cadeia logística, com foco na carga contentorizada à exportação. Assim, a presente dissertação foi desenvolvida com a finalidade de investigar se a implementação da Janela Única Logística transporta consigo, efetivamente, uma transformação digital, com a desmaterialização de procedimentos administrativos; se descomplica os processos operacionais para todos os stakeholders envolvidos de igual forma; se acrescenta valor às redes logísticas e portuárias; e se a aposta em corredores multimodais e intermodais, têm como consequência direta uma maior celeridade das operações logísticas. Pretendeu-se ainda investigar se a JUL é capaz de aumentar a competitividade e eficiência dos portos nacionais, que utilizam este sistema eletrónico. Pretendeu-se assim, fazer um estudo da aplicação da JUL e dos sistemas de informação e investigar de que forma as tecnologias estão a ser utilizadas para favorecer as trocas de informação, tanto a nível nacional como europeu, como a integração e interligação com outros sistemas de informação de outros portos europeus, como por exemplo Antuérpia e Roterdão, que facilitem a comunicação ao longo da cadeia logística. A metodologia é de caracter qualitativo com recurso à análise documental.
- O conceito de refugiado no direito internacional: tendências e desafiosPublication . Teles, Abílio; Caetano, João RelvãoA presente dissertação versa sobre o conceito e o instituto jurídico de refugiado e a pertinência da sua eventual reconfiguração, como resposta a necessidades práticas do tempo presente. A Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu a proteção dos refugiados, no rescaldo da 2.ª Guerra Mundial, em que milhões de pessoas foram perseguidas por razões políticas, religiosas ou equivalentes. Ao longo do tempo, muitos pediram, com sucesso, asilo a outros países, com apoio no Direito Internacional. A novidade dos últimos anos é a emergência de pedidos de refúgio por razões ambientais que não estão previstas no Direito Internacional ou no Direito da União Europeia. Neste trabalho, procura-se saber se o Direito em vigor pode ser interpretado de forma mais ampla ou se deve ser revisto para englobar essas situações de vulnerabilidade humana. A investigação começa com o estudo do conceito de refugiado, tendo em conta a legislação aplicável, e prossegue com a análise e discussão do proposto conceito de refugiado ambiental. Tem-se em conta o que dispõem o Direito Internacional e o Direito da União Europeia e investigam-se as causas que levam à deslocação forçada de pessoas, designadamente as causas de natureza ambiental. O trabalho faz uso de uma metodologia qualitativa de análise de instrumentos jurídicos na área do Direito dos Refugiados, assim como de trabalhos teóricos e documentos de política, designadamente ambiental. Conclui-se que é necessário que os Estados reforcem a cooperação internacional para proteger as pessoas obrigadas a deixar os seus países por razões ambientais, mas sem que isso implique uma alteração ao conceito clássico de refugiado.
- O conceito de soberania clássica no contexto da União Europeia: o debate entre funcionalismo, transacionalismo, federalismo e inter-governamentalismoPublication . Corrêa, Benjamin; Dix, SteffenA União Europeia, desde a sua criação, tem sido um ponto focal para debates sobre os limites, transformações e reinterpretações da soberania estatal num mundo em rápida globalização. Várias teorias centradas no processo de integração da União Europeia procuraram explicar a sua natureza. Esta dissertação aprofunda a complexa relação entre a noção tradicional de soberania e os enquadramentos teóricos do funcionalismo, transacionalismo, federalismo e intergovernamentalismo, conforme se manifestam na evolução histórica e institucional da União Europeia. Mergulhando na trajetória histórica do grupamento, contrapomos seus marcos com os princípios fundamentais de cada teoria para iluminar as convergências e divergências que marcaram sua jornada. Embarcamos numa análise compreensiva da complexa relação entre o conceito de soberania e as teorias predominantes de funcionalismo, transacionalismo, federalismo e intergovernamentalismo, no contexto da formação e evolução da União Europeia. A nossa análise revela que, enquanto cada teoria oferece perspetivas únicas sobre várias facetas do desenvolvimento da UE, nenhuma consegue encapsular completamente a complexidade da sua governança e estrutura. Argumentamos que a noção tradicional de soberania está a sofrer uma metamorfose, tornando-se cada vez mais inadequada para delinear a relação matizada entre os Estadosmembros e a entidade supranacional que é a União Europeia. À medida que o grupamento continua a evoluir, uma reconceitualização da soberania surge como imperativa, uma que abrace a natureza multifacetada, estratificada e dinâmica da governança dentro desta entidade política única. Este trabalho não só procura contribuir para o discurso académico sobre o processo de integração europeia, mas também busca abrir caminho para a reimaginação da soberania num mundo cada vez mais interconectado e interdependente.
- Conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar e efetividade dos direitos laborais: Portugal e Países Baixos em perspetiva europeiaPublication . Oliveira, Patrícia Daniela Ferreira de; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela MontalvãoA presente dissertação analisa de que modo o Direito do Trabalho opera, em contexto europeu, para garantir a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar. Com base numa abordagem qualitativa e comparativa, foram examinados os ordenamentos jurídicos de Portugal e dos Países Baixos, Estados-Membros da União Europeia que representam modelos diferenciados de desenvolvimento económico, social e cultural. O estudo incidiu sobre quatro dimensões centrais: trabalho à distância, horários de trabalho, parentalidade e igualdade de género. Os resultados evidenciam que, embora Portugal possua uma legislação laboral ampla e protetora, esta não se traduz necessariamente em melhores condições laborais. Em contraste, os Países Baixos, com um quadro normativo menos completo, apresentam melhores indicadores de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar, o que sugere a influência determinante de fatores culturais e institucionais na efetividade das normas jurídicas e dos direitos laborais. Conclui-se que a efetividade dos direitos laborais depende não apenas da sua consagração normativa, mas também da sua aplicação prática, da cultura laboral dos países e da existência de políticas públicas integradas. A investigação defende, por conseguinte, o reforço do diálogo entre a União Europeia e as instituições nacionais na monitorização das políticas laborais, com vista à adaptação das Diretivas às realidades sociais e culturais de cada Estado-Membro. Num contexto global competitivo, a proteção efetiva dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um equilíbrio sustentável entre vida profissional e pessoal/familiar constituem condições essenciais para a produtividade, o bem-estar e a coesão social europeia.
- A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia: o nível de implementação em PortugalPublication . Nogueira, Paulo Joaquim Babo; Caetano, João RelvãoA cooperação policial e judiciária em matéria penal constitui um elemento estruturante do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, assumindo um papel central na resposta europeia aos desafios da criminalidade transnacional, que ultrapassa as capacidades individuais dos Estados-Membros. A presente dissertação analisa o grau de implementação dos principais instrumentos jurídicos e institucionais da cooperação penal da União Europeia no ordenamento jurídico português, bem como a sua operacionalização prática. Procura-se, neste contexto, compreender de que forma Portugal se integra nas estruturas, mecanismos e dinâmicas de cooperação previstas no quadro do acquis da União Europeia. Para tal, recorreu-se a uma metodologia qualitativa, de natureza descritiva e analítico-interpretativa, baseada em fontes documentais de natureza jurídica, institucional e académica. Os resultados evidenciam que Portugal apresenta um elevado grau de integração normativa e institucional no sistema europeu de cooperação penal, traduzido numa ampla transposição dos instrumentos europeus e numa participação ativa em estruturas como a EUROPOL, a EUROJUST, a EPPO e os mecanismos operacionais de cooperação, incluindo as Equipas Conjuntas de Investigação. Não obstante este elevado nível de integração, identificam-se constrangimentos relevantes que condicionam a plena eficácia do sistema, designadamente limitações de interoperabilidade tecnológica, assimetrias procedimentais entre Estados-Membros, dificuldades linguísticas e desafios de coordenação interinstitucional. Conclui-se que Portugal se encontra fortemente integrado na arquitetura europeia de cooperação policial e penal, embora subsistam margens de reforço ao nível da articulação interna, da capacitação técnica e da consolidação de uma abordagem estratégica mais integrada. A dissertação contribui, assim, para uma leitura sistematizada da posição portuguesa no sistema europeu de cooperação penal e para a identificação de eixos de melhoria futura.
- A crise dos refugiados nos media portugueses no século XXIPublication . Amaral, Luciano Fernandes do; Marques, Maria do CéuAo longo deste século, assistimos na Europa à chegada de muitos refugiados, tal como no passado, procuram na fuga encontrar o seu porto seguro e num mundo globalizado conviverem com diferentes culturas e num mesmo espaço social. Vários acontecimentos trágicos no decurso do século XXI têm dividido os Estados-Membros e desencadeado posições contrárias aos princípios que estão na base da construção da União Europeia. Contudo, na opinião pública ainda existe espaço para uma constante e recorrente dúvida, quer na atribuição do termo legal de refugiado, quer na ausência da dita solidariedade como denominador comum entre os países da Europa, já que justificando a preservação da sua homogeneidade cultural oferecem uma enorme resistência ao acolhimento de quem precisa. Esta dissertação tem como principal objetivo, refletir sobre a importância na visibilidade das notícias que envolveram os refugiados e por inerência os migrantes e requerentes de asilo em Portugal veiculada pelos media ditos clássicos (legacy media) Imprensa e Televisão portuguesa no século XXI, que podem contribuir para a positiva visibilidade dos mesmos. Neste sentido, em concordância com o estudo teórico feito, optámos pela consulta à imprensa escrita nacional de tiragem diária entre 2001 e 2018, sendo que, o critério de seleção das peças jornalísticas foi na categoria de “refugiado”. De igual forma, recolhemos e registámos os jornais noticiosos dos principais canais generalistas portugueses que representam o mercado televisivo do século XXI, neste caso, o período em análise é compreendido entre janeiro de 2015 e junho de 2018. Realizámos um estudo comparativo de alguns países que fazem parte da União Europeia, onde verificámos que os cidadãos nacionais apresentam um nível de confiança nos media superior à média dos cidadãos residentes nos países da UE.
- Direito da União Europeia: legitimação da autonomia política dos povos da União Europeia e o desígnio federalistaPublication . Pereira, Augusto Henrique de Almeida; Caetano, João RelvãoA existência de regiões na União Europeia (UE) que ignoram fronteiras nacionais e destacam identidades étnicas, culturais e linguísticas, reivindicando autonomia ou independência, é mais evidente do que o que é reconhecido pelos cidadãos da UE. Essas identidades regionais e sua afirmação política emergem como uma nova esfera pública, enriquecendo a democracia e a participação cívica. A integração europeia pode representar uma nova face do aperfeiçoamento democrático. A presente dissertação começa questionando se as decisões políticas dentro da UE poderiam atender às demandas regionais de autodeterminação. No entanto, políticas sem suporte legislativo não servem adequadamente os povos. A dissertação foi motivada pela crise catalã e influenciada por eventos como o Brexit, a pandemia de COVID-19 e a guerra na Europa, que impactaram a pesquisa. Discutese a solidariedade da UE e a falta inicial de coerência dos Estados-membros, que evoluiu para uma coordenação técnica. O interesse é investigar como a legitimação política dentro da UE pode cumprir os artigos 1º, 2º e 3º do TUE. Nesse sentido, vários momentos-chave da construção da UE são destacados. A visão federalista de Denis de Rougemont é central, propondo uma Europa unida por uma identidade cultural, admitindo-se, embora, que o seu pensamento possa não ser totalmente compatível com a diversidade europeia. Apesar das diferenças, a necessidade de cedência de soberania pelos Estados-nação para defender a independência e o bem-estar dos povos, conforme defendido por Rougemont, é relevante.