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Direito e política dos refugiados na União Europeia
Publication . Graça, Inês Margo Morato da; Caetano, João Relvão
No contexto das políticas de salvaguarda dos direitos humanos, que obrigam os Estados da União Europeia, esta dissertação procurou investigar como esta organização supranacional lida com a questão dos refugiados e de como faz a sua gestão em termos macropolíticos e jurídicos. Nesse sentido, analisa-se o conceito de refugiado em face do que estabelecem os instrumentos de direito internacional e o direito da União Europeia, assim como a política europeia em matéria de asilo e a sua evolução ao longo do tempo. Considera-se ainda o impacto político, económico e social, não só da chegada de refugiados ao continente europeu, mas do reconhecimento dos direitos dos refugiados nas opiniões públicas e na realidade dos Estados-Membros da União Europeia. Além disso, tendo em conta a chamada “crise dos refugiados” (2015), procura determinar-se em que medida se justifica uma redefinição dos conceitos e políticas existentes, sobretudo se considerarmos os muitos estereótipos em torno do que é ser refugiado e o modo como estes condicionam as comunidades políticas nacionais e os decisores políticos.
2022-09-03Master thesis Open access Show more