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- O conceito de refugiado no direito internacional: tendências e desafiosPublication . Teles, Abílio José Marques Pereira; Caetano, João RelvãoA presente dissertação versa sobre o conceito e o instituto jurídico de refugiado e a pertinência da sua eventual reconfiguração, como resposta a necessidades práticas do tempo presente. A Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu a proteção dos refugiados, no rescaldo da 2.ª Guerra Mundial, em que milhões de pessoas foram perseguidas por razões políticas, religiosas ou equivalentes. Ao longo do tempo, muitos pediram, com sucesso, asilo a outros países, com apoio no Direito Internacional. A novidade dos últimos anos é a emergência de pedidos de refúgio por razões ambientais que não estão previstas no Direito Internacional ou no Direito da União Europeia. Neste trabalho, procura-se saber se o Direito em vigor pode ser interpretado de forma mais ampla ou se deve ser revisto para englobar essas situações de vulnerabilidade humana. A investigação começa com o estudo do conceito de refugiado, tendo em conta a legislação aplicável, e prossegue com a análise e discussão do proposto conceito de refugiado ambiental. Tem-se em conta o que dispõem o Direito Internacional e o Direito da União Europeia e investigam-se as causas que levam à deslocação forçada de pessoas, designadamente as causas de natureza ambiental. O trabalho faz uso de uma metodologia qualitativa de análise de instrumentos jurídicos na área do Direito dos Refugiados, assim como de trabalhos teóricos e documentos de política, designadamente ambiental. Conclui-se que é necessário que os Estados reforcem a cooperação internacional para proteger as pessoas obrigadas a deixar os seus países por razões ambientais, mas sem que isso implique uma alteração ao conceito clássico de refugiado.
- The integration of circular economy within corporate sustainability reporting: towards a framewokPublication . Opferkuch, Katelin; Caeiro, Sandra; Salomone, Roberta; Ramos, Tomás BarrosApesar da adoção crescente de iniciativas de desenvolvimento sustentável, as economias baseadas no consumo e na extração de materiais e energia não conseguem abordar questões globais como o esgotamento de recursos, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. Como resultado, académicos e decisores políticos têm procurado vias alternativas para a criação de valor económico e social, e que ao mesmo tempo minimizem os impactes ambientais negativos. O modelo de economia circular (EC) de produção e consumo, que promete transformar os sistemas económicos lineares, tem vindo a ser rapidamente integrado nas iniciativas de sustentabilidade organizacional. As empresas estão cada vez mais sensibilizadas para a transição para a EC, encarando como uma oportunidade para implementar práticas inovadoras de responsabilidade social. Este compromisso crescente das empresas em melhorar a implementação de estratégias e práticas de EC exige o desenvolvimento de directrizes para assegurar uma comunicação externa consistente e eficaz. Os relatórios de sustentabilidade permitem às empresas mostrar não só ocompromisso com a sustentabilidade, mas também aumentar a transparência das actividades empresariais. À medida que os modelos de EC ganham presença no sector privado, os relatórios continuam a ser um canal de interação privilegiada com as partes interessadas, assegurarando que as empresas estão a ser responsabilizadas pela implementação dosobjectivos de sustentabilidade assumidos. Na ausência de directrizes “normalizadas” para avaliar e comunicar a internalização da circularidade na organização, não está a ser aproveitado todo o potencial da utilização de relatórios como instrumento de apoio à transição para a sustentabilidade organizacional. As evidências existentes sugerem uma baixa inclusão da EC nos relatórios de sustentabilidade, e reforçam a existência de lacunas de investigação significativas sobre a intersecção da EC com os relatórios de sustentabilidade. Neste contexto, o presente trabalho de investigação visa explorar e apoiar a a integração da EC nas práticas e abordagens associadas a relatórios de sustentabilidade nas empresas. Para atingir este objectivo principal, foram equacionados quatro objectivos específicos de investigação: 1) investigar como é que a literatura existente e as abordagens metodológicas associadas à conceção e operacionalização de relatórios de sustentabilidade orientam as empresas na integração das questões de EC nos relatórios de sustentabilidade; 2) analisar o conteúdo relacionado com EC presente nos relatórios de sustentabilidade de empresas classificadas em rankings de sustentabilidade; 3) explorar as perspectivas e experiências das empresas que divulgam conteúdos de EC nos relatórios de sustentabilidade; 4) propor recomendações para melhorar o a comunicação dos conteúdos de EC pelas empresas. Este trabalho segue uma concepção interpretativa e indutiva da investigação, utilizando métodos qualitativos e quantitativos para a recolha e análise de dados. Mais especificamente, as estratégias de investigação incluiram uma revisão sistemática da literatura, análise de conteúdo, inquéritospor questionário, entrevistas semi-estruturadas e grupos focais. A investigação ao ter sido baseada em métodos mistos, incluindo a utilização de diferentes métodos de recolha de dados, permitiu reforçar as principais conclusões obtidas neste estudo. Os principais resultados deste trabalho de investigação são consubstanciados em três artigos científicos, com o objectivo de contribuir para as discussões teóricas e práticas sobre EC em relatórios de sustentabilidade de organizações empresariais. Dos resultados do primeiro objectivo de investigação, verificou-se que a EC foi incluída apenas em cinco dos quinze modelos e abordagens de relatórios de sustentabilidade analisados, e na maioria das vezes incluídos como: i) um tema incluído voluntariamente e, apresentado como material suplementar; ou ii) discutidos dentro de um único tópico: gestão de recursos ou resíduos. Além disso, a EC é mais comummente descrita através da definição da Fundação Ellen MacArthur e a responsabilidade pela selecção dos dados da EC continua a ser da responsabilidade exclusiva da empresa, uma vez que não existem diretrizes ou normas para este efeito. As conclusões sugerem também que as empresas que procuram aconselhamento a partir destes modelos de apresentação de relatórios não irão muito provavelmente reportar as questões da EC ou descreverão apenas qualitativamente as actividades da EC sob uma perspectiva restrita, normalmente focada na gestão de resíduos. Os resultados do segundo objectivo revelaram que, embora a EC esteja a ser explicitamente mencionada em quase todos os relatórios de sustentabilidade analisados, o conteúdo de EC é muito limitado e não está presente nas diferentes componentes do relatório de sustentabilidade. Especificamente, CE é descrita na mensagem do presidente executivo em apenas 20% das empresas, e em 28% das avaliações de materialidade da empresa. Além disso, observou-se que as empresas efetuam uma ligação superficial do conteúdo da EC com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e sem qualquer justificação quantitativa para a maioria dos casos. Relativamente a objectivos e indicadores de EC, menos de um terço das empresas revelaram objectivos que focam sobretudo iniciativas de circularidade de nível estratégico e indicadores que avaliam sobretudo práticas de circularidade de escala operacional. Globalmente, estas conclusões destacam duas visões de EC no âmbito das estratégias empresariais: 1) EC é um pilar importante; ou 2) EC é uma extensão (ou substituição) de temas associados às áreas de resíduos e/ou de gestão. No âmbito do terceiro objectivo, as empresas investigadas destacaram sete factores críticos para reportar EC, bem como identificaram vários desafios e benefícios associados à comunicação externa dos dados de EC. Em relação à relevância e exequibilidade do reporte de EC, as empresas evidenciaram que, em geral, o conteúdo de EC é relevante para todos os elementos-chave do conteúdo dos relatórios de sustentabilidade, contudo, consideraram os elementos de "Riscos e Oportunidades" e "Desempenho de Sustentabilidade" como os menos exequíveis para desenvolver e divulgar dados da EC. Os resultados do quarto objectivo de investigação traduziram-se por uma série de recomendações práticas, relevantes para os profissionais que trabalham com questões de EC, de relatórios de sustentabilidade e ainda aqueles envolvidos com a sustentabilidade organizacional em geral. Em particular, as empresas devem dar prioridade à identificação de riscos e oportunidades relacionadas com a EC, e reconhecer a hierarquia das estratégias da EC ao medir e divulgar os respetivos dados. Devem ainda reconhecer a EC como uma poderosa ferramenta de reporte no contexto da criação de valor empresarial e assegurar que as metas relacionadas com a EC são acompanhadas por indicadores relevantes para evitar potenciais alegações de ”greenwashing”. No conjunto, os resultados desta investigação fornecem vários contributos para a concretização do objectivo central: explorar e apoiar a necessária integração da EC no âmbito das práticas e modelos de relatórios de sustentabilidade das empresas. Os principais resultados demonstram que a integração da EC não só é uma evidência, como está em rápida evolução no âmbito da elaboração de relatórios de sustentabilidade das empresas. Esta investigação conclui com reflexões teóricas sobre as percepções corporativas da EC e a sua relação com a sustentabilidade que emerge nos relatórios de sustentabilidade. Além disso, os resultados revelam várias sinergias e limitações entre as percepções de valor dentro dos processos de EC e de criação de valor empresarial. Esta investigação apresenta um primeira contributo para apoiar a integração da EC nos processos de reporte da sustentabilidade das empresas, estabelecendo uma visão geral das actuais tendências e fraquezas dos relatórios, ao mesmo tempo que destaca numerosas oportunidades de trabalho futuro para facilitar e impulsionar a transparência na transição para uma EC.