Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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- Análise da política de regresso no processo voluntário e afastamento de nacionais de países terceirosPublication . Custódio, Cristiano Guimas; Caetano, João RelvãoA presente dissertação analisa a política de regresso da União Europeia, com particular en-foque na tensão estrutural entre o regresso voluntário assistido e o afastamento forçado de nacionais de países terceiros em situação irregular. O estudo enquadra-se no regime jurídico da Diretiva 2008/115/CE (Diretiva de Retorno) e na evolução introduzida pelo Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, articulando a análise normativa com a prática institucional dos Estados-Membros e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). A investigação segue uma metodologia qualitativa, baseada em análise documental de fontes jurídicas europeias e internacionais, incluindo legislação, jurisprudência relevante e instru-mentos de soft law em matéria de migração, regresso e proteção de direitos fundamentais. A abordagem combina uma leitura dogmática do direito da União Europeia com uma perspe-tiva crítica centrada na sua aplicação prática e operacional. Os resultados evidenciam que a política de regresso constitui um eixo estruturante da gover-nação migratória europeia, situado na interseção entre eficiência administrativa, cooperação operacional e tutela de direitos fundamentais. Conclui-se que, apesar da priorização formal do regresso voluntário assistido, persistem assimetrias significativas entre Estados-Membros na sua implementação, designadamente quanto às condições efetivas de voluntariedade, à qualidade do acompanhamento e aos mecanismos de reintegração. Demonstra-se ainda que o afastamento forçado constitui a modalidade mais intrusiva e juri-dicamente sensível de regresso, devendo ser entendido como medida estritamente subsidiá-ria, sujeita a requisitos rigorosos de necessidade, proporcionalidade e individualização, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do non-refoulement e da proibição de trata-mentos desumanos ou degradantes. Em contrapartida, o regresso voluntário assistido emerge como a solução mais coerente com o quadro jurídico da União Europeia, desde que sustentado por condições materiais efetivas de voluntariedade e por mecanismos robustos de reintegração. Conclui-se, por fim, que a legitimidade da política de regresso depende da redução das assimetrias de aplicação, do reforço da monitorização e da preservação de uma preferência substantiva pelo regresso vo-luntário assistido.
- Fraude documental em documentos de identidade e de viagem no contexto da imigração ilegal em PortugalPublication . Freitas, Nuno Pedro Pereira de; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela MontalvãoA presente dissertação analisa a problemática da fraude documental como elemento catalisador da imigração ilegal em Portugal, num cenário marcado por uma profunda reestruturação institucional do sistema de controlo de fronteiras. O estudo investiga as consequências da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), associada à dispersão de competências pelas forças de segurança territoriais e pela vertente administrativa (AIMA), sobre o controlo da imigração ilegal tendo por base a fraude documental. Utilizando uma metodologia mista, o trabalho cruza a análise quantitativa de dados oficiais (2017-2024) com os resultados de um inquérito por questionário aplicado a operacionais da linha da frente. A investigação identifica um paradoxo crítico: enquanto as redes criminosas utilizam tecnologias avançadas de manipulação de dados, a eficácia da biometria e dos sistemas automáticos de controlo é comprometida por um défice de formação técnica especializada e pela perda de memória institucional. Os resultados demonstram que a permeabilidade das fronteiras, agravada pela exaustão operacional e pela fragmentação de competências, não coloca apenas em causa a segurança interna, mas facilita também a atuação de redes ligadas ao tráfico de seres humanos. Conclui-se que a resiliência do sistema exige a restauração da autonomia operacional das forças de segurança e um investimento urgente na formação contínua em análise forense documental, de modo a garantir que a tecnologia seja um complemento e não um substituto do olhar especializado.
- A ação externa da União Europeia na questão das Malvinas/FalklandsPublication . Salomón, María del Carmen; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela MontalvãoEsta dissertação analisa a ação externa da União Europeia (UE) na Questão das Malvinas/Falklands, com atenção na evolução do seu posicionamento político‑diplomático e no enquadramento jurídico relevante antes e depois do Brexit. Adota-se uma metodologia qualitativa de estudo de caso baseada em análise documental de três conjuntos de fontes: (i) resoluções e documentos das Nações Unidas sobre a disputa, incluindo o trabalho do Comité Especial de Descolonização; (ii) instrumentos e posições institucionais europeias, distinguindo-se a atuação da CEE em 1982 e o quadro pós‑Tratado de Lisboa; e (iii) o Acordo de Comércio e Cooperação EU-Reino Unido e a respetiva cláusula de âmbito territorial. A investigação mostra que a intervenção europeia se manifesta sobretudo por instrumentos económico‑comerciais e por linguagem diplomática prudente, mais do que por uma tomada de posição substantiva sobre soberania. O precedente de 1982 evidencia a capacidade de a então CEE traduzir solidariedade política em medidas restritivas. Após o Brexit, a exclusão das Falkland Islands e dependências do âmbito territorial do TCA confirma uma reconfiguração institucional com impacto na “camada territorial” do relacionamento UE–Reino Unido, com efeitos para a coerência e a projeção externa europeias neste dossiê.
- A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia: o nível de implementação em PortugalPublication . Nogueira, Paulo Joaquim Babo; Caetano, João RelvãoA cooperação policial e judiciária em matéria penal constitui um elemento estruturante do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, assumindo um papel central na resposta europeia aos desafios da criminalidade transnacional, que ultrapassa as capacidades individuais dos Estados-Membros. A presente dissertação analisa o grau de implementação dos principais instrumentos jurídicos e institucionais da cooperação penal da União Europeia no ordenamento jurídico português, bem como a sua operacionalização prática. Procura-se, neste contexto, compreender de que forma Portugal se integra nas estruturas, mecanismos e dinâmicas de cooperação previstas no quadro do acquis da União Europeia. Para tal, recorreu-se a uma metodologia qualitativa, de natureza descritiva e analítico-interpretativa, baseada em fontes documentais de natureza jurídica, institucional e académica. Os resultados evidenciam que Portugal apresenta um elevado grau de integração normativa e institucional no sistema europeu de cooperação penal, traduzido numa ampla transposição dos instrumentos europeus e numa participação ativa em estruturas como a EUROPOL, a EUROJUST, a EPPO e os mecanismos operacionais de cooperação, incluindo as Equipas Conjuntas de Investigação. Não obstante este elevado nível de integração, identificam-se constrangimentos relevantes que condicionam a plena eficácia do sistema, designadamente limitações de interoperabilidade tecnológica, assimetrias procedimentais entre Estados-Membros, dificuldades linguísticas e desafios de coordenação interinstitucional. Conclui-se que Portugal se encontra fortemente integrado na arquitetura europeia de cooperação policial e penal, embora subsistam margens de reforço ao nível da articulação interna, da capacitação técnica e da consolidação de uma abordagem estratégica mais integrada. A dissertação contribui, assim, para uma leitura sistematizada da posição portuguesa no sistema europeu de cooperação penal e para a identificação de eixos de melhoria futura.
- A evolução e o impacto da Inteligência Artificial (IA) na sociedade contemporâneaPublication . Santos, Fernanda Manuela Mendonça Lopes; Machado, Ângela Montalvão; Caetano, João RelvãoEsta dissertação analisa a evolução e os impactos da IA no contexto da UE, explorando tanto os avanços técnicos como as implicações éticas, sociais e regulatórias associadas à sua crescente implementação. A IA tem-se afirmado como uma tecnologia transformadora com aplicações significativas em setores como a saúde, a educação e a economia, permitindo otimizar processos, personalizar serviços e enfrentar problemas complexos. Apesar do seu potencial, a tecnologia levanta desafios relevantes, entre os quais se destacam a discriminação algorítmica, as questões de privacidade e segurança de dados e o agravamento das desigualdades digitais, exigindo uma análise crítica e multidisciplinar. As questões de investigação centram-se nos impactos positivos e negativos da IA em diferentes setores, na forma como está a ser regulamentada na UE e no potencial da sua integração na educação para promover maior equidade e acessibilidade. A hipótese orientadora deste estudo defende que, embora a IA possa melhorar significativamente áreas como a saúde e a educação, a sua adoção requer uma gestão ética rigorosa, especialmente no que respeita à proteção de dados e à segurança digital. Neste sentido, destaca-se a importância das políticas públicas e da cooperação europeia na construção de um quadro regulatório sólido, inclusivo e proativo, capaz de antecipar cenários futuros e integrar perspetivas de diversos atores sociais, incluindo especialistas em ética e grupos vulneráveis. Assim, o objetivo central desta dissertação é compreender como a IA pode ser aplicada de forma responsável e sustentável, promovendo uma transformação digital que reduza desigualdades e contribua para uma sociedade europeia mais justa e equitativa.
- A política portuguesa de acolhimento a refugiados em estudo de caso: a integração de refugiados ucranianos na Freguesia de BenficaPublication . Marques, Ricardo João de Oliveira; Silva, Mário Filipe da; Marques, Maria do CéuA Europa testemunhou um impacto singular dos fluxos migratórios desencadeados pelo ataque terrorista às Twin Towers em 2001, seguido pela guerra no Afeganistão e no Iraque, pela subsequente Primavera Árabe e a recente crise na Ucrânia, que em 2022, teve como impacto a chegada de refugiados 8,8 milhões à União Europeia, doravante designada por EU. Estas crises humanitárias tiveram repercussões notáveis nos Estados-Membros da EU em termos financeiros, sociais e de segurança, deixando uma marca distintiva na demografia das principais capitais europeias, claramente alteradas pela inclusão dos milhões de refugiados que ali procuraram proteção e segurança. Apesar de uma abordagem concertada para a gestão dos fluxos migratórios, evidenciada na Agenda Europeia da Migração (2015) e pela implementação de medidas de acolhimento através do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), verificam-se assimetrias na implementação das políticas pelos Estados-Membros, resultando em diferentes níveis de integração dos refugiados. Nesta dissertação, propõe-se uma revisão dos conceitos teóricos essenciais para a análise da política de acolhimento europeia a refugiados e o seu impacto na integração, com um foco na política pública portuguesa de acolhimento de refugiados ucranianos, com base num estudo de caso: as medidas de acolhimento de refugiados ucranianos da Junta de Freguesia de Benfica.
- Estratégias de internacionalização e cooperação da Madeira: o desenvolvimento económico e sustentável da regiãoPublication . Moura, Daniela Soraia Agrela; Branco, CarlosA história da Ilha da Madeira evidencia momentos memoráveis quanto ao engrandecimento económico, que se associa à abertura ao exterior excedendo-se à limitação de espaço e à própria insularidade. Perante a expansão da região houve um grande impacto a nível político, social e até mesmo cultural, fazendo com que até aos dias de hoje a mesma seja reconhecida internacionalmente como um exemplo de desenvolvimento. Neste âmbito, o desenvolvimento regional encontra-se associado a estratégias de carácter económico, cultural, social e ambiental, tendo por base a sustentabilidade. De facto, entende-se que uma das maiores preocupações da Região Autónoma da Madeira, hoje, debruça-se sobre o equilíbrio entre o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, através do planeamento de estratégias e meios para o efeito.
- Papel de Portugal na receção e acolhimento de refugiados ucranianos: um estudo de caso sobre o Município de SintraPublication . Vilas, Vitor Emanuel Amaro Martins; Caetano, João Carlos Relvão; Duarte, Cristina Paula PereiraO atual panorama internacional tem sido alvo de abruptas mutações geoestratégicas e geopolíticas. As relações entre Estados têm-se tornado cada vez mais dúbias, a retórica do uso da força como extensão da política internacional, tem sido a narrativa mais comummente usada. Vivenciamos tempos incertos, em que o mundo se encontra envolto em conflitos regionais, perseguições religiosas, ideológicas e políticas, pelo que torna imprescindível refletir as dinâmicas migratórias e os processos de acolhimento inerentes a estas. Nesta sequência, investigar a temática alusiva às populações refugiadas coloca-nos na senda da procura de melhoria de respostas nos territórios de acolhimento destas populações. Pelo que, desenvolver um Estudo de Caso sobre o papel do Município de Sintra no acolhimento e integração de cidadãos ucranianos na condição de refugiados, tornase fundamental para analisar de que forma as medidas promovidas pela União Europeia para apoiar estes cidadãos, se refletiram nos mecanismos desenhados pelo Município de Sintra para acolher e integrar esses mesmos refugiados.
- Pode a União Europeia ser alargada à Ucrânia?: desafios políticos do processo de adesãoPublication . Castro, Carlos Manuel de Brito de; Caetano, João RelvãoEsta dissertação pretende responder à pergunta de partida: pode a Ucrânia aderir à União Europeia? E se pode, quando: no curto, médio ou longo prazo? A guerra na Ucrânia, desencadeada pela Rússia em 2022, voltou a trazer a política de alargamento para a prioridade a nível europeu, uma vez que a Ucrânia apresentou o pedido de adesão à UE. Assim, a dissertação tem três capítulos. O primeiro apresenta um quadro teórico, em que se aborda as teorias do alargamento, a corrente construtivista e, como se trata de uma análise do futuro, a análise prospetiva. O segundo capítulo foca todos os alargamentos da UE, no qual se apresenta qual foi a principal razão de adesão de um país ao projeto europeu, assim como dois momentos relevantes no quadro europeu depois do início da guerra na Ucrânia, a reflexão acerca do futuro da UE e a criação da Comunidade Política Europeia. O terceiro capítulo centra-se na realidade da Ucrânia, após o fim da União Soviética até ao início de 2025 e os cenários de uma adesão da Ucrânia à UE. A dissertação conclui que a vontade política, muito mais do que as questões técnicas, vai ser determinante para a Ucrânia aderir ao projeto europeu.
- Gendarmarias europeias e a construção de uma nova força policia nacional no Brasil: uma reestruturação da segurança pública brasileira inspirada na Guarda Nacional Republicana Portuguesa e outros modelos europeus de policiamentoPublication . Guimarães, Renan Campos; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela MontalvãoEste trabalho analisa a criação de uma Força Policial Nacional no Brasil, tomando como referência os modelos de gendarmarias europeias, tais como a Guarda Nacional Republicana Portuguesa (GNR), a Gendarmerie Nationale Francesa e a Guardia Civil Espanhola. A partir de uma análise comparativa entre o modelo policial brasileiro, marcado pela descentralização federativa, e os principais modelos europeus sob coordenação centralizada, discute-se a viabilidade de se adaptar princípios de organização e doutrina das gendarmarias ao contexto brasileiro. A pesquisa considera aspectos históricos, constitucionais, legais e administrativos, para avaliar a viabilidade de adaptação desses princípios ao contexto brasileiro, elaborando ao fim uma proposta estruturada. Conclui-se que a experiência europeia oferece ensinamentos relevantes, contudo sua transposição ao Brasil requer mudanças profundas na estrutura jurídico-institucional e na cultura organizacional. Assim, propõe-se uma reflexão orientada pela interdisciplinaridade, observando tanto as oportunidades de melhoria na eficiência operacional quanto a necessidade de salvaguardas democráticas, fundamentais para a legitimação de qualquer reforma de segurança pública.