Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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- Conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar e efetividade dos direitos laborais: Portugal e Países Baixos em perspetiva europeiaPublication . Oliveira, Patrícia Daniela Ferreira de; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela MontalvãoA presente dissertação analisa de que modo o Direito do Trabalho opera, em contexto europeu, para garantir a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar. Com base numa abordagem qualitativa e comparativa, foram examinados os ordenamentos jurídicos de Portugal e dos Países Baixos, Estados-Membros da União Europeia que representam modelos diferenciados de desenvolvimento económico, social e cultural. O estudo incidiu sobre quatro dimensões centrais: trabalho à distância, horários de trabalho, parentalidade e igualdade de género. Os resultados evidenciam que, embora Portugal possua uma legislação laboral ampla e protetora, esta não se traduz necessariamente em melhores condições laborais. Em contraste, os Países Baixos, com um quadro normativo menos completo, apresentam melhores indicadores de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar, o que sugere a influência determinante de fatores culturais e institucionais na efetividade das normas jurídicas e dos direitos laborais. Conclui-se que a efetividade dos direitos laborais depende não apenas da sua consagração normativa, mas também da sua aplicação prática, da cultura laboral dos países e da existência de políticas públicas integradas. A investigação defende, por conseguinte, o reforço do diálogo entre a União Europeia e as instituições nacionais na monitorização das políticas laborais, com vista à adaptação das Diretivas às realidades sociais e culturais de cada Estado-Membro. Num contexto global competitivo, a proteção efetiva dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um equilíbrio sustentável entre vida profissional e pessoal/familiar constituem condições essenciais para a produtividade, o bem-estar e a coesão social europeia.
- 20 anos do euro: passado, presente e futuroPublication . Minau, Célia Maria Ferreira; Branco, CarlosA criação da moeda única pautou-se pela necessidade de maior coesão entre os Estados assim como de uma política monetária única com um agente europeu no comando, contribuindo para a construção concreta da identidade europeia. O euro transformou-se num incentivo poderoso ao investimento, favorecendo os mercados e beneficiando a participação da Comunidade Europeia no cenário mundial, cujo êxito económico é de enorme rigor. A grandeza adquirida pelo uso da moeda única fortalece a zona euro, permitindo confrontar-se com as mais diversas perturbações económicas extremas que possam prejudicar as economias nacionais. Na conjuntura contemporânea, onde a evolução tecnológica abarcou todos os setores de atividade, é fundamental que os Estados ajustem os instrumentos de pagamento ao novo paradigma da economia digital. A constante mudança exige um acompanhamento dos Bancos Centrais face à implementação do digital na vida de todos os cidadãos. O presente trabalho pretende abordar os passos na adoção da moeda digital, percebendo o caminho histórico da moeda única e realçando toda a arquitetura percorrida à sua implementação. Deste modo, constitui uma abordagem à origem da criação das alternativas digitais compreendendo a necessidade gerada pela mudança incessante dos nossos dias, onde a transformação digital é contínua. A pesquisa pautou-se pelas narrativas literárias de duas décadas de informação relativa à moeda que une os europeus e à resiliência face às crises financeiras e pandémica.
- Importância estratégica das missões da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) no continente africano, nas relações União Europeia-ÁfricaPublication . Serra, João José Vieira; Caetano, João RelvãoAs relações entre a União Europeia (UE) e África remontam à criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), ainda na década de 1950. Apesar da sua evolução, em especial a partir do início deste século, as relações entre a UE e África são classificadas como complexas e multifacetadas. Adicionalmente, o continente africano é considerado de interesse estratégico para a UE por diversas razões, sendo uma delas a segurança. Por outro lado, a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e as suas missões e operações, civis e militares, em África, constituem um instrumento da política externa e de ação da UE no continente africano, com vista a alcançar os seus objetivos políticos, difundir os seus valores e defender os seus interesses. Desta forma, as missões e operações da PCSD parecem assumir uma importância estratégica para as relações UE-África, moldando-as, porém, de forma diferenciada. Importa, por isso, identificar as razões e em que medida tal acontece. Assim, para alcançar esse objetivo, esta dissertação está dividida em quatro capítulos principais, nos quais se procede a uma contextualização do estudo, se apresenta a importância de África para a UE e as relações entre ambos, se aborda a PCSD e as suas missões e operações em África e se avalia o seu impacto e importância para essas relações. Por fim, são expostas as conclusões, com o intuito de realçar e aferir a importância estratégica das missões e operações da PCSD em África, para as relações entre a UE e o continente africano.
- Pessoal estatutário: corpo permanente, a reposta da União Europeia à crise migratóriaPublication . Alves, Henrique Manuel do Amaral; Evanthia, Balla; Silva, Mário Filipe daPara fazer face à crise migratória a União Europeia implementou um conjunto de medidas nas suas fronteiras externas, uma dessas medidas é a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. O Pessoal Estatutário (categoria 1), do Corpo Permanente, são a sua face mais visível pois são elementos contratados diretamente pela Frontex e que são destacados nos diversos Estados-Membros envergando o uniforme dessa mesma Agência Europeia. Esta medida constitui algo revolucionário pois o Pessoal Estatutário é a primeira força uniformizada e armada pertencente à União Europeia e não individualmente a um dos seus Estados-Membros. A presente dissertação tem como objetivo analisar o papel do pessoal estatutário e do Corpo Permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira como resposta da União Europeia ao desafio migratório, com foco na segurança das fronteiras externas da UE. A atuação e poderes dessa força levanta questões sobre o equilíbrio entre a segurança coletiva e o controlo nacional das fronteiras. A dissertação procura compreender como esta Guarda impacta a soberania nacional e a integração supranacional da União Europeia, com particular ênfase aos desafios impostos pela crise migratória. Assim, recorreu-se a uma estratégia de investigação predominantemente qualitativa, assente na revisão de literatura e análise da evolução dos normativos legais, mormente o Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, tendo este trabalho por objetivo apresentar de forma sistematizada, sob o ponto de vista estrutural e operacional, as implicações do Pessoal Estatutário no Corpo Permanente, procedendo-se à análise dos elementos caracterizadores dessa força, nos Estados-Membros e no desenvolvimento da própria União Europeia, a qual aproveita a crise migratória para dar mais um passo firme na sua afirmação perante as soberanias dos Estados-Membros.
- Guerra em tempo de paz ou uma Europa híbrida no século XXIPublication . Carvalho, Maria Augusta de Oliveira; Martins, MargaridaGuerra em Tempo de Paz ou Uma Europa Híbrida no Século XXI, investiga a relação complexa entre a dicotomia guerra e paz na Europa, desde a Antiguidade Clássica até aos dias de hoje, com foco nas tensões geopolíticas contemporâneas intensificadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022. O estudo analisa como as teorias da guerra e da paz evoluíram ao longo da história europeia, explorando desde a glorificação da guerra na Grécia Antiga, através do conceito de areté, até às tentativas modernas de mitigar os conflitos armados por meio do Direito Internacional Humanitário. Este estudo propõe que a Europa neste início do século XXI deva ser entendida como um espaço híbrido, onde a paz e a guerra coexistem de maneira paradoxal. Este conceito de "Europa Híbrida" reflete as contradições internas do continente, que, apesar de se orgulhar dos seus avanços em direitos humanos, democracia e estado de direito, continua a ser palco de conflitos armados e tensões políticas. A dissertação explora a fragilidade das democracias liberais europeias num contexto crescente de nacionalismo radical, que ameaça os ideais de solidariedade e cooperação supranacional que sustentam a União Europeia. A análise do Direito Internacional Humanitário revela tanto os seus avanços assim como as suas limitações na proteção de civis e na regulamentação da conduta durante os conflitos, especialmente em cenários complexos como o da Ucrânia. O estudo conclui que a Europa, diante de crises contínuas e da ascensão de movimentos nacionalistas radicais, enfrenta desafios significativos para preservar a paz e a democracia. A manutenção da paz no continente depende da capacidade da União Europeia de reforçar os seus mecanismos de governança, promover uma integração mais inclusiva e democrática, e garantir a aplicação eficaz do Direito Internacional Humanitário. Esta dissertação pretende contribuir para um entendimento mais profundo das dinâmicas que moldam a Europa contemporânea e refletir sobre políticas que procurem fortalecer a paz e a democracia num contexto global instável.
- Direito da União Europeia: legitimação da autonomia política dos povos da União Europeia e o desígnio federalistaPublication . Pereira, Augusto Henrique de Almeida; Caetano, João RelvãoA existência de regiões na União Europeia (UE) que ignoram fronteiras nacionais e destacam identidades étnicas, culturais e linguísticas, reivindicando autonomia ou independência, é mais evidente do que o que é reconhecido pelos cidadãos da UE. Essas identidades regionais e sua afirmação política emergem como uma nova esfera pública, enriquecendo a democracia e a participação cívica. A integração europeia pode representar uma nova face do aperfeiçoamento democrático. A presente dissertação começa questionando se as decisões políticas dentro da UE poderiam atender às demandas regionais de autodeterminação. No entanto, políticas sem suporte legislativo não servem adequadamente os povos. A dissertação foi motivada pela crise catalã e influenciada por eventos como o Brexit, a pandemia de COVID-19 e a guerra na Europa, que impactaram a pesquisa. Discutese a solidariedade da UE e a falta inicial de coerência dos Estados-membros, que evoluiu para uma coordenação técnica. O interesse é investigar como a legitimação política dentro da UE pode cumprir os artigos 1º, 2º e 3º do TUE. Nesse sentido, vários momentos-chave da construção da UE são destacados. A visão federalista de Denis de Rougemont é central, propondo uma Europa unida por uma identidade cultural, admitindo-se, embora, que o seu pensamento possa não ser totalmente compatível com a diversidade europeia. Apesar das diferenças, a necessidade de cedência de soberania pelos Estados-nação para defender a independência e o bem-estar dos povos, conforme defendido por Rougemont, é relevante.
- As rotas do terrorismo para a UE : de como as sementes se espalham na sociedadePublication . Lisboa, Ricardo Augusto Martins; Caetano, João RelvãoNa vertente teórica, este estudo visa compreender o fenómeno do terrorismo, tal como este se revela nas diversas rotas que as organizações terroristas adotam no séc. XXI (misturando-se, por vezes, com os fluxos migratórios) para chegarem à União Europeia. Procura-se, ainda, compreender quais são as ações tomadas e quais as consequências e resoluções (nas políticas de defesa e segurança da União Europeia) para combater este fenómeno a curto, médio e longo prazo. Na vertente prática, o estudo pretende ser relevante para as organizações nacionais e internacionais ligadas ao setor da segurança, auxiliando a prevenir o desenvolvimento das organizações e possíveis ações terroristas.
- Política externa comum para a aviação: o papel da UE enquanto ator global em matéria de transporte aéreoPublication . Capela, Vasco Felício; Caetano, João RelvãoEste estudo analisa a política externa da União Europeia para a aviação, abordando os seus principais objetivos em termos de acesso ao mercado, segurança, normas laborais e sustentabilidade ambiental. Através de uma análise histórica, avaliações de políticas públicas e estudos de caso de acordos bilaterais e multilaterais, a investigação explora a forma como a UE tem influenciado as normas e a governação internacional do transporte aéreo. Embora a UE tenha alcançado resultados assinaláveis, nomeadamente em matéria de normas de segurança e de proteção ambiental, continua a deparar-se com desafios significativos à sua atuação externa neste domínio. A resistência política das grandes potências mundiais, juntamente com as tensões geopolíticas regionais e as disparidades regulamentares entre diferentes países e regiões, dificultam a concretização de um espaço de aviação plenamente integrado a nível global. A capacidade da UE de manter e fortalecer a sua influência a nível internacional dependerá de uma liderança política ambiciosa e de uma maior coesão a nível interno, assim como, possivelmente, de uma representação única em organismos internacionais. Este tipo de abordagem poderá reforçar o papel da UE na governação mundial da aviação e contribuir para fazer avançar os seus objetivos mais amplos de liberalização do mercado, salvaguarda da segurança e promoção da sustentabilidade.
- O papel do branding territorial na construção da identidade, da imagem e da reputação da União EuropeiaPublication . Sá, Carlos Alberto da Silva Pinto Nascimento de; Dix, SteffenO branding territorial é um conceito cada vez mais referido no contexto do relacionamento entre os diversos lugares. Diz respeito à construção de uma identidade e à construção, melhoramento ou manutenção da reputação dos lugares, quer seja no âmbito do plano nacional, quer seja no plano internacional, de acordo com a dimensão e as capacidades governativas desses lugares. Este processo culmina na competição para a obtenção de recursos e no reconhecimento dos lugares por parte dos intervenientes da vida desse lugar – indivíduos, empresas, outros lugares – e dos seus competidores. A União Europeia insere-se neste contexto, pois, por um lado, a sua estrutura permite a ocorrência de diversos subprocessos, em simultâneo, de branding territorial ao nível dos seus Estados-membros e, por outro lado, é ela própria um dos lugares onde o branding territorial visa a construção da sua identidade e da sua reputação. Este é um processo que tem suscitado uma diversidade de debates e representa um desafio para a própria União Europeia.
- Europa das Regiões: Galiza e Norte de Portugal : coesão territorial, económica, social, política e culturalPublication . Aguiar, Mário Álvaro Braga Silva; Caetano, João RelvãoEste trabalho procede a uma reflexão crítica sobre as condições políticas e socioculturais da constituição e consolidação da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal como um território de partilha que a história afirma como pertença de dois países e que a geografia determina como uma continuidade. Durante séculos, a vida desta comunidade foi construída de modo informal, por oposição às estruturas formais que a definiam como território de dois países diferentes. As relações entre a Galiza e o Norte de Portugal, com maior ou menor intensidade, sempre existiram, à margem de uma definição política consentânea. Com a União Europeia, com a necessidade da Europa das Regiões e com a oportunidade da Política de Coesão, conjugadas com a adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias, em 1986, este espaço adquiriu uma nova dinâmica, uma nova dimensão, outra escala. Agora é a Europa, a das regiões, a da coesão, a das pessoas. É a Europa que se concretiza, uma Europa unida, um caminho conjunto que se faz pela cooperação, pela necessidade e pela oportunidade. Conclui-se neste trabalho que, ao longo das últimas décadas, a Eurorregião, beneficiando da Política de Coesão da UE, tem conseguido registar progressos consideráveis e convergido para a média europeia, através do apoio de quadros europeus que promovem o desenvolvimento e a implementação da transição para uma coesão territorial, económica, social, política e cultural. A metodologia usada nesta dissertação é baseada na análise documental, tanto de textos oficiais como de instrumentos de política e de discursos dos principais agentes políticos e sociais que revelam a opção por uma Europa com menos assimetrias e vocacionada para as pessoas.