Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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Recent Submissions
- Direito da União Europeia: legitimação da autonomia política dos povos da União Europeia e o desígnio federalistaPublication . Pereira, Augusto Henrique de Almeida; Caetano, João RelvãoA existência de regiões na União Europeia (UE) que ignoram fronteiras nacionais e destacam identidades étnicas, culturais e linguísticas, reivindicando autonomia ou independência, é mais evidente do que o que é reconhecido pelos cidadãos da UE. Essas identidades regionais e sua afirmação política emergem como uma nova esfera pública, enriquecendo a democracia e a participação cívica. A integração europeia pode representar uma nova face do aperfeiçoamento democrático. A presente dissertação começa questionando se as decisões políticas dentro da UE poderiam atender às demandas regionais de autodeterminação. No entanto, políticas sem suporte legislativo não servem adequadamente os povos. A dissertação foi motivada pela crise catalã e influenciada por eventos como o Brexit, a pandemia de COVID-19 e a guerra na Europa, que impactaram a pesquisa. Discutese a solidariedade da UE e a falta inicial de coerência dos Estados-membros, que evoluiu para uma coordenação técnica. O interesse é investigar como a legitimação política dentro da UE pode cumprir os artigos 1º, 2º e 3º do TUE. Nesse sentido, vários momentos-chave da construção da UE são destacados. A visão federalista de Denis de Rougemont é central, propondo uma Europa unida por uma identidade cultural, admitindo-se, embora, que o seu pensamento possa não ser totalmente compatível com a diversidade europeia. Apesar das diferenças, a necessidade de cedência de soberania pelos Estados-nação para defender a independência e o bem-estar dos povos, conforme defendido por Rougemont, é relevante.
- As rotas do terrorismo para a UE : de como as sementes se espalham na sociedadePublication . Lisboa, Ricardo Augusto Martins; Caetano, João RelvãoNa vertente teórica, este estudo visa compreender o fenómeno do terrorismo, tal como este se revela nas diversas rotas que as organizações terroristas adotam no séc. XXI (misturando-se, por vezes, com os fluxos migratórios) para chegarem à União Europeia. Procura-se, ainda, compreender quais são as ações tomadas e quais as consequências e resoluções (nas políticas de defesa e segurança da União Europeia) para combater este fenómeno a curto, médio e longo prazo. Na vertente prática, o estudo pretende ser relevante para as organizações nacionais e internacionais ligadas ao setor da segurança, auxiliando a prevenir o desenvolvimento das organizações e possíveis ações terroristas.
- Política externa comum para a aviação: o papel da UE enquanto ator global em matéria de transporte aéreoPublication . Capela, Vasco Felício; Caetano, João RelvãoEste estudo analisa a política externa da União Europeia para a aviação, abordando os seus principais objetivos em termos de acesso ao mercado, segurança, normas laborais e sustentabilidade ambiental. Através de uma análise histórica, avaliações de políticas públicas e estudos de caso de acordos bilaterais e multilaterais, a investigação explora a forma como a UE tem influenciado as normas e a governação internacional do transporte aéreo. Embora a UE tenha alcançado resultados assinaláveis, nomeadamente em matéria de normas de segurança e de proteção ambiental, continua a deparar-se com desafios significativos à sua atuação externa neste domínio. A resistência política das grandes potências mundiais, juntamente com as tensões geopolíticas regionais e as disparidades regulamentares entre diferentes países e regiões, dificultam a concretização de um espaço de aviação plenamente integrado a nível global. A capacidade da UE de manter e fortalecer a sua influência a nível internacional dependerá de uma liderança política ambiciosa e de uma maior coesão a nível interno, assim como, possivelmente, de uma representação única em organismos internacionais. Este tipo de abordagem poderá reforçar o papel da UE na governação mundial da aviação e contribuir para fazer avançar os seus objetivos mais amplos de liberalização do mercado, salvaguarda da segurança e promoção da sustentabilidade.
- O papel do branding territorial na construção da identidade, da imagem e da reputação da União EuropeiaPublication . Sá, Carlos Alberto da Silva Pinto Nascimento de; Dix, SteffenO branding territorial é um conceito cada vez mais referido no contexto do relacionamento entre os diversos lugares. Diz respeito à construção de uma identidade e à construção, melhoramento ou manutenção da reputação dos lugares, quer seja no âmbito do plano nacional, quer seja no plano internacional, de acordo com a dimensão e as capacidades governativas desses lugares. Este processo culmina na competição para a obtenção de recursos e no reconhecimento dos lugares por parte dos intervenientes da vida desse lugar – indivíduos, empresas, outros lugares – e dos seus competidores. A União Europeia insere-se neste contexto, pois, por um lado, a sua estrutura permite a ocorrência de diversos subprocessos, em simultâneo, de branding territorial ao nível dos seus Estados-membros e, por outro lado, é ela própria um dos lugares onde o branding territorial visa a construção da sua identidade e da sua reputação. Este é um processo que tem suscitado uma diversidade de debates e representa um desafio para a própria União Europeia.
- Europa das Regiões: Galiza e Norte de Portugal : coesão territorial, económica, social, política e culturalPublication . Aguiar, Mário Álvaro Braga Silva; Caetano, João RelvãoEste trabalho procede a uma reflexão crítica sobre as condições políticas e socioculturais da constituição e consolidação da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal como um território de partilha que a história afirma como pertença de dois países e que a geografia determina como uma continuidade. Durante séculos, a vida desta comunidade foi construída de modo informal, por oposição às estruturas formais que a definiam como território de dois países diferentes. As relações entre a Galiza e o Norte de Portugal, com maior ou menor intensidade, sempre existiram, à margem de uma definição política consentânea. Com a União Europeia, com a necessidade da Europa das Regiões e com a oportunidade da Política de Coesão, conjugadas com a adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias, em 1986, este espaço adquiriu uma nova dinâmica, uma nova dimensão, outra escala. Agora é a Europa, a das regiões, a da coesão, a das pessoas. É a Europa que se concretiza, uma Europa unida, um caminho conjunto que se faz pela cooperação, pela necessidade e pela oportunidade. Conclui-se neste trabalho que, ao longo das últimas décadas, a Eurorregião, beneficiando da Política de Coesão da UE, tem conseguido registar progressos consideráveis e convergido para a média europeia, através do apoio de quadros europeus que promovem o desenvolvimento e a implementação da transição para uma coesão territorial, económica, social, política e cultural. A metodologia usada nesta dissertação é baseada na análise documental, tanto de textos oficiais como de instrumentos de política e de discursos dos principais agentes políticos e sociais que revelam a opção por uma Europa com menos assimetrias e vocacionada para as pessoas.
- Um direito internacional privado europeu?: a europeização do direito internacional privado e o seu contributo para a constituição de uma cidadania europeia e consolidação de um espaço comumPublication . Carneiro, Joana Catarina Miranda; Mimoso, Maria João; Marques, Maria do CéuO Direito Internacional Privado sempre foi um domínio jurídico que gerou profundas reflexões. Nesse sentido, o Direito Internacional Privado Europeu, influenciado pelas instituições europeias, suscita igualmente uma variedade de desafios. Será que estamos a testemunhar verdadeiramente um fenómeno de europeização do Direito Internacional Privado? Em que medida este evento sustenta a noção de cidadania europeia e o contínuo desenvolvimento do espaço comum europeu? Nesta pesquisa, focada na investigação e análise dos variados esforços da União Europeia para a harmonização do Direito Internacional Privado Europeu, utilizando metodologias qualitativas, pesquisa documental, estudo de casos e revisão, chegaremos à conclusão de que o Direito Internacional Privado Europeu representa um marco crucial para a consolidação dos conceitos mencionados. Ainda assim, este campo enfrenta obstáculos consideráveis, que estimulam o pensamento dos estudiosos europeus dedicados ao desenvolvimento deste processo conhecido como a europeização do Direito Internacional Privado. Através de uma análise detalhada das iniciativas europeias visando um objetivo comum, esta pesquisa certamente se destaca como uma valiosa contribuição para os estudos europeus no campo jurídico e social, e para a compreensão dos Regulamentos Europeus sobre Direito Internacional Privado, tanto para especialistas quanto para o público em geral.
- O impacto dos centros de serviços internacionais no tecido social e económico em PortugalPublication . Tavares, António Fernando da Silva; Caetano, João RelvãoA globalização, mais de que um fenómeno de exportação de unidades produtivas e serviços das multinacionais, significa uma mutação orgânica e estrutural na transferência interna de recursos das empresas. A internacionalização configura o perfil dos grandes grupos económicos na dependência Sede-Filiais como uma evolução do conceito de serviços duplicados para partilhados. Após a década de 1990, uma nova orientação económica fomentou a partição de serviços não-estratégicos das empresas em centros de serviços autónomos nas economias periféricas. Este estudo caracteriza a dimensão em Portugal dos Centros de Serviços Partilhados e de Negócios Globais como expressão dessa orientação estratégica. Os estudos existentes focaram-se fundamentalmente nas transformações dos processos internos das organizações. Na busca de complementar essas narrativas, suportado pelo enquadramento teórico da estrutura das unidades orgânicas plurinacionais, este estudo determina o impacto dos novos serviços nos domínios económico, social e demográfico dos países, especificamente de Portugal, avaliando as políticas públicas adotadas. A investigação tem cinco capítulos, em que se procede ao enquadramento teórico do problema e à revisão da literatura científica, à caracterização dos Centros de Serviços Partilhados e à análise da sua implementação, distribuição e impacto económico e social em Portugal. Procede-se ainda à discussão dos resultados do inquérito realizado a colaboradores dos CSP. Conclui-se que a evolução dos centros de apoio às grandes multinacionais para unidades autónomas ultrapassa a opção pelo baixo nível salarial das economias periféricas, implicando, no caso português, o desenvolvimento dos territórios e valorização da mão-de-obra, num contexto de forte concorrência internacional na captação de investimento estrangeiro.
- Políticas de imigração na União Europeia: acolhimento e integração da comunidade brasileira no distrito de FaroPublication . Parrado, Nuno Filipe Negalho; Silva, Mário Filipe daA presente investigação visa antes de mais perceber as razões que levam a que um tão grande número de imigrantes brasileiros opte por se fixar em Portugal, nomeadamente na região do Algarve, em detrimento de outros países e regiões da Europa. Como tal, procurámos entender desde logo os fluxos migratórios, nomeadamente as motivações que levam a que tão grande número de indivíduos opte por deixar o seu país de origem, mas também aquilo que buscam nos países de acolhimento, as dificuldades que enfrentam, e os atrativos que os levam a fixar nos pontos de destino. Para tal, analisámos os quadros legislativos, as políticas de integração de imigrantes e os instrumentos de política económica e social tanto ao nível nacional como supranacional, no intuito de perceber quais as motivações que levam à fixação de tantos cidadãos brasileiros no nosso país, no período compreendido entre 2010 e 2020. Para concretizá-lo recorremos além de uma exaustiva pesquisa bibliográfica, à aplicação de um inquérito por questionário que permitiu a caracterização da amostra, mas também uma importante recolha de informações sobre as motivações, condições de chegada, a integração e as perspetivas futuras dos imigrantes brasileiros que escolheram Portugal para se fixar. Procurámos também perceber se fatores como a língua, a segurança, as oportunidades de emprego, o suporte familiar, a rede de amizades existente e até o clima, poderão contribuir para uma melhor integração do imigrante brasileiro na sociedade de acolhimento.
- Portugal enquanto Estado-Membro da União Europeia e os seus efeitos na modernização administrativa dos serviços públicos nacionais: o seu reflexo no Município de Vila Nova de GaiaPublication . Cabral, Rita Cristina Sousa; Silva, Mário Filipe daA dissertação aqui desenvolvida visa analisar a evolução da modernização administrativa nos serviços públicos autárquicos, em específico no Município de Vila Nova de Gaia, como reflexo da integração de Portugal na União Europeia. A relação que se estabelece entre a administração e os seus administrados é um ato de gestão pública e a conceção de instrumentos de interação que permitam a proximidade dos cidadãos aos serviços públicos reflete uma ação de boa gestão pública. A emergência das tecnologias de informação e os seus efeitos na sociedade de informação exigiram um desenvolvimento da administração pública em todas as suas vertentes. Esta necessidade evidenciou-se (ainda mais) após o aparecimento da internet. O comércio internacional intensificou esta necessidade e tornou essencial os países estarem desenvolvidos nesta área para terem informação acessível, pertinente e imediata para poderem fazer à concorrência e competitividade. Assim, com este estudo, almeja-se perceber como esta necessidade se refletiu na tomada de decisões na União Europeia e como se refletiu nas políticas públicas dos Estados-Membros em específico em Portugal, na Administração Pública e em particular nas Autarquias locais. É ainda realizado um caso de estudo relativo à evolução da modernização administrativa no Município de Vila Nova de Gaia e a perceção dos seus trabalhadores.
- Eletromobilidade na União Europeia: a transição energética no setor automóvel utilitárioPublication . Duarte, Nuno Filipe Lopes; Branco, Carlos Rafael dos SantosUm dos maiores obstáculos na Europa à transição energética atualmente, provém da falta de infraestrutura de carregamento elétrico. Nos dias de hoje em que um veículo elétrico a bateria tende a ficar mais barato, a par de um veículo de motorização térmica, o mercado está mais estagnado do que deveria tendo em conta a falta de pontos de carregamento, a funcionalidade integral dos que já existem e a ainda a simplificação do seu uso. Os avanços tecnológicos e as mudanças sociais desencadearam uma evolução drástica na mobilidade rodoviária. Juntamente com outras tendências, como a digitalização, e a mobilidade compartilhada, a mobilidade elétrica ganhou força no mercado de consumo. A mobilidade elétrica pode ajudar a União Europeia atingir os seus objetivos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, a poluição do ar, o ruído e a dependência do petróleo. No entanto, a extensão desta ajuda depende de vários fatores, como sejam a aquisição de veículos eletrificados na frota geral de veículos de empresas e particulares. A necessidade de aumentar a quota de mercado neste sector, não só em Portugal como no resto da Europa, só depende dos Estados e das empresas dedicadas ao fabrico e manutenção do equipamento necessário. A tecnologia dos veículos elétricos, já permite ir mais além do que somente em circuitos urbanos, sendo possível efetuar carregamentos em corrente contínua na maioria dos veículos. Este tipo de carregamento permite a um utilizador de deslocar-se grandes distâncias sem ter o incómodo, de há poucos anos, de passar várias horas à espera de um carregamento. Os primeiros carregadores elétricos com passagens de corrente máxima a 3,70 kWh, poderiam constituir um constrangimento e um obstáculo à aquisição de um veículo elétrico. O elevado preço de um automóvel com estas características também não facilitava que a transição energética se efetuasse. A mobilidade elétrica, entretanto, avançou muito não só tecnologicamente, mas também beneficiou de incentivos criados pelo Estado, num mercado em franco crescimento.