Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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Browsing Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE by advisor "Caetano, João Relvão"
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- O conceito de refugiado no direito internacional: tendências e desafiosPublication . Teles, Abílio José Marques Pereira; Caetano, João RelvãoA presente dissertação versa sobre o conceito e o instituto jurídico de refugiado e a pertinência da sua eventual reconfiguração, como resposta a necessidades práticas do tempo presente. A Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu a proteção dos refugiados, no rescaldo da 2.ª Guerra Mundial, em que milhões de pessoas foram perseguidas por razões políticas, religiosas ou equivalentes. Ao longo do tempo, muitos pediram, com sucesso, asilo a outros países, com apoio no Direito Internacional. A novidade dos últimos anos é a emergência de pedidos de refúgio por razões ambientais que não estão previstas no Direito Internacional ou no Direito da União Europeia. Neste trabalho, procura-se saber se o Direito em vigor pode ser interpretado de forma mais ampla ou se deve ser revisto para englobar essas situações de vulnerabilidade humana. A investigação começa com o estudo do conceito de refugiado, tendo em conta a legislação aplicável, e prossegue com a análise e discussão do proposto conceito de refugiado ambiental. Tem-se em conta o que dispõem o Direito Internacional e o Direito da União Europeia e investigam-se as causas que levam à deslocação forçada de pessoas, designadamente as causas de natureza ambiental. O trabalho faz uso de uma metodologia qualitativa de análise de instrumentos jurídicos na área do Direito dos Refugiados, assim como de trabalhos teóricos e documentos de política, designadamente ambiental. Conclui-se que é necessário que os Estados reforcem a cooperação internacional para proteger as pessoas obrigadas a deixar os seus países por razões ambientais, mas sem que isso implique uma alteração ao conceito clássico de refugiado.
- Direito da União Europeia: legitimação da autonomia política dos povos da União Europeia e o desígnio federalistaPublication . Pereira, Augusto Henrique de Almeida; Caetano, João RelvãoA existência de regiões na União Europeia (UE) que ignoram fronteiras nacionais e destacam identidades étnicas, culturais e linguísticas, reivindicando autonomia ou independência, é mais evidente do que o que é reconhecido pelos cidadãos da UE. Essas identidades regionais e sua afirmação política emergem como uma nova esfera pública, enriquecendo a democracia e a participação cívica. A integração europeia pode representar uma nova face do aperfeiçoamento democrático. A presente dissertação começa questionando se as decisões políticas dentro da UE poderiam atender às demandas regionais de autodeterminação. No entanto, políticas sem suporte legislativo não servem adequadamente os povos. A dissertação foi motivada pela crise catalã e influenciada por eventos como o Brexit, a pandemia de COVID-19 e a guerra na Europa, que impactaram a pesquisa. Discutese a solidariedade da UE e a falta inicial de coerência dos Estados-membros, que evoluiu para uma coordenação técnica. O interesse é investigar como a legitimação política dentro da UE pode cumprir os artigos 1º, 2º e 3º do TUE. Nesse sentido, vários momentos-chave da construção da UE são destacados. A visão federalista de Denis de Rougemont é central, propondo uma Europa unida por uma identidade cultural, admitindo-se, embora, que o seu pensamento possa não ser totalmente compatível com a diversidade europeia. Apesar das diferenças, a necessidade de cedência de soberania pelos Estados-nação para defender a independência e o bem-estar dos povos, conforme defendido por Rougemont, é relevante.
- Direito e política dos refugiados na União EuropeiaPublication . Graça, Inês Margo Morato da; Caetano, João RelvãoNo contexto das políticas de salvaguarda dos direitos humanos, que obrigam os Estados da União Europeia, esta dissertação procurou investigar como esta organização supranacional lida com a questão dos refugiados e de como faz a sua gestão em termos macropolíticos e jurídicos. Nesse sentido, analisa-se o conceito de refugiado em face do que estabelecem os instrumentos de direito internacional e o direito da União Europeia, assim como a política europeia em matéria de asilo e a sua evolução ao longo do tempo. Considera-se ainda o impacto político, económico e social, não só da chegada de refugiados ao continente europeu, mas do reconhecimento dos direitos dos refugiados nas opiniões públicas e na realidade dos Estados-Membros da União Europeia. Além disso, tendo em conta a chamada “crise dos refugiados” (2015), procura determinar-se em que medida se justifica uma redefinição dos conceitos e políticas existentes, sobretudo se considerarmos os muitos estereótipos em torno do que é ser refugiado e o modo como estes condicionam as comunidades políticas nacionais e os decisores políticos.
- O direito internacional e a criação do Império Alemão: análise do caso de Schleswing-HolsteinPublication . Trojaner, Carlos Augusto Rohr; Caetano, João RelvãoA disputa pelo Schleswig-Holstein entre o Reino Dinamarquês e o Reino Prussiano tem seu início no século XIX, envolvendo uma série de questões socioculturais e jurídicas, envolvendo desde a história cultural até o campo do direito internacional. Com o fim da Primeira Guerra Mundial, a situação dos estados de Schleswig-Holstein é novamente levantada pela comunidade internacional. Plebiscitos são organizados, uma nova fronteira criada e o Schleswig volta na maioria ao domínio dinamarquês. Esta situação foi mediada pelo Tratado de Versalhes, que se caracterizou como novo marco para o direito internacional no período, reafirmando a defesa da paz e vida das minorias espalhadas por toda a Europa, em decorrência da guerra. Somente após a Segunda Guerra Mundial a questão das relações culturais das minorias em ambos os lados da fronteira foi novamente abordada. A fronteira entre a Dinamarca e Alemanha permaneceu a mesma, porém as reivindicações das minorias agora estavam sobretudo na esfera da política, educação e preservação cultural. Nesse novo acordo, ambas as minorias ganharam o direito de escolha em relação à nacionalidade dinamarquesa ou alemã, assim como de usarem sua língua nos órgãos judiciais e administrativos e de serem ensinadas na língua materna, entre outras conquistas. Sendo assim, as declarações são consideradas um modelo de como lidar com as minorias nacionais e linguísticas na Europa.
- Europa das Regiões: Galiza e Norte de Portugal : coesão territorial, económica, social, política e culturalPublication . Aguiar, Mário Álvaro Braga Silva; Caetano, João RelvãoEste trabalho procede a uma reflexão crítica sobre as condições políticas e socioculturais da constituição e consolidação da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal como um território de partilha que a história afirma como pertença de dois países e que a geografia determina como uma continuidade. Durante séculos, a vida desta comunidade foi construída de modo informal, por oposição às estruturas formais que a definiam como território de dois países diferentes. As relações entre a Galiza e o Norte de Portugal, com maior ou menor intensidade, sempre existiram, à margem de uma definição política consentânea. Com a União Europeia, com a necessidade da Europa das Regiões e com a oportunidade da Política de Coesão, conjugadas com a adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias, em 1986, este espaço adquiriu uma nova dinâmica, uma nova dimensão, outra escala. Agora é a Europa, a das regiões, a da coesão, a das pessoas. É a Europa que se concretiza, uma Europa unida, um caminho conjunto que se faz pela cooperação, pela necessidade e pela oportunidade. Conclui-se neste trabalho que, ao longo das últimas décadas, a Eurorregião, beneficiando da Política de Coesão da UE, tem conseguido registar progressos consideráveis e convergido para a média europeia, através do apoio de quadros europeus que promovem o desenvolvimento e a implementação da transição para uma coesão territorial, económica, social, política e cultural. A metodologia usada nesta dissertação é baseada na análise documental, tanto de textos oficiais como de instrumentos de política e de discursos dos principais agentes políticos e sociais que revelam a opção por uma Europa com menos assimetrias e vocacionada para as pessoas.
- O impacto dos centros de serviços internacionais no tecido social e económico em PortugalPublication . Tavares, António Fernando da Silva; Caetano, João RelvãoA globalização, mais de que um fenómeno de exportação de unidades produtivas e serviços das multinacionais, significa uma mutação orgânica e estrutural na transferência interna de recursos das empresas. A internacionalização configura o perfil dos grandes grupos económicos na dependência Sede-Filiais como uma evolução do conceito de serviços duplicados para partilhados. Após a década de 1990, uma nova orientação económica fomentou a partição de serviços não-estratégicos das empresas em centros de serviços autónomos nas economias periféricas. Este estudo caracteriza a dimensão em Portugal dos Centros de Serviços Partilhados e de Negócios Globais como expressão dessa orientação estratégica. Os estudos existentes focaram-se fundamentalmente nas transformações dos processos internos das organizações. Na busca de complementar essas narrativas, suportado pelo enquadramento teórico da estrutura das unidades orgânicas plurinacionais, este estudo determina o impacto dos novos serviços nos domínios económico, social e demográfico dos países, especificamente de Portugal, avaliando as políticas públicas adotadas. A investigação tem cinco capítulos, em que se procede ao enquadramento teórico do problema e à revisão da literatura científica, à caracterização dos Centros de Serviços Partilhados e à análise da sua implementação, distribuição e impacto económico e social em Portugal. Procede-se ainda à discussão dos resultados do inquérito realizado a colaboradores dos CSP. Conclui-se que a evolução dos centros de apoio às grandes multinacionais para unidades autónomas ultrapassa a opção pelo baixo nível salarial das economias periféricas, implicando, no caso português, o desenvolvimento dos territórios e valorização da mão-de-obra, num contexto de forte concorrência internacional na captação de investimento estrangeiro.
- A inversão da marcha democrática na Hungria e na Polónia e a sua relação com a União EuropeiaPublication . Biscaia, José Afonso Quintela Melo; Caetano, João RelvãoA situação política húngara e polaca suscita curiosidade e perplexidade. No final da década de 80 e início da de 90 do século XX, no contexto da queda dos regimes comunistas, os dois países inspiravam otimismo por terem escolhido conscientemente o caminho da democracia liberal, da economia de mercado e da europeização, tal como fizeram outros países anteriormente incluídos no Pacto de Varsóvia. Atualmente, são alvo de suspeitas e acusações no contexto europeu, devido à inversão desse trajeto estimulada pelos partidos atualmente no poder, o Fidesz de Viktor Orbán, e o PiS de Jarosław Kaczyński. Desde que tomaram o poder, ambos os partidos têm minado e procurado controlar apertadamente as instituições liberal democráticas, com destaque para a Constituição, a independência do sistema judicial, e o sistema eleitoral. Através dessas modificações, os dois partidos procuram blindar as suas preferências políticas antipluralistas e atentatórias ao princípio do estado de direito da ação de governos futuros, usando como pretexto as suas grandes maiorias parlamentares, e a sua pretensa tradução da vontade popular. A situação torna-se ainda mais complexa porque ambos os países são, atualmente, estados-membros da União Europeia, que professa a centralidade dos valores liberal-democráticos previstos no artigo 2º TUE; porém a União não dispõe de mecanismos adequados para influenciar as políticas seguidas em ambos os países. Além de explorar a formação desses regimes, bem como os fatores históricos que os favoreceram, este trabalho argumentará que a aparente incapacidade da União neste aspeto decorre de um desequilíbrio fundamental na sua construção, relacionado com o facto de legitimar a sua ordem constitucional de modo, essencialmente, funcional.
- O papel da União Europeia na questão internacional que opõe o Tibete à ChinaPublication . Jorge, Tiago Correia Pereira Baptista; Caetano, João RelvãoO conflito que opõe o Tibete à China já tem anos e está para durar. Contudo, representantes tibetanos têm feito chegar à União Europeia, às suas instituições e aos Estados-membros, uma mensagem de pedido de ajuda. Uns têm sido mais solidários do que outros. Esta Dissertação é, pois, sobre o que pode fazer, o que tem feito a União Europeia, qual o seu papel neste conflito. O destaque, pela parte tibetana, tem ido para o Dalai-Lama, o líder espiritual, que tem pedido solidariedade à Europa, através de encontros diplomáticos. No entanto, a China refuta toda essa solidariedade europeia e também a acusação tibetana de invasão do seu território, de forma ilegítima, com o motivo de aniquilar um povo e a sua cultura. A China tem mesmo ameaçado as instituições europeias e alguns dos seus Estados-membros quando estes recebem o Dalai-Lama para encontros diplomáticos, com vista a solucionar esta questão internacional. A China argumenta que esta é uma questão interna e que não admite ingerências estrangeiras. E que tem todo o direito de ocupar o Tibete e de o governar como bem entender. E argumenta também que o Tibete e os seus líderes querem a independência do seu território e não apenas a sua autonomia. É uma questão complexa, que envolve o jogo político e que poderá ser resolvida através de negociações, além do Direito Internacional e da diplomacia. O regime chinês não respeita os direitos humanos e a liberdade de expressão, segundo os parâmetros ocidentais. São, pois, dois mundos distintos, o do Tibete e o da China, que importa perceber
- Política externa comum para a aviação: o papel da UE enquanto ator global em matéria de transporte aéreoPublication . Capela, Vasco Felício; Caetano, João RelvãoEste estudo analisa a política externa da União Europeia para a aviação, abordando os seus principais objetivos em termos de acesso ao mercado, segurança, normas laborais e sustentabilidade ambiental. Através de uma análise histórica, avaliações de políticas públicas e estudos de caso de acordos bilaterais e multilaterais, a investigação explora a forma como a UE tem influenciado as normas e a governação internacional do transporte aéreo. Embora a UE tenha alcançado resultados assinaláveis, nomeadamente em matéria de normas de segurança e de proteção ambiental, continua a deparar-se com desafios significativos à sua atuação externa neste domínio. A resistência política das grandes potências mundiais, juntamente com as tensões geopolíticas regionais e as disparidades regulamentares entre diferentes países e regiões, dificultam a concretização de um espaço de aviação plenamente integrado a nível global. A capacidade da UE de manter e fortalecer a sua influência a nível internacional dependerá de uma liderança política ambiciosa e de uma maior coesão a nível interno, assim como, possivelmente, de uma representação única em organismos internacionais. Este tipo de abordagem poderá reforçar o papel da UE na governação mundial da aviação e contribuir para fazer avançar os seus objetivos mais amplos de liberalização do mercado, salvaguarda da segurança e promoção da sustentabilidade.
- As rotas do terrorismo para a UE : de como as sementes se espalham na sociedadePublication . Lisboa, Ricardo Augusto Martins; Caetano, João RelvãoNa vertente teórica, este estudo visa compreender o fenómeno do terrorismo, tal como este se revela nas diversas rotas que as organizações terroristas adotam no séc. XXI (misturando-se, por vezes, com os fluxos migratórios) para chegarem à União Europeia. Procura-se, ainda, compreender quais são as ações tomadas e quais as consequências e resoluções (nas políticas de defesa e segurança da União Europeia) para combater este fenómeno a curto, médio e longo prazo. Na vertente prática, o estudo pretende ser relevante para as organizações nacionais e internacionais ligadas ao setor da segurança, auxiliando a prevenir o desenvolvimento das organizações e possíveis ações terroristas.