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- Migrações ambientais: desafios às políticas públicas, à cidadania e ao desenvolvimentoPublication . Ramos, Maria da Conceição Pereira; Ramos, NatáliaAs migrações representam um desafio para as políticas públicas dos Estados democráticos e para a inclusão social nas sociedades contemporâneas. A globalização e as alterações climáticas trouxeram um novo impulso aos movimentos transnacionais de pessoas, obrigando a repensar as políticas migratórias dos Estados e o modo de integração e direitos dos migrantes, procurando respostas para as novas realidades do fenómeno crescente das migrações ambientais. Este contexto exige também repensar a relação entre migração e cidadania, dois conceitos interligados, constituindo a cidadania um mecanismo importante de inclusão dos migrantes. Apesar do elevado número, os deslocados por razões ambientais não possuem ainda um estatuto formal, razão pela qual a ONU tem apelado ao reconhecimento pelo Direito Internacional do estatuto de “deslocado ambiental” que garanta a sua proteção. O “refugiado ambiental” não é abrangido pela Convenção de Genebra Relativa aos Refugiados (1951), pelo que é urgente um consenso a nível internacional, de modo a que esta nova categoria de refugiados seja reconhecida pelo Direito Internacional, e possa, assim, responder às necessidades crescentes de proteção destes indivíduos (alimentação, alojamento, assistência médica, entre outros). As consequências das alterações climáticas constituem uma ameaça para o bem-estar humano e um desafio para o desenvolvimento, as políticas públicas e a cidadania. As alterações climáticas começam a ter grande visibilidade nas políticas públicas, nacionais e europeias, e é importante o envolvimento das populações e dos municípios, bem como de organismos, decisores políticos, redes e acordos internacionais, nas estratégias de adaptação às mesmas, nomeadamente no que diz respeito às deslocações forçadas de populações, internas e internacionais, por motivos ambientais. A integração da mobilidade humana nas negociações sobre o clima representa uma etapa importante de tomada de consciência e de visualização dos impactos socioambientais da mudança climática sobre diversos aspetos do território, da qualidade de vida, da dignidade e da segurança das pessoas em diferentes regiões do mundo, trazendo uma dimensão humana e solidária para esta discussão no contexto da globalização
- Desafios interculturais e educacionais para um turismo sustentávelPublication . Araújo, Domira Fernandes; Ramos, Maria da Conceição PereiraEste artigo pretende fazer uma reflexão sobre os desafios interculturais e educacionais para um turismo sustentável, que favoreçam a integração de práticas educativas inclusivas. O intercultural implica relação, diálogo e comunicação entre as dife rentes culturas, através dos indivíduos e grupos, na qual se encontram e interagem indivíduos, grupos e instituições originários de universos diferentes. Implica uma troca entre as diversas áreas do conhecimento, cujos olhares interdisciplinares sejam capazes de levar as organizações a desenvolverem propostas de educação voltadas para a inclusão, buscando interagir conceitos de interculturalidade, educação intercultural e turismo sustentável. Porém há uma lacuna de produções que visam explicitar a relação entre educação e turismo sustentável, elemento motivador deste estudo, realizando pesquisa bibliográfica nas bibliotecas da Fundação Visconde de Cairu e da Universidade do Porto. É importante o diálogo dessas relações, numa perspectiva de interdisciplinaridade e de sustentabilidade, fazendo com que a atividade turística seja geradora de efeitos positivos sobre as populações e economias locais, a proteção do ambiente, a preservação da cultura e tradição e a utilização racional de recursos naturais. Estas reflexões teóricas sinalizam para a necessidade de comunicação entre as diferentes culturas, em especial na educação e no turismo, com ênfase na interculturalidade, à luz da revisão da literatura sobre o assunto, na perspectiva de uma sociedade mais igualitária e sustentável.
- Mobility, internationalisation, higher education: european challengesPublication . Ramos, Maria da Conceição PereiraIn this chapter, the authors address the following issues: convergence of internationalisation paths in universities and trends in European higher education; international cooperation and education regarding the internationalisation of higher education policy in Europe and other world regions; mobility trends with the growth of selective and qualified migration; student flows and migration in the higher education globalization and internationalisation process; European and national policies for academic mobility and internationalisation of higher education; consequences of academic mobility and migration regarding the professional value of mobility, interculturalism, and higher education; institutional and social responses to internationalisation, Europeanisation, and globalization of higher education. The authors note how international academic mobility represents a professional added value and a cultural, scientific, and technological enrichment for higher education, which broadens the perspectives of the individuals and institutions involved. The internationalisation of higher education contributes to spreading an educational culture with a tendency to establish itself as a European and global educational model.
- Empreendedorismo em Portugal de imigrantes de países fora da União EuropeiaPublication . Paço, Suzy; Ramos, Maria da Conceição PereiraO crescimento positivo do empreendedorismo imigrante na Europa e o reconhecimento da sua capacidade de criar novos postos de trabalho aumentaram a importância atribuída a esta temática a nível internacional. No entanto, em Portugal, pela escassez e dispersão de dados, a investigação ainda é limitada, importando caracterizar o empreendedorismo imigrante neste país, através da distinção por género, idade, nacionalidade, educação e atividades, e determinar qual o seu contributo. Assim, através de entrevistas semiestruturadas, foi possível obter depoimentos de imigrantes provenientes do Brasil, China, Bangladesh, Ucrânia, Rússia e Índia. Em suma, os empreendedores entrevistados contribuem positivamente em Portugal, criando emprego e transmitindo novos conhecimentos e competências. No que respeita à sua caracterização, os resultados revelaram uma maior presença masculina, empreendedores com idade acima dos 40 anos, de nacionalidade essencialmente brasileira, com qualificações média/alta e com investimentos sobretudo nos setores do retalho e prestação de serviços. Os entrevistados evidenciaram que a burocracia e a língua do país de acolhimento são algumas das dificuldades sentidas na concretização do seu empreendimento e que o envolvimento com associações empresariais e de imigrantes é reduzido.
- Acção social na área do emprego e da formação profissionalPublication . Ramos, Maria da Conceição Pereira
- The overarching issues of the European space: preparing the new decade for key socio-economic and environmental challengesPublication . Pina, Helena; Ramos, Maria da Conceição Pereira; Remoaldo, PaulaNesta edição de “Grandes Problemáticas do Espaço Europeu”, e na continuidade dos anteriores volumes, prossegue-se a abordagem de diversos problemas, que incidem no contexto europeu, mas igualmente noutros espaços planetários, em contexto multidisciplinar e interuniversitário, participando nesta obra especialistas de diversos países e áreas científicas, que apresentam novas leituras das dinâmicas locais, mas também regionais, nacionais e mundiais, através de uma abordagem holística, multidimensional e global. Perspetiva-se a implementação dos “Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável” defendidos pela ONU, abarcando diversas vertentes tal como as alterações climáticas e as suas múltiplas consequências, as desigualdades económicas e sociais, ou ainda a inovação e o desenvolvimento tecnológico, educacional e cultural, num redirecionar estratégico das economias e sociedades para contextos de sustentabilidade, desenvolvimento, equidade, inclusão, justiça e paz.
- Integração profissional das pessoas com deficiência ou incapacidadePublication . Ramos, Maria da Conceição PereiraA inserção laboral e a gestão da deficiência no local de trabalho colocam grandes desafios à sociedade, aos cidadãos com deficiência, aos empregadores, ao Estado e às políticas e estratégias nacionais, europeias e internacionais. Tem havido nas últimas décadas debates em torno dos direitos das pessoas com deficiência que envolvem os domínios da educação, do emprego, da autonomia pessoal e do envolvimento social, além das garantias legais, mas é ainda reduzida a investigação nesta matéria, nomeadamente em Portugal. Conseguir um lugar no mercado de trabalho é uma tarefa difícil para os cidadãos com deficiência ou incapacidade em comparação com os que não têm qualquer deficiência. A integração profissional desta população vulnerável requer considerar especificidades associadas ao emprego, à formação, às condições de empregabilidade, à luta contra a discriminação, à saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho. As transformações ocorridas nos modelos de organização e gestão laborais nos últimos anos, o aumento do desemprego e a intensificação do trabalho trazem novos riscos profissionais para a saúde e segurança dos trabalhadores com deficiência ou incapacidade. Há que promover a saúde nos locais de trabalho, ações de prevenção para garantir um trabalho seguro e saudável, o que implica adaptar o trabalho às necessidades do homem e da mulher e configurar adequadamente os postos de trabalho, as tarefas e os equipamentos ao tipo de deficiência, pois muitos locais de trabalho não estão preparados para integrar as funções dos trabalhadores com deficiências e incapacidades. A ergonomia, a formação, a informação e a sensibilização dos diferentes atores são essenciais. É fundamental aplicar as recomendações das Estratégias e Planos Nacionais, Europeus e Internacionais em matéria de deficiência e de saúde e segurança no trabalho (SST). É importante que o tipo de cuidados de saúde implementados no local de trabalho se adeque às necessidades individuais dos trabalhadores e à atividade profissional da organização. Há que melhorar a empregabilidade das pessoas com deficiência através de medidas que sensibilizem as empresas e informem os empregadores acerca das capacidades das pessoas com deficiência e dos seus diferentes tipos de limitações. Há necessidade de maior responsabilização social na sociedade e no meio laboral, de forma a promover condições de igualdade de participação e inclusão dos cidadãos com deficiência. O governo tem um papel de relevo em fazer cumprir uma legislação eficiente anti discriminatória e em certificar a harmonização de políticas públicas, de forma a oferecer aos cidadãos com deficiência e incapacidade e aos empregadores incentivos e apoios na procura de emprego e na contratação destes trabalhadores, evitando a sua exclusão.
- Mobilidade internacional e desenvolvimento da carreira de jovens migrantes portugueses qualificados no BrasilPublication . Fracalossi, Caroline; Ramos, Maria da Conceição PereiraNo contexto mundial e laboral cada vez mais globalizado, o presente estudo pretendeu verificar quais os fatores influenciadores do aumento da mobilidade dos jovens emigrantes portugueses qualificados para o Brasil, depois do ano de 2008 e do acentuar da crise econômica mundial no continente europeu, com o objetivo de identificar as principais causas deste aumento e as motivações destes emigrantes. Foi utilizada a metodologia qualitativa, através de entrevistas semiestruturadas de caráter intensivo aplicadas a dez portugueses, emigrantes trabalhadores, jovens e licenciados. A presente investigação destacou o importante papel que os fatores não estritamente económicos exercem na decisão pela migração internacional, com destaque para o crescente aumento do interesse pelo desenvolvimento de carreiras internacionais entre os jovens licenciados.
- Occupational health and safety: quality and determinants of its disclosure in sustainability reportingPublication . Alves, Catarina; Ramos, Maria da Conceição PereiraEste estudo analisa a qualidade das divulgações de saúde e segurança no trabalho (SST) e as suas determinantes, tendo como amostra os relatórios de 101 empresas da União Europeia (UE) integrantes da base de dados oficial da Global Reporting Initiative (GRI), para o ano de 2018. A análise de conteúdo permitiu a construção do índice de qualidade das divulgações de SST das empresas, posteriormente utilizado como variável dependente dos modelos ANOVA de um fator e de regressão linear múltipla. Concluiu-se que a qualidade das divulgações de SST é, em média, de 12 pontos em 30, sendo significativamente influenciada por três determinantes: a região da Europa, a certificação no sistema de gestão de SST e a detenção de garantia externa nos relatórios. Verificou-se a maior qualidade na região do Norte da Europa, seguindo-se a do Sul da Europa, em face à da Europa Central e Oriental e à Europa Ocidental.
- Mobilidade humana internacional, políticas migratórias e direitos humanos: avanços e recuosPublication . Ramos, Maria da Conceição PereiraO contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do trabalho digno e decente de populações em situação de migração e refúgio, assim como contribuir para uma melhor gestão da mobilidade humana e para a promoção de políticas migratórias que fomentem a coesão social, a defesa dos direitos humanos, a luta contra a discriminação e a desigualdade de oportunidades e a cooperação com os países de origem dos migrantes em favor do desenvolvimento.