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Abstract(s)
A inserção laboral e a gestão da deficiência no local de trabalho colocam grandes desafios à sociedade, aos cidadãos com deficiência, aos empregadores, ao Estado e às políticas e estratégias nacionais, europeias e internacionais. Tem havido nas últimas décadas debates em torno dos direitos das pessoas com deficiência que envolvem os domínios da educação, do emprego, da autonomia pessoal e do envolvimento social, além das garantias legais, mas é ainda reduzida a investigação nesta matéria, nomeadamente em Portugal. Conseguir um lugar no mercado de trabalho é uma tarefa difícil para os cidadãos com deficiência ou incapacidade em comparação com os que não têm qualquer deficiência. A integração profissional desta população vulnerável requer considerar especificidades associadas ao emprego, à formação, às condições de empregabilidade, à luta contra a discriminação, à saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho. As transformações ocorridas nos modelos de organização e gestão laborais nos últimos anos, o aumento do desemprego e a intensificação do trabalho trazem novos riscos profissionais para a saúde e segurança dos trabalhadores com deficiência ou incapacidade. Há que promover a saúde nos locais de trabalho, ações de prevenção para garantir um trabalho seguro e saudável, o que implica adaptar o trabalho às necessidades do homem e da mulher e configurar adequadamente os postos de trabalho, as tarefas e os equipamentos ao tipo de deficiência, pois muitos locais de trabalho não estão preparados para integrar as funções dos trabalhadores com deficiências e incapacidades. A ergonomia, a formação, a informação e a sensibilização dos diferentes atores são essenciais. É fundamental aplicar as recomendações das Estratégias e Planos Nacionais, Europeus e Internacionais em matéria de deficiência e de saúde e segurança no trabalho (SST). É importante que o tipo de cuidados de saúde implementados no local de trabalho se adeque às necessidades individuais dos trabalhadores e à atividade profissional da organização. Há que melhorar a empregabilidade das pessoas com deficiência através de medidas que sensibilizem as empresas e informem os empregadores acerca das capacidades das pessoas com deficiência e dos seus diferentes tipos de limitações. Há necessidade de maior responsabilização social na sociedade e no meio laboral, de forma a promover condições de igualdade de participação e inclusão dos cidadãos com deficiência. O governo tem um papel de relevo em fazer cumprir uma legislação eficiente anti discriminatória e em certificar a harmonização de políticas públicas, de forma a oferecer aos cidadãos com deficiência e incapacidade e aos empregadores incentivos e apoios na procura de emprego e na contratação destes trabalhadores, evitando a sua exclusão.
Description
Keywords
Pessoas com deficiência Integração profissional Direitos cidadãos deficientes Qualidade de vida e empregabilidade Políticas públicas e deficiência Deficiência e discriminação económica Responsabilidade social empresarial Riscos laborais Saúde e segurança no trabalho Inclusão social
Pedagogical Context
Citation
Ramos, M. C. P. (2022). Integração profissional das pessoas com deficiência ou incapacidade. In C. Louro; J. Gronita (Coord.) Intervenção Social e Deficiência. Universidade Aberta, Coleção: eUAb, cap. 17, p.159- 176.
Publisher
Universidade Aberta