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Abstract(s)
As migrações representam um desafio para as políticas públicas dos Estados democráticos e para a inclusão social nas sociedades contemporâneas. A globalização e as alterações climáticas trouxeram um novo impulso aos movimentos transnacionais de pessoas, obrigando a repensar as políticas migratórias dos Estados e o modo de integração e direitos dos migrantes, procurando respostas para as novas realidades do fenómeno crescente das migrações ambientais. Este contexto exige também repensar a relação entre migração e cidadania, dois conceitos interligados, constituindo a cidadania um mecanismo importante de inclusão dos migrantes. Apesar do elevado número, os deslocados por razões ambientais não possuem ainda um estatuto formal, razão pela qual a ONU tem apelado ao reconhecimento pelo Direito Internacional do estatuto de “deslocado ambiental” que garanta a sua proteção. O “refugiado ambiental” não é abrangido pela Convenção de Genebra Relativa aos Refugiados (1951), pelo que é urgente um consenso a nível internacional, de modo a que esta nova categoria de refugiados seja reconhecida pelo Direito Internacional, e possa, assim, responder às necessidades crescentes de proteção destes indivíduos (alimentação, alojamento, assistência médica, entre outros). As consequências das alterações climáticas constituem uma ameaça para o bem-estar humano e um desafio para o desenvolvimento, as políticas públicas e a cidadania. As alterações climáticas começam a ter grande visibilidade nas políticas públicas, nacionais e europeias, e é importante o envolvimento das populações e dos municípios, bem como de organismos, decisores políticos, redes e acordos internacionais, nas estratégias de adaptação às mesmas, nomeadamente no que diz respeito às deslocações forçadas de populações, internas e internacionais, por motivos ambientais. A integração da mobilidade humana nas negociações sobre o clima representa uma etapa importante de tomada de consciência e de visualização dos impactos socioambientais da mudança climática sobre diversos aspetos do território, da qualidade de vida, da dignidade e da segurança das pessoas em diferentes regiões do mundo, trazendo uma dimensão humana e solidária para esta discussão no contexto da globalização
Description
Keywords
Migrações ambientais Mobilidade humana Migrações forçadas Riscos ambientais Alterações climáticas Políticas públicas Cidadania Desenvolvimento Direitos humanos Educação ambiental Environmental migrations Human mobility Forced migrations Environmental risks Climate change Public policies Citizenship Development Human Rights Environmental education
Citation
Ramos, M. C. P.; Ramos, N. (2016). Migrações ambientais – Desafios às políticas públicas, à cidadania e ao desenvolvimento. In Costa, M. M. M. & Leal, M. C. H. (Orgs). Fundamentos constitucionais das políticas públicas nos direitos sociais. Águas de São Pedro: Livronovo, p. 51-74.
Publisher
Editora Livronovo Ltda.