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Migrações ambientais: desafios às políticas públicas, à cidadania e ao desenvolvimento
| datacite.subject.sdg | 03:Saúde de Qualidade | pt_PT |
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | pt_PT |
| datacite.subject.sdg | 13:Ação Climática | pt_PT |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | pt_PT |
| dc.contributor.author | Ramos, Maria da Conceição Pereira | |
| dc.contributor.author | Ramos, Natália | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-18T09:42:59Z | |
| dc.date.available | 2024-01-18T09:42:59Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.abstract | As migrações representam um desafio para as políticas públicas dos Estados democráticos e para a inclusão social nas sociedades contemporâneas. A globalização e as alterações climáticas trouxeram um novo impulso aos movimentos transnacionais de pessoas, obrigando a repensar as políticas migratórias dos Estados e o modo de integração e direitos dos migrantes, procurando respostas para as novas realidades do fenómeno crescente das migrações ambientais. Este contexto exige também repensar a relação entre migração e cidadania, dois conceitos interligados, constituindo a cidadania um mecanismo importante de inclusão dos migrantes. Apesar do elevado número, os deslocados por razões ambientais não possuem ainda um estatuto formal, razão pela qual a ONU tem apelado ao reconhecimento pelo Direito Internacional do estatuto de “deslocado ambiental” que garanta a sua proteção. O “refugiado ambiental” não é abrangido pela Convenção de Genebra Relativa aos Refugiados (1951), pelo que é urgente um consenso a nível internacional, de modo a que esta nova categoria de refugiados seja reconhecida pelo Direito Internacional, e possa, assim, responder às necessidades crescentes de proteção destes indivíduos (alimentação, alojamento, assistência médica, entre outros). As consequências das alterações climáticas constituem uma ameaça para o bem-estar humano e um desafio para o desenvolvimento, as políticas públicas e a cidadania. As alterações climáticas começam a ter grande visibilidade nas políticas públicas, nacionais e europeias, e é importante o envolvimento das populações e dos municípios, bem como de organismos, decisores políticos, redes e acordos internacionais, nas estratégias de adaptação às mesmas, nomeadamente no que diz respeito às deslocações forçadas de populações, internas e internacionais, por motivos ambientais. A integração da mobilidade humana nas negociações sobre o clima representa uma etapa importante de tomada de consciência e de visualização dos impactos socioambientais da mudança climática sobre diversos aspetos do território, da qualidade de vida, da dignidade e da segurança das pessoas em diferentes regiões do mundo, trazendo uma dimensão humana e solidária para esta discussão no contexto da globalização | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | Ramos, M. C. P.; Ramos, N. (2016). Migrações ambientais – Desafios às políticas públicas, à cidadania e ao desenvolvimento. In Costa, M. M. M. & Leal, M. C. H. (Orgs). Fundamentos constitucionais das políticas públicas nos direitos sociais. Águas de São Pedro: Livronovo, p. 51-74. | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 978-85-8068-250-2 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/15522 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
| dc.publisher | Editora Livronovo Ltda. | pt_PT |
| dc.subject | Migrações ambientais | pt_PT |
| dc.subject | Mobilidade humana | pt_PT |
| dc.subject | Migrações forçadas | pt_PT |
| dc.subject | Riscos ambientais | pt_PT |
| dc.subject | Alterações climáticas | pt_PT |
| dc.subject | Políticas públicas | pt_PT |
| dc.subject | Cidadania | pt_PT |
| dc.subject | Desenvolvimento | pt_PT |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_PT |
| dc.subject | Educação ambiental | pt_PT |
| dc.subject | Environmental migrations | pt_PT |
| dc.subject | Human mobility | pt_PT |
| dc.subject | Forced migrations | pt_PT |
| dc.subject | Environmental risks | pt_PT |
| dc.subject | Climate change | pt_PT |
| dc.subject | Public policies | pt_PT |
| dc.subject | Citizenship | pt_PT |
| dc.subject | Development | pt_PT |
| dc.subject | Human Rights | pt_PT |
| dc.subject | Environmental education | pt_PT |
| dc.title | Migrações ambientais: desafios às políticas públicas, à cidadania e ao desenvolvimento | pt_PT |
| dc.title.alternative | Environmental migrations: challenges to public policies, citizenship and development | pt_PT |
| dc.type | book part | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | São Paulo, Brasil | pt_PT |
| oaire.citation.endPage | 74 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 51 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Fundamentos constitucionais das políticas públicas nos direitos sociais | pt_PT |
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| person.familyName | Ramos | |
| person.givenName | Maria Conceição | |
| person.givenName | Natália | |
| person.identifier.ciencia-id | DA15-2790-33C3 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-4173-5428 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-8448-1846 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 57193562511 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 56769281700 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | bookPart | pt_PT |
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