Direito e Ciência Política | Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals
Permanent URI for this collection
Browse
Browsing Direito e Ciência Política | Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals by Author "Costa, Paulo Manuel"
Now showing 1 - 5 of 5
Results Per Page
Sort Options
- 40 anos de independências: migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013)Publication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioEste estudo pretende ser um contributo exploratório sobre os fluxos de refugiados e os regimes de asilo estabelecidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) entre os anos de 1975 e 2013. O objetivo é analisar os fluxos de refugiados nestes países, procurando examinar o contexto histórico em que os mesmos ocorreram e a sua influência nos regimes de asilo implementados no contexto das políticas africanas de refugiados, nomeadamente a passagem de um modelo de "porta aberta", liberal, solidário e recetivo, para um mais restritivo que vigora na atualidade.
- A cidadania, o universalismo e a diferençaPublication . Costa, Paulo ManuelO debate contemporâneo sobre a cidadania tem sido dominado por três correntes teóricas: o liberalismo, o comunitarismo e o republicanismo. Ele revela diferentes formas de conceptualização da cidadania e, consequentemente, uma diversidade de propostas para o desenho e a organização das instituições políticas. Neste artigo, pretendemos apreender como essas teorias lidam com a questão específica da diferença e da diversidade cultural. A sistematização do debate foi efetuada com referência a quatro eixos temáticos fundamentais: em primeiro lugar, a articulação que deverá ser estabelecida entre o espaço público e a esfera privada; em função dessa articulação, qual a identidade prevalecente na comunidade política; em terceiro lugar, qual o papel atribuído à participação política; e, por fim, os reflexos que a cidadania poderá ter na coesão social da comunidade política. A existência de um núcleo de valores e princípios comuns é fundamental para a estabilidade e a coesão social da comunidade, mas ele terá de ser capaz de incorporar a diferença, de modo a desenvolver uma identidade que possa ser partilhada pelos vários grupos culturais e étnicos, evitando assim a exclusão, a marginalização e a opressão. A melhor via para assegurar a expansão quantitativa e qualitativa da cidadania parece ser aquela que promove a participação e o envolvimento dos indivíduos e dos grupos nos processos de (re)definição de valores e dos princípios comuns que assegurem a (con)vivência conjunta. Esse processo parece supor ainda o afastamento de leituras rígidas e dogmáticas dos princípios liberais e a recusa de reivindicações e de princípios não liberais, nomeadamente aqueles que questionem a liberdade dos indivíduos face ao poder político e aos grupos sociais.
- Oposição à aquisição da nacionalidade: a inexistência de ligação efectiva à comunidade nacionalPublication . Costa, Paulo ManuelNeste artigo fazemos uma breve análise sobre a jurisprudência portuguesa em matéria de nacionalidade, em especial quanto à verificação da existência de uma ligação efectiva a comunidade nacional dos candidatos à aquisição da nacionalidade.
- Os planos locais de integração dos imigrantes: a dimensão da participação cívica e políticaPublication . Costa, Paulo ManuelA política de integração dos imigrantes tem como objetivo promover a coesão social, assegurando que todos os residentes num território benefciam de idênticas oportunidades e condições de vida. A aprovação de planos locais de integração é uma mais-valia para esse processo, porque eles são construídos por quem tem um conhecimento de maior proximidade dos residentes e sabe quais as suas necessidades específcas. Em matéria de participação cívica e política, a informação estatística disponível e os diagnósticos efetuados pelos municípios mostram-nos um quadro geral caracterizado por uma reduzida taxa de recenseamento eleitoral entre os estrangeiros e um baixo envolvimento cívico e político. Para além das medidas que os municípios se propõem desenvolver, é necessário procurar formas alternativas de participação política que assegurem um maior envolvimento de todos nos assuntos locais.
- As políticas locais da mobilidade forçada: os planos municipais de integração de refugiadosPublication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioO nível local tem sido identificado como um fator importante para o sucesso do processo de integração de migrantes. Esta importância foi reconhecida a nível político, de tal forma que alguns municípios aprovaram planos de integração, embora estes se caracterizem pela quase ausência de menção à situação dos refugiados. Na sequência do afluxo de refugiados à Europa em 2015 e do processo de recolocação de que Portugal fez parte, seguido agora de um programa de acolhimento de refugiados reinstalados com uma maior dimensão, surgiram, em alguns municípios, planos de integração de refugiados e, noutros casos, a categoria de refugiados emergiu nos planos renovados. O objetivo deste artigo é proceder a uma análise comparada das políticas locais de integração de refugiados desenvolvidas pelos municípios portugueses, averiguando a forma como a categoria de refugiado é incorporada nos planos de integração e em que termos as medidas adotadas incorporam as especificidades associadas à sua integração social. Este estudo é de cariz exploratório e baseia-se em fontes documentais, nomeadamente os planos municipais de integração de imigrantes e refugiados submetidos em 2015-2017, 2018-2020 e 2020-2022.