Direito e Ciência Política | Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals
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- 40 anos de independências: migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013)Publication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioEste estudo pretende ser um contributo exploratório sobre os fluxos de refugiados e os regimes de asilo estabelecidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) entre os anos de 1975 e 2013. O objetivo é analisar os fluxos de refugiados nestes países, procurando examinar o contexto histórico em que os mesmos ocorreram e a sua influência nos regimes de asilo implementados no contexto das políticas africanas de refugiados, nomeadamente a passagem de um modelo de "porta aberta", liberal, solidário e recetivo, para um mais restritivo que vigora na atualidade.
- A administração militar e de segurança na Constituição de 1976: aspectos relevantesPublication . Fontes, JoséO presente artigo analisa alguns princípios constitucionais sobre a organização da Administração Militar e de Segurança no âmbito da Constituição de 1976.
- Agostinho Neto: the MPLA's alchemist, between a rock and a hard placePublication . Vidal, NunoIn contrast with a long track record of historical-political analysis that has resisted accepting interpretations based on the ability of post-colonial political systems in Africa to follow their own historical “homegrown” experience, and according to its elites’ agency to pursue its own goals, this paper takes the Angolan case to expose how the administration of the first president, Agostinho Neto, was able to structure on its own terms, assimilating and accommodating domestic and external constraints. It is here analysed how Agostinho Neto’s administration ended up adhering to socialism and to a left-wing rhetoric, while breeding a right-wing praxis in terms of political economy, political management and foreign policy. As we will see, such an achievement is even more astonishing if we consider the extremely constraining domestic and international context.
- A cidadania, o universalismo e a diferençaPublication . Costa, Paulo ManuelO debate contemporâneo sobre a cidadania tem sido dominado por três correntes teóricas: o liberalismo, o comunitarismo e o republicanismo. Ele revela diferentes formas de conceptualização da cidadania e, consequentemente, uma diversidade de propostas para o desenho e a organização das instituições políticas. Neste artigo, pretendemos apreender como essas teorias lidam com a questão específica da diferença e da diversidade cultural. A sistematização do debate foi efetuada com referência a quatro eixos temáticos fundamentais: em primeiro lugar, a articulação que deverá ser estabelecida entre o espaço público e a esfera privada; em função dessa articulação, qual a identidade prevalecente na comunidade política; em terceiro lugar, qual o papel atribuído à participação política; e, por fim, os reflexos que a cidadania poderá ter na coesão social da comunidade política. A existência de um núcleo de valores e princípios comuns é fundamental para a estabilidade e a coesão social da comunidade, mas ele terá de ser capaz de incorporar a diferença, de modo a desenvolver uma identidade que possa ser partilhada pelos vários grupos culturais e étnicos, evitando assim a exclusão, a marginalização e a opressão. A melhor via para assegurar a expansão quantitativa e qualitativa da cidadania parece ser aquela que promove a participação e o envolvimento dos indivíduos e dos grupos nos processos de (re)definição de valores e dos princípios comuns que assegurem a (con)vivência conjunta. Esse processo parece supor ainda o afastamento de leituras rígidas e dogmáticas dos princípios liberais e a recusa de reivindicações e de princípios não liberais, nomeadamente aqueles que questionem a liberdade dos indivíduos face ao poder político e aos grupos sociais.
- A constituição e os serviços de informaçõesPublication . Fontes, JoséEstudo sobre a necessidade de previsão constitucional do regime dos serviços de informações.
- D. João de Castro: elogio histórico do patrono do Instituto Militar dos Pupilos do ExércitoPublication . Fontes, JoséElogio histórico do Patrono do Instituto Militar dos Pupilos do Exército.
- Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídicaPublication . Fontes, JoséPlano de estudo: Introdução. I — Considerações gerais sobre os partidos políticos. II — A função eleitoral dos partidos políticos. 1. Considerações gerais sobre a intervenção partidária e a função eleitoral dos partidos políticos. 1.1. A intervenção nas diferentes fases. 1.1.1. O recenseamento eleitoral dos cidadãos. 1.1.2. O processo eleitoral. 1.1.2.1. Organização do processo eleitoral. a) Marcação da data da realização do acto eleitoral. b) Apresentação de candidaturas. c) A constituição das assembleias de voto. 1.1.2.2. A campanha eleitoral. 1.2. A Comissão Nacional de Eleições. 1.3. Os princípios orientadores. 1.3.1. O princípio da participação activa. 1.3.2. O princípio da fiscalização. 1.3.3. Os princípios da igualdade e da não discriminação. 1.4. O exercício privado de funções públicas. III — A natureza político-jurídica dos partidos políticos. A natureza privada dos partidos políticos. 2. Os partidos políticos entidades da Administração eleitoral independente do Estado? Conclusões. Bibliografia.
- Das eleições autárquicas e dos eleitos locais em Portugal : instituições e conceitosPublication . Fontes, José; Terenas, NunoAnalise das principais instituições e conceitos jurídico-políticos relacionados com as eleições autárquicas e os eleitos locais em Portugal.
- "Democracias Iliberais" em África ou evolução do patrimonialismo pós-moderno?: os casos de Angola e MoçambiquePublication . Vidal, NunoOs sistemas políticos africanos subsarianos do pós-independência nunca foram réplicas deficientes dos principais e dominantes modelos políticos internacionais. Mesmo em casos extremos de condicionamento internacional, como aqueles aqui analisados –Angola e Moçambique–, sujeitos à influência de modelos socialistas durante a Guerra Fria (e só depois “liberais”), a sua matriz neopatrimonial do pós-independência provou a sua capacidade de se estruturarem nos seus próprios termos, nas diferentes épocas históricas, de se reinventarem e acomodarem às influências externas através de crescente agência interna. A sua atualmente ativa interação com as novas tendências internacionais de iliberalismo é somente o mais recente exemplo de um longo percurso de utilização seletiva de tendências internacionais em favor das lógicas internas dominantes de governação, que se têm sedimentado e progredido no sentido de um patrimonialismo pós-moderno, conforme aqui sustentado.
- Direito à vidaPublication . Caetano, João Relvão; J. E.
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