Direito e Ciência Política | Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals
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- 40 anos de independências: migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013)Publication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioEste estudo pretende ser um contributo exploratório sobre os fluxos de refugiados e os regimes de asilo estabelecidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) entre os anos de 1975 e 2013. O objetivo é analisar os fluxos de refugiados nestes países, procurando examinar o contexto histórico em que os mesmos ocorreram e a sua influência nos regimes de asilo implementados no contexto das políticas africanas de refugiados, nomeadamente a passagem de um modelo de "porta aberta", liberal, solidário e recetivo, para um mais restritivo que vigora na atualidade.
- A administração militar e de segurança na Constituição de 1976: aspectos relevantesPublication . Fontes, JoséO presente artigo analisa alguns princípios constitucionais sobre a organização da Administração Militar e de Segurança no âmbito da Constituição de 1976.
- A cidadania, o universalismo e a diferençaPublication . Costa, Paulo ManuelO debate contemporâneo sobre a cidadania tem sido dominado por três correntes teóricas: o liberalismo, o comunitarismo e o republicanismo. Ele revela diferentes formas de conceptualização da cidadania e, consequentemente, uma diversidade de propostas para o desenho e a organização das instituições políticas. Neste artigo, pretendemos apreender como essas teorias lidam com a questão específica da diferença e da diversidade cultural. A sistematização do debate foi efetuada com referência a quatro eixos temáticos fundamentais: em primeiro lugar, a articulação que deverá ser estabelecida entre o espaço público e a esfera privada; em função dessa articulação, qual a identidade prevalecente na comunidade política; em terceiro lugar, qual o papel atribuído à participação política; e, por fim, os reflexos que a cidadania poderá ter na coesão social da comunidade política. A existência de um núcleo de valores e princípios comuns é fundamental para a estabilidade e a coesão social da comunidade, mas ele terá de ser capaz de incorporar a diferença, de modo a desenvolver uma identidade que possa ser partilhada pelos vários grupos culturais e étnicos, evitando assim a exclusão, a marginalização e a opressão. A melhor via para assegurar a expansão quantitativa e qualitativa da cidadania parece ser aquela que promove a participação e o envolvimento dos indivíduos e dos grupos nos processos de (re)definição de valores e dos princípios comuns que assegurem a (con)vivência conjunta. Esse processo parece supor ainda o afastamento de leituras rígidas e dogmáticas dos princípios liberais e a recusa de reivindicações e de princípios não liberais, nomeadamente aqueles que questionem a liberdade dos indivíduos face ao poder político e aos grupos sociais.
- A constituição e os serviços de informaçõesPublication . Fontes, JoséEstudo sobre a necessidade de previsão constitucional do regime dos serviços de informações.
- D. João de Castro: elogio histórico do patrono do Instituto Militar dos Pupilos do ExércitoPublication . Fontes, JoséElogio histórico do Patrono do Instituto Militar dos Pupilos do Exército.
- Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídicaPublication . Fontes, JoséPlano de estudo: Introdução. I — Considerações gerais sobre os partidos políticos. II — A função eleitoral dos partidos políticos. 1. Considerações gerais sobre a intervenção partidária e a função eleitoral dos partidos políticos. 1.1. A intervenção nas diferentes fases. 1.1.1. O recenseamento eleitoral dos cidadãos. 1.1.2. O processo eleitoral. 1.1.2.1. Organização do processo eleitoral. a) Marcação da data da realização do acto eleitoral. b) Apresentação de candidaturas. c) A constituição das assembleias de voto. 1.1.2.2. A campanha eleitoral. 1.2. A Comissão Nacional de Eleições. 1.3. Os princípios orientadores. 1.3.1. O princípio da participação activa. 1.3.2. O princípio da fiscalização. 1.3.3. Os princípios da igualdade e da não discriminação. 1.4. O exercício privado de funções públicas. III — A natureza político-jurídica dos partidos políticos. A natureza privada dos partidos políticos. 2. Os partidos políticos entidades da Administração eleitoral independente do Estado? Conclusões. Bibliografia.
- Das eleições autárquicas e dos eleitos locais em Portugal : instituições e conceitosPublication . Fontes, José; Terenas, NunoAnalise das principais instituições e conceitos jurídico-políticos relacionados com as eleições autárquicas e os eleitos locais em Portugal.
- I Jornadas de investigação, desenvolvimento e inovação (Id&I) de defesa: os contributos do Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL)Publication . Fontes, José; Pires, Nuno Lemos; Rouco, Carlos
- O Instituto da cooperação portuguesaPublication . Fontes, JoséEstudo de ciência da administração sobre o Instituto da Cooperação Portuguesa
- Nótulas sobre os órgãos de soberaniaPublication . Fontes, JoséEste artigo de divulgação científica visa dar a conhecer os principais traços marcantes do regime legal e constitucional dos órgãos de soberania portugueses. Incide - pois - sobre as competências constitucionalmente consagradas e sobre o regime jurídico prevista na Constituição de 1976 na sua última versão.