Direito e Ciência Política / Law and Political Science
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- 40 anos de independências: migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013)Publication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioEste estudo pretende ser um contributo exploratório sobre os fluxos de refugiados e os regimes de asilo estabelecidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) entre os anos de 1975 e 2013. O objetivo é analisar os fluxos de refugiados nestes países, procurando examinar o contexto histórico em que os mesmos ocorreram e a sua influência nos regimes de asilo implementados no contexto das políticas africanas de refugiados, nomeadamente a passagem de um modelo de "porta aberta", liberal, solidário e recetivo, para um mais restritivo que vigora na atualidade.
- O acolhimento de refugiados recolocados em Portugal: a intervenção das instituições locaisPublication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, Lúcio; Bäckström, Bárbara; Magano, Olga; Albuquerque, RosanaO afluxo de refugiados à Europa e a implementação de um programa europeu de recolocação é um desafio para a União Europeia, mas também para Portugal, o qual se mostrou bastante recetivo para acolher um elevado número de refugiados, tendo, para o efeito, a Comissão Europeia estabelecido uma quota nacional de 1.642 refugiados. Face à ausência de uma tradição histórica de acolhimento de refugiados e à falta de estruturas estatais para o fazer, o programa de recolocação português está largamente fundado na sociedade civil, que independentemente da decisão política se mobilizou nesse sentido. Deste modo, o acolhimento dos refugiados recolocados em Portugal foi desenvolvido por um conjunto de organizações caracterizadas pela diversidade institucional e de objetivos e pela dispersão geográfica. Para compreender o modo como este processo está a decorrer, nomeadamente o papel e as práticas das instituições locais, estamos a realizar o projeto de investigação “Integração de refugiados em Portugal: papel e práticas das instituições de acolhimento”. Em termos metodológicos, é feita uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos. Assim, numa primeira fase, foram realizadas entrevistas exploratórias a representantes de entidades públicas e instituições privadas com intervenção no processo de acolhimento, com o objetivo de nos permitir fazer uma primeira aproximação ao objeto de estudo e perceber os principais eixos do fenómeno social em análise. Numa segunda fase, foi aplicado um questionário online às instituições envolvidas com o objetivo de perceber quais as suas motivações, como decorreu o processo de acolhimento e que balanço fazem do mesmo. Neste texto apresenta-se uma síntese preliminar parcial dos dados recolhidos. Os resultados preliminares recolhidos mostram que ocorreu um movimento significativo de mobilização social e institucional em Portugal, por razões de caráter solidário e humanitário, com numerosas instituições locais a acolherem e a acompanharem o processo de integração dos refugiados recolocados, apesar da maioria delas não ter qualquer experiência prévia de trabalho com refugiados.
- A administração militar e de segurança na Constituição de 1976: aspectos relevantesPublication . Fontes, JoséO presente artigo analisa alguns princípios constitucionais sobre a organização da Administração Militar e de Segurança no âmbito da Constituição de 1976.
- Agostinho Neto: the MPLA's alchemist, between a rock and a hard placePublication . Vidal, NunoIn contrast with a long track record of historical-political analysis that has resisted accepting interpretations based on the ability of post-colonial political systems in Africa to follow their own historical “homegrown” experience, and according to its elites’ agency to pursue its own goals, this paper takes the Angolan case to expose how the administration of the first president, Agostinho Neto, was able to structure on its own terms, assimilating and accommodating domestic and external constraints. It is here analysed how Agostinho Neto’s administration ended up adhering to socialism and to a left-wing rhetoric, while breeding a right-wing praxis in terms of political economy, political management and foreign policy. As we will see, such an achievement is even more astonishing if we consider the extremely constraining domestic and international context.
- Ambiente, política e protecção jurídicaPublication . Costa, Paulo ManuelProgressivamente, ao longo das últimas décadas, com o conhecimento científico que foi sendo adquirido sobre o impacto que algumas actividades humanas estavam a ter no ambiente e as consequências que daí poderiam resultar para a vida dos seres humanos, foi-se alargando a consciência da necessidade de uma intervenção mais efectiva que assegurasse a protecção do ambiente e garantisse a qualidade de vida dos cidadãos. Esta mudança teve reflexos na forma como o ambiente passou a ser tratado política e juridicamente.
- Anais I SIPIC: Seminário Internacional de Pesquisa Interdisciplinar no CaririPublication . Mendes, Francilda Alcântara; Silva, Luciana Bessa; Caetano, João Relvão
- AngolaPublication . Vidal, NunoThis chapter provides an analysis of the Angolan electoral processes since the transition to a multiparty democracy in the 1990s. The focus is primarily on the electoral management body, in consideration within the whole evolving and dynamic political context and its interaction with other electoral organs, structures and actors. The chapter is structured in three major parts, each one dedicated to one of the three elections that occurred since the transition. The first section deals with the first multiparty elections of 1992, the major electoral organs, the legislation endorsing them and their performance within the context of a troubled transition that was halted by the resumption of civil war right after elections. The extra ten years of civil war and its outcome in 2002, within a different international and domestic context, determined the new electoral structuring that set the stage for the following electoral process in 2008. Such a new context and setting majorly contributed to a qualified majority victory of the party in power. These issues are analysed in the second section. The third and final section is dedicated to the period evolving from the 2008 elections to the third electoral process of an Angolan multiparty system in 2012. Here attention is focused on the new constitution of 2010, which favoured an age-old concentration of powers in the presidency; the ensuing electoral engineering; and the renewed qualified majority in 2012.
- Angola: the weight of historyPublication . Vidal, Nuno; Chabal, PatrickThis volume stems from the conviction that an analysis of contemporary Angola is best achieved by a multi-authored and multidisciplinary enterprise. Indeed, so intricate is the trajectory of that former Portuguese colony that there is yet to appear a comprehensive account of its history. Nor is there today a wholly convincing study of its post-colonial evolution. Competing explanations offer diverging views about the nature of the regime and the consequences of the civil war. Of course, there is no denying that Angola’s case is complex, touching as it does on an unusually wide range of issues – from its ethnic and racial complexion to its oil-based economy. Nevertheless, it is now time to attempt a more systematic examination of this important country – if for no other reason than because it is likely to become an increasingly important player in the region.