Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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Browsing Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE by Sustainable Development Goals (SDG) "16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes"
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- O conceito de refugiado no direito internacional: tendências e desafiosPublication . Teles, Abílio José Marques Pereira; Caetano, João RelvãoA presente dissertação versa sobre o conceito e o instituto jurídico de refugiado e a pertinência da sua eventual reconfiguração, como resposta a necessidades práticas do tempo presente. A Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu a proteção dos refugiados, no rescaldo da 2.ª Guerra Mundial, em que milhões de pessoas foram perseguidas por razões políticas, religiosas ou equivalentes. Ao longo do tempo, muitos pediram, com sucesso, asilo a outros países, com apoio no Direito Internacional. A novidade dos últimos anos é a emergência de pedidos de refúgio por razões ambientais que não estão previstas no Direito Internacional ou no Direito da União Europeia. Neste trabalho, procura-se saber se o Direito em vigor pode ser interpretado de forma mais ampla ou se deve ser revisto para englobar essas situações de vulnerabilidade humana. A investigação começa com o estudo do conceito de refugiado, tendo em conta a legislação aplicável, e prossegue com a análise e discussão do proposto conceito de refugiado ambiental. Tem-se em conta o que dispõem o Direito Internacional e o Direito da União Europeia e investigam-se as causas que levam à deslocação forçada de pessoas, designadamente as causas de natureza ambiental. O trabalho faz uso de uma metodologia qualitativa de análise de instrumentos jurídicos na área do Direito dos Refugiados, assim como de trabalhos teóricos e documentos de política, designadamente ambiental. Conclui-se que é necessário que os Estados reforcem a cooperação internacional para proteger as pessoas obrigadas a deixar os seus países por razões ambientais, mas sem que isso implique uma alteração ao conceito clássico de refugiado.
- Direito e política dos refugiados na União EuropeiaPublication . Graça, Inês Margo Morato da; Caetano, João RelvãoNo contexto das políticas de salvaguarda dos direitos humanos, que obrigam os Estados da União Europeia, esta dissertação procurou investigar como esta organização supranacional lida com a questão dos refugiados e de como faz a sua gestão em termos macropolíticos e jurídicos. Nesse sentido, analisa-se o conceito de refugiado em face do que estabelecem os instrumentos de direito internacional e o direito da União Europeia, assim como a política europeia em matéria de asilo e a sua evolução ao longo do tempo. Considera-se ainda o impacto político, económico e social, não só da chegada de refugiados ao continente europeu, mas do reconhecimento dos direitos dos refugiados nas opiniões públicas e na realidade dos Estados-Membros da União Europeia. Além disso, tendo em conta a chamada “crise dos refugiados” (2015), procura determinar-se em que medida se justifica uma redefinição dos conceitos e políticas existentes, sobretudo se considerarmos os muitos estereótipos em torno do que é ser refugiado e o modo como estes condicionam as comunidades políticas nacionais e os decisores políticos.
- Guerra em tempo de paz ou uma Europa híbrida no século XXIPublication . Carvalho, Maria Augusta de Oliveira; Martins, MargaridaGuerra em Tempo de Paz ou Uma Europa Híbrida no Século XXI, investiga a relação complexa entre a dicotomia guerra e paz na Europa, desde a Antiguidade Clássica até aos dias de hoje, com foco nas tensões geopolíticas contemporâneas intensificadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022. O estudo analisa como as teorias da guerra e da paz evoluíram ao longo da história europeia, explorando desde a glorificação da guerra na Grécia Antiga, através do conceito de areté, até às tentativas modernas de mitigar os conflitos armados por meio do Direito Internacional Humanitário. Este estudo propõe que a Europa neste início do século XXI deva ser entendida como um espaço híbrido, onde a paz e a guerra coexistem de maneira paradoxal. Este conceito de "Europa Híbrida" reflete as contradições internas do continente, que, apesar de se orgulhar dos seus avanços em direitos humanos, democracia e estado de direito, continua a ser palco de conflitos armados e tensões políticas. A dissertação explora a fragilidade das democracias liberais europeias num contexto crescente de nacionalismo radical, que ameaça os ideais de solidariedade e cooperação supranacional que sustentam a União Europeia. A análise do Direito Internacional Humanitário revela tanto os seus avanços assim como as suas limitações na proteção de civis e na regulamentação da conduta durante os conflitos, especialmente em cenários complexos como o da Ucrânia. O estudo conclui que a Europa, diante de crises contínuas e da ascensão de movimentos nacionalistas radicais, enfrenta desafios significativos para preservar a paz e a democracia. A manutenção da paz no continente depende da capacidade da União Europeia de reforçar os seus mecanismos de governança, promover uma integração mais inclusiva e democrática, e garantir a aplicação eficaz do Direito Internacional Humanitário. Esta dissertação pretende contribuir para um entendimento mais profundo das dinâmicas que moldam a Europa contemporânea e refletir sobre políticas que procurem fortalecer a paz e a democracia num contexto global instável.
- A integração da comunidade muçulmana da Bósnia e Herzegóvina na União EuropeiaPublication . Pimentel, Pedro Miguel da Silva; Fontes, JoséA comunidade muçulmana da Bósnia e Herzegóvina é algo peculiar. É difícil defini-la do ponto de vista das duas grandes cisões do Islão, sunita e xiita. Sendo maioritariamente sunita sempre praticou um islamismo, de certo modo, contido no seu âmago, fruto de anos de repressão dos governos comunistas. A política agregadora de Tito manteve as religiões fora da identidade da Jugoslávia e a sua queda potenciou a cisão. A cisão deu-se com a guerra. O ódio instalou-se nas comunidades e o extremismo islâmico cresceu exponencialmente fruto da chegada dos mujahidin e da necessidade de identificação com um ideal que os motivasse na sua sobrevivência como povo e comunidade. A guerra terminou, mas os extremistas ficaram, e como um cancro, minaram a sociedade jugoslava, seja na Bósnia e Herzegóvina, seja no Kosovo. É com este fenómeno que a União Europeia tem que lidar e temos que estar preparados para o saber analisar corretamente e encontrar soluções que minimizem o impacto na nossa sociedade, nunca descurando a segurança e a identidade dos nossos cidadãos, pilar essencial para uma Europa próspera. Pretende-se assim que, através de entrevistas, questionários, análise de fontes abertas e uma investigação académica, apoiada numa análise de risco localizada, chegarmos a uma conclusão que sirva de ponto de partida para a resolução política de um problema que afeta a sociedade europeia desde o 11/9.
- A inversão da marcha democrática na Hungria e na Polónia e a sua relação com a União EuropeiaPublication . Biscaia, José Afonso Quintela Melo; Caetano, João RelvãoA situação política húngara e polaca suscita curiosidade e perplexidade. No final da década de 80 e início da de 90 do século XX, no contexto da queda dos regimes comunistas, os dois países inspiravam otimismo por terem escolhido conscientemente o caminho da democracia liberal, da economia de mercado e da europeização, tal como fizeram outros países anteriormente incluídos no Pacto de Varsóvia. Atualmente, são alvo de suspeitas e acusações no contexto europeu, devido à inversão desse trajeto estimulada pelos partidos atualmente no poder, o Fidesz de Viktor Orbán, e o PiS de Jarosław Kaczyński. Desde que tomaram o poder, ambos os partidos têm minado e procurado controlar apertadamente as instituições liberal democráticas, com destaque para a Constituição, a independência do sistema judicial, e o sistema eleitoral. Através dessas modificações, os dois partidos procuram blindar as suas preferências políticas antipluralistas e atentatórias ao princípio do estado de direito da ação de governos futuros, usando como pretexto as suas grandes maiorias parlamentares, e a sua pretensa tradução da vontade popular. A situação torna-se ainda mais complexa porque ambos os países são, atualmente, estados-membros da União Europeia, que professa a centralidade dos valores liberal-democráticos previstos no artigo 2º TUE; porém a União não dispõe de mecanismos adequados para influenciar as políticas seguidas em ambos os países. Além de explorar a formação desses regimes, bem como os fatores históricos que os favoreceram, este trabalho argumentará que a aparente incapacidade da União neste aspeto decorre de um desequilíbrio fundamental na sua construção, relacionado com o facto de legitimar a sua ordem constitucional de modo, essencialmente, funcional.
- A memória coletiva do Holocausto na União Europeia do século XXIPublication . Trigo, Jorge Ricardo Martins; Martins, MargaridaNa tentativa de encontrar um património comum e uma memória coletiva a todos os seus Estados-Membros, uma identidade para legitimar o crescente processo de integração europeu, a União Europeia encontrou no Holocausto um evento histórico que amplamente seria reconhecido e assimilado no seio desta, como algo a não repetir e a evitar no futuro. O uso desta memória coletiva veio assim quebrar com os postulados tradicionais de se estabelecer uma identidade nacional ou regional baseada no recordar de narrativas positivas do passado, atribuindo à união a capacidade de definir a sua razão de ser na atualidade como uma união caracterizada pela paz, inclusão e diversidade de povos e culturas, onde a dignidade e respeito pelos direitos humanos são os valores pelas quais as diversas sociedades europeias se regem. No entanto, e ainda que aceite oficialmente por todos os Estados-Membros, o princípio do século XXI foi marcado pelo questionamento do estatuto enaltecido desta memória e o conflito com a necessidade dos seus membros verem reconhecidas as suas narrativas e memórias nacionais e regionais. Também as medidas a adotar na proteção e luta contra a negação do Holocausto geraram discussões internas, onde as diversas tradições legislativas se manifestaram perante a tentativa da União Europeia impor supostas limitações à liberdade de expressão. Para além disso, e apesar de todo o esforço efetuado, a eficácia da mesma é questionável, sendo possível de identificar uma União Europeia afetada pelo surgimento e subida ao poder de vários partidos e movimentos de extrema-direita, bem como pela crescente presença de sentimentos e crimes de origem antissemitas, crimes raciais e de ódio.
- As rotas do terrorismo para a UE : de como as sementes se espalham na sociedadePublication . Lisboa, Ricardo Augusto Martins; Caetano, João RelvãoNa vertente teórica, este estudo visa compreender o fenómeno do terrorismo, tal como este se revela nas diversas rotas que as organizações terroristas adotam no séc. XXI (misturando-se, por vezes, com os fluxos migratórios) para chegarem à União Europeia. Procura-se, ainda, compreender quais são as ações tomadas e quais as consequências e resoluções (nas políticas de defesa e segurança da União Europeia) para combater este fenómeno a curto, médio e longo prazo. Na vertente prática, o estudo pretende ser relevante para as organizações nacionais e internacionais ligadas ao setor da segurança, auxiliando a prevenir o desenvolvimento das organizações e possíveis ações terroristas.