CEMRI | Capítulos/artigos em livros nacionais / Book chapters/papers in national books
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Browsing CEMRI | Capítulos/artigos em livros nacionais / Book chapters/papers in national books by Author "Costa, Paulo Manuel"
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- A atribuição de direitos de participação eleitoral aos estrangeiros : o princípio da reciprocidadePublication . Costa, Paulo ManuelNo alargamento dos direitos de cidadania aos estrangeiros residentes, nomeadamente o reconhecimento de direitos eleitorais, tem sido utilizado o princípio da reciprocidade, pelo que neste texto pretendemos ver em que medida o princípio da reciprocidade pode ser eficaz na promoção da igualdade e, nesse sentido, promover a coesão social.
- A evolução do direito de asilo e regimes de proteção a refugiados em Portugal (1975-2015)Publication . Sousa, Lúcio; Costa, Paulo ManuelEste texto procede a uma análise da legislação e das medidas específicas adotadas sobre o asilo no Portugal democrático, com o objetivo de caracterizar o regime de asilo que vigorou entre 1975 e 2015 e, nomeadamente, apurar se este foi um regime aberto, com uma visão integracionista, ou se foi um regime fechado com uma visão exclusivista. Isto é, se o regime de asilo promoveu uma política ativa de receção e integração de refugiados, ou se, pelo contrário, a política seguida pretendeu limitar o acesso de refugiados às fronteiras do Estado e impor medidas restritivas de forma a excluí-los da integração na sociedade de acolhimento.
- Introdução [da obra] : Políticas de igualdade e inclusão : reflexões e contributos IPublication . Bäckström, Bárbara; Costa, Paulo ManuelNo âmbito das actividades desenvolvidas na pós-graduação em Políticas de Igualdade e Inclusão, nomeadamente, visando o envolvimento das/os estudantes em actividades científicas, pareceu-nos importante a edição de um e-book, no qual se pudessem reunir alguns dos textos produzidos na pós-graduação ou relacionados com as suas temáticas e que mostrassem a diversidade de reflexões produzidas sobre os temas nela trabalhados.
- Pertença e nacionalidade: a auto-identificação dos imigrantes cabo-verdianos e brasileiros residentes em PortugalPublication . Costa, Paulo ManuelTendo em conta as funções da nacionalidade e da nação, a via da concessão nacionalidade enquanto estratégia política para a promoção da integração social dos imigrantes poderá não será a mais adequada. Mais do que facilitar a concessão da nacionalidade, cuja aquisição deverá ser o culminar de um processo de integração social bem sucedido, os esforços políticos deverão centrar-se na extensão da cidadania e do respectivo catálogo de direitos e deveres, de modo a assegurar não só a protecção dos estrangeiros, mas também a estabilidade social da nação e do Estado.
- A política portuguesa de integração dos imigrantes : uma análise dos dois primeiros planos de integraçãoPublication . Costa, Paulo ManuelEm 2007 e 2010, Portugal aprovou dois planos para a integração dos imigrantes (PII), os quais fizeram uma sistematização das medidas escolhidas para promover a integração dos imigrantes residentes. Estas medidas incidiam sobre uma grande variedade de sectores como o emprego, a habitação, a saúde, a educação, a segurança social ou a justiça, revelando assim o carácter transversal da política de integração. Numa análise geral, verificamos que a maioria das medidas que constituem os PII podem enquadrar-se em dois grandes tipos: a) informar, sensibilizar e formar os imigrantes, e, b) capacitar os sectores da administração pública que têm um maior contacto com as minorias para lidarem com a especificidade da sua condição. Apesar disso, as medidas previstas e a execução que delas foi feita sugerem a ausência de uma intervenção política coerente e articulada por parte do estado português em relação à integração dos imigrantes, prevalecendo, sobretudo, a intenção de mostrar que se está a intervir na área.
- Solidariedade espontânea versus responsabilidade imposta: transferência pelo Estado Português dos encargos na integração de refugiados para a sociedade civilPublication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, Lúcio; Bäckström, Bárbara; Magano, Olga; Albuquerque, Rosana; Topa, Joana; Duarte, Vera; Silva, Estefânia; Guerreiro, AnaEste capítulo analisa um momento histórico no processo de acolhimento e integração de pessoas refugiadas em Portugal: a “crise” de refugiados de 2015 e o subsequente processo de recolocação efetuado entre países da União Europeia (EU). A participação de Portugal neste processo só foi possível com o envolvimento de um elevado número de Organizações Não Governamentais (ONG), localizadas em diferentes partes do território nacional e que, na sua maioria, não tinham experiência de trabalho com refugiados. Para compreender como esta participação das organizações decorreu, realizámos um projeto de investigação recorrendo a uma metodologia mista, com a aplicação de métodos quantitativos e qualitativos. Assim, e para além de entrevistas exploratórias, foi aplicado um questionário online e foram realizadas entrevistas de aprofundamento às organizações envolvidas no acolhimento de refugiados. Foi possível constatar que o Estado português não conseguiu implementar uma política de integração centrada no reconhecimento de direitos e deveres e na criação de condições para o exercício da cidadania, optando antes por uma intervenção determinada pela solidariedade e pelo humanitarismo, com o Estado a assumir o papel de fiscalização da ação das organizações. A dispersão geográfica dos refugiados foi, em larga medida, uma consequência dessa atribuição de responsabilidade às organizações, acabando por não revelar um sentido estratégico específico. A integração das pessoas refugiadas recolocadas não dependeu apenas dos recursos e das competências que cada uma das organizações tinha, mas também da capacidade de cada organização para responder às necessidades de integração das pessoas que acolheram. A inexperiência destas entidades fez com que a sua atividade estivesse centrada em dar resposta aos desafios concretos que lhes foram colocados, pelo que a sua ação não foi utilizada para questionar direta e politicamente a definição de políticas públicas relativas às migrações forçadas.