Solidariedade espontânea versus responsabilidade imposta: transferência pelo Estado Português dos encargos na integração de refugiados para a sociedade civil

Costa, Paulo Manuel; Sousa, Lúcio; Bäckström, Bárbara; Magano, Olga; Albuquerque, Rosana

http://hdl.handle.net/10400.2/20411

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Migrações Contemporâneas, Direitos Humanos e Justiça_2.pdf		290.56 KB	Adobe PDF	Ver/Abrir

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Resumo(s)

Este capítulo analisa um momento histórico no processo de acolhimento e integração de pessoas refugiadas em Portugal: a “crise” de refugiados de 2015 e o subsequente processo de recolocação efetuado entre países da União Europeia (EU). A participação de Portugal neste processo só foi possível com o envolvimento de um elevado número de Organizações Não Governamentais (ONG), localizadas em diferentes partes do território nacional e que, na sua maioria, não tinham experiência de trabalho com refugiados. Para compreender como esta participação das organizações decorreu, realizámos um projeto de investigação recorrendo a uma metodologia mista, com a aplicação de métodos quantitativos e qualitativos. Assim, e para além de entrevistas exploratórias, foi aplicado um questionário online e foram realizadas entrevistas de aprofundamento às organizações envolvidas no acolhimento de refugiados. Foi possível constatar que o Estado português não conseguiu implementar uma política de integração centrada no reconhecimento de direitos e deveres e na criação de condições para o exercício da cidadania, optando antes por uma intervenção determinada pela solidariedade e pelo humanitarismo, com o Estado a assumir o papel de fiscalização da ação das organizações. A dispersão geográfica dos refugiados foi, em larga medida, uma consequência dessa atribuição de responsabilidade às organizações, acabando por não revelar um sentido estratégico específico. A integração das pessoas refugiadas recolocadas não dependeu apenas dos recursos e das competências que cada uma das organizações tinha, mas também da capacidade de cada organização para responder às necessidades de integração das pessoas que acolheram. A inexperiência destas entidades fez com que a sua atividade estivesse centrada em dar resposta aos desafios concretos que lhes foram colocados, pelo que a sua ação não foi utilizada para questionar direta e politicamente a definição de políticas públicas relativas às migrações forçadas.