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Solidariedade espontânea versus responsabilidade imposta: transferência pelo Estado Português dos encargos na integração de refugiados para a sociedade civil

2025-05Book part Restricted access
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datacite.subject.fosCiências Sociais
datacite.subject.sdg10:Reduzir as Desigualdades
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
dc.contributor.authorCosta, Paulo Manuel
dc.contributor.authorSousa, Lúcio
dc.contributor.authorBäckström, Bárbara
dc.contributor.authorMagano, Olga
dc.contributor.authorAlbuquerque, Rosana
dc.contributor.editorTopa, Joana
dc.contributor.editorDuarte, Vera
dc.contributor.editorSilva, Estefânia
dc.contributor.editorGuerreiro, Ana
dc.date.accessioned2025-11-06T14:10:02Z
dc.date.available2025-11-06T14:10:02Z
dc.date.issued2025-05
dc.description.abstractEste capítulo analisa um momento histórico no processo de acolhimento e integração de pessoas refugiadas em Portugal: a “crise” de refugiados de 2015 e o subsequente processo de recolocação efetuado entre países da União Europeia (EU). A participação de Portugal neste processo só foi possível com o envolvimento de um elevado número de Organizações Não Governamentais (ONG), localizadas em diferentes partes do território nacional e que, na sua maioria, não tinham experiência de trabalho com refugiados. Para compreender como esta participação das organizações decorreu, realizámos um projeto de investigação recorrendo a uma metodologia mista, com a aplicação de métodos quantitativos e qualitativos. Assim, e para além de entrevistas exploratórias, foi aplicado um questionário online e foram realizadas entrevistas de aprofundamento às organizações envolvidas no acolhimento de refugiados. Foi possível constatar que o Estado português não conseguiu implementar uma política de integração centrada no reconhecimento de direitos e deveres e na criação de condições para o exercício da cidadania, optando antes por uma intervenção determinada pela solidariedade e pelo humanitarismo, com o Estado a assumir o papel de fiscalização da ação das organizações. A dispersão geográfica dos refugiados foi, em larga medida, uma consequência dessa atribuição de responsabilidade às organizações, acabando por não revelar um sentido estratégico específico. A integração das pessoas refugiadas recolocadas não dependeu apenas dos recursos e das competências que cada uma das organizações tinha, mas também da capacidade de cada organização para responder às necessidades de integração das pessoas que acolheram. A inexperiência destas entidades fez com que a sua atividade estivesse centrada em dar resposta aos desafios concretos que lhes foram colocados, pelo que a sua ação não foi utilizada para questionar direta e politicamente a definição de políticas públicas relativas às migrações forçadas.por
dc.description.sponsorshipEste capítulo foi financiado por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), I.P., no âmbito do projeto UIDB/04004/2020, com o identificador DOI 10.54499/UIDB/04004/2020 (https://doi.org/10.54499/UIDB/04004/2020). Integração de refugiados em Portugal: papel e práticas das instituições de acolhimento. Apoio do Programa FAMI - PT/2017/FAMI/151.
dc.identifier.doi10.54499/UIDB/04004/2020
dc.identifier.isbn978-989-693-190-2
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/20411
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherPACTOR – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação
dc.relationCentre for Functional Ecology - Science for People & the Planet
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectRefugiados
dc.subjectIntegração
dc.subjectAcolhimento
dc.subjectSociedade Civil
dc.subjectDispersão geográfica
dc.titleSolidariedade espontânea versus responsabilidade imposta: transferência pelo Estado Português dos encargos na integração de refugiados para a sociedade civilpor
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.awardTitleCentre for Functional Ecology - Science for People & the Planet
oaire.awardURIinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/UIDB%2F04004%2F2020/PT
oaire.citation.endPage58
oaire.citation.startPage35
oaire.citation.titleMigrações Contemporâneas, Direitos Humanos e Justiça
oaire.fundingStream6817 - DCRRNI ID
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
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person.identifier.orcid0000-0002-8619-8673
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