A atribuição de direitos de participação eleitoral aos estrangeiros : o princípio da reciprocidade

Costa, Paulo Manuel

http://hdl.handle.net/10400.2/5327

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Authors

Costa, Paulo Manuel

Abstract(s)

No alargamento dos direitos de cidadania aos estrangeiros residentes, nomeadamente o reconhecimento de direitos eleitorais, tem sido utilizado o princípio da reciprocidade, pelo que neste texto pretendemos ver em que medida o princípio da reciprocidade pode ser eficaz na promoção da igualdade e, nesse sentido, promover a coesão social.