A evolução do direito de asilo e regimes de proteção a refugiados em Portugal (1975-2015)

Sousa, Lúcio; Costa, Paulo Manuel

http://hdl.handle.net/10400.2/5524

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Authors

Sousa, Lúcio

Costa, Paulo Manuel

Abstract(s)

Este texto procede a uma análise da legislação e das medidas específicas adotadas sobre o asilo no Portugal democrático, com o objetivo de caracterizar o regime de asilo que vigorou entre 1975 e 2015 e, nomeadamente, apurar se este foi um regime aberto, com uma visão integracionista, ou se foi um regime fechado com uma visão exclusivista. Isto é, se o regime de asilo promoveu uma política ativa de receção e integração de refugiados, ou se, pelo contrário, a política seguida pretendeu limitar o acesso de refugiados às fronteiras do Estado e impor medidas restritivas de forma a excluí-los da integração na sociedade de acolhimento.