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A evolução do direito de asilo e regimes de proteção a refugiados em Portugal (1975-2015)

dc.contributor.authorSousa, Lúcio
dc.contributor.authorCosta, Paulo Manuel
dc.date.accessioned2016-09-07T08:38:57Z
dc.date.available2016-09-07T08:38:57Z
dc.date.issued2016-09
dc.description.abstractEste texto procede a uma análise da legislação e das medidas específicas adotadas sobre o asilo no Portugal democrático, com o objetivo de caracterizar o regime de asilo que vigorou entre 1975 e 2015 e, nomeadamente, apurar se este foi um regime aberto, com uma visão integracionista, ou se foi um regime fechado com uma visão exclusivista. Isto é, se o regime de asilo promoveu uma política ativa de receção e integração de refugiados, ou se, pelo contrário, a política seguida pretendeu limitar o acesso de refugiados às fronteiras do Estado e impor medidas restritivas de forma a excluí-los da integração na sociedade de acolhimento.pt_PT
dc.identifier.isbn978-989-8815-30-9
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/5524
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherCentro de Estudos Judiciáriospt_PT
dc.subjectAsilopt_PT
dc.subjectRefugiadospt_PT
dc.subjectRetornadospt_PT
dc.subjectPortugalpt_PT
dc.subjectEuropapt_PT
dc.titleA evolução do direito de asilo e regimes de proteção a refugiados em Portugal (1975-2015)pt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
oaire.citation.endPage128pt_PT
oaire.citation.startPage103pt_PT
person.familyNameSousa
person.familyNameCosta
person.givenNameLúcio
person.givenNamePaulo Manuel
person.identifier.ciencia-idD11B-3A5C-BE7D
person.identifier.ciencia-idC217-F264-BFC8
person.identifier.orcid0000-0002-8619-8673
person.identifier.orcid0000-0003-0862-1429
person.identifier.scopus-author-id57204680752
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT
relation.isAuthorOfPublication1a8a7e65-7fc0-4a0c-9154-10f439cf3adc
relation.isAuthorOfPublicationd9993263-84ed-4e67-86fa-f9d982cf5cb2
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