Direito e Ciência Política / Law and Political Science
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Browsing Direito e Ciência Política / Law and Political Science by Author "Costa, Paulo Manuel"
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- 40 anos de independências: migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013)Publication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioEste estudo pretende ser um contributo exploratório sobre os fluxos de refugiados e os regimes de asilo estabelecidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) entre os anos de 1975 e 2013. O objetivo é analisar os fluxos de refugiados nestes países, procurando examinar o contexto histórico em que os mesmos ocorreram e a sua influência nos regimes de asilo implementados no contexto das políticas africanas de refugiados, nomeadamente a passagem de um modelo de "porta aberta", liberal, solidário e recetivo, para um mais restritivo que vigora na atualidade.
- O acolhimento de refugiados recolocados em Portugal: a intervenção das instituições locaisPublication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, Lúcio; Bäckström, Bárbara; Magano, Olga; Albuquerque, RosanaO afluxo de refugiados à Europa e a implementação de um programa europeu de recolocação é um desafio para a União Europeia, mas também para Portugal, o qual se mostrou bastante recetivo para acolher um elevado número de refugiados, tendo, para o efeito, a Comissão Europeia estabelecido uma quota nacional de 1.642 refugiados. Face à ausência de uma tradição histórica de acolhimento de refugiados e à falta de estruturas estatais para o fazer, o programa de recolocação português está largamente fundado na sociedade civil, que independentemente da decisão política se mobilizou nesse sentido. Deste modo, o acolhimento dos refugiados recolocados em Portugal foi desenvolvido por um conjunto de organizações caracterizadas pela diversidade institucional e de objetivos e pela dispersão geográfica. Para compreender o modo como este processo está a decorrer, nomeadamente o papel e as práticas das instituições locais, estamos a realizar o projeto de investigação “Integração de refugiados em Portugal: papel e práticas das instituições de acolhimento”. Em termos metodológicos, é feita uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos. Assim, numa primeira fase, foram realizadas entrevistas exploratórias a representantes de entidades públicas e instituições privadas com intervenção no processo de acolhimento, com o objetivo de nos permitir fazer uma primeira aproximação ao objeto de estudo e perceber os principais eixos do fenómeno social em análise. Numa segunda fase, foi aplicado um questionário online às instituições envolvidas com o objetivo de perceber quais as suas motivações, como decorreu o processo de acolhimento e que balanço fazem do mesmo. Neste texto apresenta-se uma síntese preliminar parcial dos dados recolhidos. Os resultados preliminares recolhidos mostram que ocorreu um movimento significativo de mobilização social e institucional em Portugal, por razões de caráter solidário e humanitário, com numerosas instituições locais a acolherem e a acompanharem o processo de integração dos refugiados recolocados, apesar da maioria delas não ter qualquer experiência prévia de trabalho com refugiados.
- Ambiente, política e protecção jurídicaPublication . Costa, Paulo ManuelProgressivamente, ao longo das últimas décadas, com o conhecimento científico que foi sendo adquirido sobre o impacto que algumas actividades humanas estavam a ter no ambiente e as consequências que daí poderiam resultar para a vida dos seres humanos, foi-se alargando a consciência da necessidade de uma intervenção mais efectiva que assegurasse a protecção do ambiente e garantisse a qualidade de vida dos cidadãos. Esta mudança teve reflexos na forma como o ambiente passou a ser tratado política e juridicamente.
- A atribuição de direitos de participação eleitoral aos estrangeiros : o princípio da reciprocidadePublication . Costa, Paulo ManuelNo alargamento dos direitos de cidadania aos estrangeiros residentes, nomeadamente o reconhecimento de direitos eleitorais, tem sido utilizado o princípio da reciprocidade, pelo que neste texto pretendemos ver em que medida o princípio da reciprocidade pode ser eficaz na promoção da igualdade e, nesse sentido, promover a coesão social.
- Caderno de apoio : sumários desenvolvidos de introdução ao direito do ambientePublication . Costa, Paulo ManuelEste caderno de apoio foi elaborado para facultar um documento que sintetize o modo como a unidade curricular de Introdução ao Direito do Ambiente está estruturada, de forma a que as/os estudantes das licenciaturas em Ciências do Ambiente e em Ciências Sociais possam mais facilmente organizar o seu estudo. Por isso, e dado o seu carácter, foi adoptada uma estrutura de lições, com a apresentação dos respectivos sumários, tendo a sua divisão sido feita com base num critério temático, em detrimento da duração estimada de cada uma dessas lições. Para além da indicação dos conteúdos trabalhados, são ainda apresentadas referências bibliográficas, jurisprudenciais e legais de modo a permitir a quem esteja interessada/o o aprofundamento dos temas abordados.
- Caderno pedagógico de direito comercialPublication . Costa, Paulo ManuelEste caderno disponibiliza vários instrumentos de trabalho utilizados na unidade curricular de Direito Comercial.
- Caderno pedagógico de introdução ao direito do ambientePublication . Costa, Paulo ManuelEste caderno disponibiliza vários instrumentos de trabalho utilizados na unidade curricular de Introdução ao Direito do Ambiente.
- O capital social das sociedades comerciaisPublication . Costa, Paulo Manuel
- A cidadania e a promoção da igualdadePublication . Costa, Paulo ManuelNeste texto é feita uma revisão da literatura contemporânea que analisa a articulação entre a cidadania, o universalismo e a diferença.
- A cidadania, o universalismo e a diferençaPublication . Costa, Paulo ManuelO debate contemporâneo sobre a cidadania tem sido dominado por três correntes teóricas: o liberalismo, o comunitarismo e o republicanismo. Ele revela diferentes formas de conceptualização da cidadania e, consequentemente, uma diversidade de propostas para o desenho e a organização das instituições políticas. Neste artigo, pretendemos apreender como essas teorias lidam com a questão específica da diferença e da diversidade cultural. A sistematização do debate foi efetuada com referência a quatro eixos temáticos fundamentais: em primeiro lugar, a articulação que deverá ser estabelecida entre o espaço público e a esfera privada; em função dessa articulação, qual a identidade prevalecente na comunidade política; em terceiro lugar, qual o papel atribuído à participação política; e, por fim, os reflexos que a cidadania poderá ter na coesão social da comunidade política. A existência de um núcleo de valores e princípios comuns é fundamental para a estabilidade e a coesão social da comunidade, mas ele terá de ser capaz de incorporar a diferença, de modo a desenvolver uma identidade que possa ser partilhada pelos vários grupos culturais e étnicos, evitando assim a exclusão, a marginalização e a opressão. A melhor via para assegurar a expansão quantitativa e qualitativa da cidadania parece ser aquela que promove a participação e o envolvimento dos indivíduos e dos grupos nos processos de (re)definição de valores e dos princípios comuns que assegurem a (con)vivência conjunta. Esse processo parece supor ainda o afastamento de leituras rígidas e dogmáticas dos princípios liberais e a recusa de reivindicações e de princípios não liberais, nomeadamente aqueles que questionem a liberdade dos indivíduos face ao poder político e aos grupos sociais.