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Caderno de apoio : sumários desenvolvidos de introdução ao direito do ambiente

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Resumo(s)

Este caderno de apoio foi elaborado para facultar um documento que sintetize o modo como a unidade curricular de Introdução ao Direito do Ambiente está estruturada, de forma a que as/os estudantes das licenciaturas em Ciências do Ambiente e em Ciências Sociais possam mais facilmente organizar o seu estudo. Por isso, e dado o seu carácter, foi adoptada uma estrutura de lições, com a apresentação dos respectivos sumários, tendo a sua divisão sido feita com base num critério temático, em detrimento da duração estimada de cada uma dessas lições. Para além da indicação dos conteúdos trabalhados, são ainda apresentadas referências bibliográficas, jurisprudenciais e legais de modo a permitir a quem esteja interessada/o o aprofundamento dos temas abordados.

Descrição

Palavras-chave

Direito Ambiente Política ambiental Modelos de regulação Princípios de direito Lei de Bases da Política do Ambiente

Contexto Educativo

Citação

Costa, Paulo Manuel - Caderno de apoio [Em linha] : sumários desenvolvidos de introdução ao direito do ambiente. [Lisboa] : Ed. Autor, 2014. 51 p.

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