Direito e Ciência Política | Livros / Books
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- O processo de transição para o multipartidarismo em AngolaPublication . Vidal, Nuno; Andrade, Justino Pinto deA perspectiva de realização de eleições em Angola levanta a questão das actuais e futuras transições políticas num país africano que sofreu cerca de quarenta anos de conflito armado, iniciado com a luta anti-colonial e prolongado com a guerra civil após a independência. Após o fim da guerra, com a assinatura do Memorando de Entendimento do Luena entre o MPLA e a UNITA em Abril de 2002, renovou-se a esperança de que uma nação tão rica em recursos naturais desenvolvesse finalmente um sistema político que garantisse um desenvolvimento económico sustentável e um maior bem-estar social para a sua população. De facto, a expectativa de que a paz irá permitir um grau extraordinário de investimento (externo e interno) em actividades produtivas nunca foi tão elevada. Há quem afirme que Angola pode estar à beira de um gigantesco passo em frente, que lançará as bases para a prosperidade económica do país e tornará possível um modelo de desenvolvimento que beneficie todos os seus cidadãos. Mas será este um cenário realista? Neste caso, a questão que nos ocupa é a da natureza e impacto da transição de Angola para uma ‘democracia’ multipartidária. Muitos dos capítulos deste volume discutem os detalhes da actual situação política no que concerne à preparação para as eleições e às dinâmicas da mudança constitucional que lhe estão relacionadas. Outros abordam a questão de saber se o próximo pleito eleitoral pode ser comparado com o anterior e até agora único, celebrado há mais de dez anos, em 1992. No entanto, outras contribuições discutem o potencial para a mudança política num país que sofreu um regime de partido único autoritário desde a sua independência e em que a sociedade civil é simultaneamente pequena e fraca.
- Angola: the weight of historyPublication . Vidal, Nuno; Chabal, PatrickThis volume stems from the conviction that an analysis of contemporary Angola is best achieved by a multi-authored and multidisciplinary enterprise. Indeed, so intricate is the trajectory of that former Portuguese colony that there is yet to appear a comprehensive account of its history. Nor is there today a wholly convincing study of its post-colonial evolution. Competing explanations offer diverging views about the nature of the regime and the consequences of the civil war. Of course, there is no denying that Angola’s case is complex, touching as it does on an unusually wide range of issues – from its ethnic and racial complexion to its oil-based economy. Nevertheless, it is now time to attempt a more systematic examination of this important country – if for no other reason than because it is likely to become an increasingly important player in the region.
- Sociedade civil e política em Angola: enquadramento regional e internacionalPublication . Vidal, Nuno; Andrade, Justino Pinto deOs processos de transição pós-conflito têm incluído como ingrediente de primeira importância a participação activa das organizações da sociedade civil na estruturação de interesses e no respectivo envolvimento no processo político. O modelo de transição padronizado desde a década de noventa do século passado encara este protagonismo da sociedade civil como um indicador fundamental da qualidade democrática da nova situação e essa é, bem o sabemos, uma exigência primordial da construção da paz liberal. Importa ir além da abstracção de modelos políticos construídos no papel. Diante dos processos de transição concretos, a genuinidade de muitas das organizações da sociedade civil vem sendo questionada. Nesses processos, a proliferação de actores “não governamentais” é muitas vezes animada pelos próprios Estados (algo que vem sendo designado por “organizações governamentais não governamentais”), servindo assim de suporte a uma estratégia de dominação e de controlo social que se situa nos antípodas da democracia alegadamente pretendida. Por outro lado, a multiplicação de organizações da sociedade civil, sendo induzida a partir de fora do país em transição por estímulo das potências doadoras, constitui um elemento fulcral da relação de poder entre o interior e o exterior e entre as respectivas agendas político-económicas. Alguma literatura crítica destes processos de transição vem, a este propósito, assinalando, com base no estudo de casos concretos, a relação directa que é possível detectar entre o relacionamento privilegiado das potências doadoras com os actores da sociedade civil e a fragilidade institucional dos Estados respectivos. O que suscita questões extremamente delicadas quer sobre a sustentabilidade dos mecanismos participativos da sociedade civil quer sobre a autenticidade de muitas das políticas de resposta, por parte dos países do centro do sistema-mundo ao chamado fenómeno dos Estados frágeis, falhados ou colapsados. Por outro lado, é evidentemente certo que só uma sociedade civil robusta e verdadeiramente autónoma dá garantias de que a democracia nascente não venha a limitar-se à tecnicidade de uma delegação de poderes e constitua antes uma cultura que atravessa todas as relações sociais e incorpore uma dimensão participativa forte. Trata-se, pois, de uma problemática de suma importância para a análise dos processos de transição. Cumpre à academia não se resignar ao conhecimento das aparências e questionar com toda a radicalidade os mecanismos que animam o surgimento da sociedade civil como actor privilegiado destes processos de transição, os interesses que limitam a sua respiração política e social, as agendas que ela veicula e os diferentes patamares de intervenção social que pode assumir. É essa atitude não resignada – a única própria do trabalho universitário – que este livro exprime.
- Southern Africa: civil society, politics and donor strategiesPublication . Vidal, Nuno; Chabal, PatrickIf democratisation is in part a way for civil society to play a greater role in public life, what impact have recent political transitions, including elections in Angola, had in southern Africa? The question is important because that country is coming out of a long history of civil strife and needs to rebuild its society. But it is also of some consequence for the future of southern Africa because most political theorists see multiparty polls as the main avenue allowing for the emergence of an active civil society. What, therefore, can the experience of Angola tell us about the existence, role and future of civil society in the region and, more generally, in Africa? And what light can the experience of post-colonial Africa shed on the current transitions in Angola? These questions are simple enough to ask but complicated to tackle – and this for two sets of different reasons. The first is that the history of Angola may turn out to make it a case apart, sharing little with other countries in the region. It may be difficult to compare its evolution to that of its neighbours. Hence it will be necessary to examine in some detail the trajectory of the country before embarking on any comparative exercise. The second is that there is no working consensus on what civil society actually is, even if the concept is freely used by Africanist scholars, journalists and NGO experts. Here too, we will need to work out more clearly what it is that civil society can mean in contemporary Africa.
- Economia política e desenvolvimento em AngolaPublication . Vidal, Nuno; Andrade, Justino Pinto deEste livro centra-se na análise da natureza e dinâmica da economia política Angolana e do seu impacto ao nível do desenvolvimento. São abordadas questões como a relação entre crescimento e desenvolvimento, equilíbrio económico entre regiões e sectores de actividade, e sobretudo questões de política económica, que podem facilitar ou obstar ao desenvolvimento harmonioso da economia e da sociedade, com reflexos na estabilidade sócio-política de longo prazo. O tão propalado crescimento económico de dois dígitos em vários anos ao longo da última década não se traduziu em efectivo desenvolvimento equilibrado, sectorial, regional, e sobretudo humano, sendo que a pobreza continua a constituir um sério problema. Existem várias falhas a colmatar em termos de políticas económicas, mas sobretudo em termos de economia política e da lógica dominante que lhe tem estado subjacente, de raiz patrimonial moderna, impeditiva de que o crescimento seja equilibrado e se traduza em efectivo desenvolvimento.
- Poverty eradication in Southern Africa: involvement of civil society organisations: Mozambique, Tanzania, Democretic Republic of Congo and Angola: national and regional poverty observatoriesPublication . Vidal, NunoThis book presents an analysis and evaluation of civil society organisations’ participation in national/regional mechanisms for the monitoring and alleviation of poverty, with special emphasis on the Southern African Development Community (SADC) project of a Regional Poverty Observatory (RPO) and the National Poverty Observatories (NPOs) present throughout the region. The research was based on four case studies – Mozambique, Tanzania, Democratic Republic of Congo (DRC) and Angola. These case studies demonstrate several specific characteristics but also many similarities in crucial areas, allowing us to understand general tendencies and enabling us to perceive several obstacles that need to be overcome in order to make civil society organisations an effective partner for development and poverty eradication in the region. The research study is also intended to contribute to making mechanisms such as the RPO and NPOs more efficient and effective in the alleviation and eradication of poverty in the region, and hence in improving the life of the poor.
- O que não ficou por dizer...Ruy Duarte de Carvalho In memoriamPublication . Vidal, NunoNesta homenagem que a Associação Cultural Chá de Caxinde faz ao Ruy Duarte de Carvalho selecionámos uma entrevista, três ensaios e uma palestra, para além de uma auto-biografia com que iniciamos a obra. Alguns destes trabalhos são inéditos, sendo o caso da entrevista que nos concedeu em Junho de 1998, nunca antes publicada, ou a sua última palestra pública proferida em Março de 2010 em Luanda, poucos meses antes de nos deixar, que é aqui transcrita e publicada pela primeira vez. Ou ainda aquele que será um dos seus últimos ensaios, senão mesmo o último, “Da Angola Diversa”, redigido em 2009, produzido para um projecto do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, até agora desconhecido do grande público. A estas intervenções e trabalhos inéditos juntámos mais dois ensaios que aqui são reeditados, Figuras, figurões e figurantes na cena democrática angolana, produzido em 2004 e Tempo de ouvir o ‘outro’ enquanto o “outro” existe, antes que haja só o outro...ou pré - manifesto neo-animista, elaborado em 2008. O título escolhido para esta obra refere-se essencialmente a estes textos e intervenções inéditas, embora obviamente exista muitíssimo que ficou por dizer. Um intelectual e escritor da dimensão do Ruy Duarte de Carvalho, à medida que o tempo passa, tem sempre e cada vez mais coisas interessantes para dizer, deixou-nos cedo demais. As suas últimas intervenções e trabalhos denotam exactamente o muito que ainda nos tinha para dizer e contar, estando envolvido em vários projectos, como poderemos constatar nos textos desta obra. Compreendendo um período de doze anos, que se estende de 1998 a 2010, os trabalhos aqui publicados, inéditos ou reedições, estão organizados de forma cronológica (exceptuando a autobiografia com que iniciamos o livro) revelando uma enorme coerência, sequência e desenvolvimento do pensamento de Ruy Duarte de Carvalho, complementando-se em diversos aspectos e discutindo temas que a todos são transversais. Encontramos na entrevista de 1998 todas as grandes temáticas que serão desenvolvidas nos ensaios e mesmo na sua palestra final, como seja a questão das identidades sociais, a nação, os movimentos migratórios históricos (a que na entrevista chama de “transumâncias” de vária ordem), a necessidade de compreender o sistema político tendo em conta aspectos antropológicos e sociológicos, a transição do período colonial para o pós-colonial na sua relação com a formação das elites e o exercício do poder por parte destas, a construção da democracia ou o tipo de democracia efectivamente existente, a diversidade cultural e os modelos de organização política. Acima de tudo, encontramos neste conjunto de trabalhos uma faceta do Ruy Duarte de Carvalho nem sempre referida ou assumida pelos analistas da sua obra, que consiste na sua postura enquanto “intelectual activista” de causas que considerava social, económica e politicamente justas e que se resumem, de forma simples, a contribuir para pensar soluções que tragam uma vida melhor para todos os angolanos, africanos e humanidade em geral Eu sou absolutamente advogado e militante – se ainda me preservo algum espírito de militância – em relação ao facto de que todos os conhecimentos devem ocorrer para ver se damos um jeito ao exercício de estar vivo, ao exercício de viver em sociedade e ao exercício de, enfim, podermos conduzir a vida das pessoas a situações que não sejam tão catastróficas como aquelas que nós vivemos. Este traço da obra do Ruy Duarte de Carvalho é em nosso entender um distintivo da maior importância para se compreender a força das suas análises e o sentido, a lógica, a consequência e a convicção com que as desenvolve. Nestes trabalhos, e em tantos outros que produziu, Ruy Duarte de Carvalho demonstra regularmente uma preocupação em analisar, reflectir, compreender e criar, não como um mero exercício académico ou artístico, mas sobretudo para fundamentar a acção, ......o que eu proponho é bem simples e ao alcance de interessados e de profissionais susceptíveis de ser congregados à volta de questões desta natureza............. não é ter um caminho a propor....... é antes ter algumas ideias para uma eventual hipótese de poder vir a ajudar a encontrar maneira de achar um caminho...... . Foi por reconhecermos e valorizarmos esta faceta do Ruy Duarte de Carvalho, que tanto eu como o Justino Pinto de Andrade desde o início e por diversas vezes o convidámos a participar no projecto que coordenamos há anos entre a Universidade de Coimbra e a Universidade Católica de Angola, um projecto de pesquisa-acção sobre Democracia e desenvolvimento em Angola e na África Austral. Dois dos trabalhos que aqui se apresentam, o primeiro ensaio e a palestra final, resultam desta participação. O ensaio foi apresentado em Agosto de 2004 na conferência internacional dedicada ao “Processo de transição para o multipartidarismo em Angola”, publicado em 2006 numa obra com o mesmo título, reeditada em 2007 e 2008, contendo uma análise e uma mensagem de enorme actualidade e importância para um processo de democratização por concretizar em variadíssimos campos, (…) se é mesmo para mudar alguma coisa e queremos mesmo sair da situação em que estamos, o que talvez tenhamos de fazer, (…) é: identificar sem ambiguidades nem eufemismos os nossos problemas e os nossos défices efectivos de maneira a podermos estabelecer linhas de acção e programas; considerar como absolutamente prioritário a resolução daquilo que importaria resolver fosse qual fosse o modelo político em presença. Ainda há em Angola gente a sobreviver, ou não, em muito más condições e abundam os terrenos em que a mais desmunida argúcia política reconhecerá alguns dos nossos maiores défices: estado, administração, fome, pobreza, saúde, cultura, educação. Duas grandes ideias de força se vão afirmando e articulando ao longo destes trabalhos e assumem um carácter muito central no pensamento do Ruy Duarte de Carvalho no fim da sua vida, o “convocacionismo” e o neo-animismo, expressas na sua última palestra, de Março de 2010, Advoguei (…) o que eu chamo de “convocacionismo”, que é convocar todas as ordens do conhecimento no tempo e em todas as áreas. Continuo a achar que é um prejuízo enorme não se ter em conta as formas políticas dos poderes africanos pré-coloniais, da política tradicional, para serem introduzidas nesta configuração que pretendemos democrática. Acho que o conhecimento que as artes transportam deve concorrer com o conhecimento que as investigações concorrem e que as filosofias concorrem, para ver se encontramos soluções, e a isso fui chamando convocacionismo. Ao recurso ao conhecimento africano pré-colonial eu chamo de neo-animismo (…). …e igualmente manifestas no seu último ensaio, de 2009, onde reforça estas ideias e termina advogando-as não só para África, mas para o enriquecimento dos modelos e governação e da humanidade em geral, .... olha que pode ser um património valioso..... mais valioso até do que a instrumentalização comercial e política, ou político-cultural, ou político-turística, da diferença, da diversidade cultural........ a minha proposta é simples : inventariação, recolha ou recuperação, em todo o mundo, de saberes endógenos, 'indígenas, de 'atrasados', integráveis num futuro diferente e a favor dele..... Terminamos referindo que em todos estes textos o leitor irá encontrar as características de sempre do Ruy Duarte de Carvalho, que tanto admiramos e homenageamos, um intelectual preocupado em perceber as forças e dinâmicas de longa duração estruturantes da realidade social, para daí retirar ensinamentos que informem a escrita argumentativa e expositiva e igualmente a acção público-política, um escritor que mistura soberbamente os diversos estilos literários, esbatendo as fronteiras entre eles, um antropólogo de raiz com um sólido e vasto percurso de trabalho de campo junto de vários sectores das populações da capital, assim como de populações rurais do planalto central e de pastores e agro-pastores do sudoeste, sem deixar esquecido o seu lado de cineasta na forma como em diversos momentos apreende e transmite uma perspectiva cénica das realidades que analisa, (…) ninguém negará que na cena angolana e no tempo, nas situações e nos actos em que participamos e a que assistimos, há necessariamente estrelas, figuras principais, secundárias e simples figurantes, e papéis e partes, marcações de cena, movimentações e desempenhos, como no teatro, no cinema e nas novelas da televisão. Este livro encerra com uma bibliografia e filmografia do Ruy Duarte de Carvalho, organizada pela jornalista Marta Lança e que ainda foi revista pelo próprio Ruy. Nuno Vidal 20 de Novembro de 2010
- A arte da paz : a ONU e Portugal no combate ao terrorismo : estudo de direito e de política InternacionalPublication . Fontes, JoséProjeto científico
- Curso sobre o código do procedimento administrativoPublication . Fontes, José
- O direito ao quotidiano estável : uma questão de direitos humanosPublication . Fontes, JoséO livro trata da supremacia do poder político sobre os restantes poderes, designadamente em ambiente de crise financeira.