Direito e Ciência Política | Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals
Permanent URI for this collection
Browse
Browsing Direito e Ciência Política | Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals by Author "Sousa, Lúcio"
Now showing 1 - 3 of 3
Results Per Page
Sort Options
- 40 anos de independências: migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013)Publication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioEste estudo pretende ser um contributo exploratório sobre os fluxos de refugiados e os regimes de asilo estabelecidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) entre os anos de 1975 e 2013. O objetivo é analisar os fluxos de refugiados nestes países, procurando examinar o contexto histórico em que os mesmos ocorreram e a sua influência nos regimes de asilo implementados no contexto das políticas africanas de refugiados, nomeadamente a passagem de um modelo de "porta aberta", liberal, solidário e recetivo, para um mais restritivo que vigora na atualidade.
- As políticas locais da mobilidade forçada: os planos municipais de integração de refugiadosPublication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioO nível local tem sido identificado como um fator importante para o sucesso do processo de integração de migrantes. Esta importância foi reconhecida a nível político, de tal forma que alguns municípios aprovaram planos de integração, embora estes se caracterizem pela quase ausência de menção à situação dos refugiados. Na sequência do afluxo de refugiados à Europa em 2015 e do processo de recolocação de que Portugal fez parte, seguido agora de um programa de acolhimento de refugiados reinstalados com uma maior dimensão, surgiram, em alguns municípios, planos de integração de refugiados e, noutros casos, a categoria de refugiados emergiu nos planos renovados. O objetivo deste artigo é proceder a uma análise comparada das políticas locais de integração de refugiados desenvolvidas pelos municípios portugueses, averiguando a forma como a categoria de refugiado é incorporada nos planos de integração e em que termos as medidas adotadas incorporam as especificidades associadas à sua integração social. Este estudo é de cariz exploratório e baseia-se em fontes documentais, nomeadamente os planos municipais de integração de imigrantes e refugiados submetidos em 2015-2017, 2018-2020 e 2020-2022.
- Refugiado, imigrante ou pessoa…? O poder de nomearPublication . Sousa, Lúcio; Costa, Paulo ManuelNomear, nas suas várias aceções, implica designar pelo nome mas igualmente instituir, colocando alguém em determinada condição que se reconhece como sua. A capacidade de nomear e o poder de instituir uma condição são dimensões que não podem ser ignoradas numa política europeia de refugiados que tenha por base valores humanitários. Este é o desafio que se coloca à União Europeia e aos seus Estados, signatários da maior parte dos instrumentos internacionais de salvaguarda dos Direitos Humanos: nomear as pessoas atualmente em fuga. A rejeição e a recusa da qualidade de refugiados a todos aqueles que, efetivamente, precisam de asilo é equivalente à perseguição e aos acontecimentos que motivaram a sua fuga.