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Desafios e perspetivas da legislação nas práticas docentes inclusivas LGBTQIA+ na educação secundária

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datacite.subject.fosCiências Sociais
datacite.subject.sdg04:Educação de Qualidade
datacite.subject.sdg05:Igualdade de Género
dc.contributor.authorJorge Silva Pereira
dc.contributor.authorVieira, Cristina Pereira
dc.contributor.authorHenriques, Susana
dc.contributor.editorLopes, Amélia
dc.contributor.editorPinho, Ana Sofia
dc.contributor.editorEstrela, Elsa
dc.contributor.editorBorges, Germano
dc.contributor.editorPalhares, Lucinda
dc.contributor.editorFigueiredo, Maria
dc.contributor.editorAbelha, Marta
dc.contributor.editorTavares de Sousa, Rita
dc.date.accessioned2026-01-07T11:56:22Z
dc.date.available2026-01-07T11:56:22Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractObjetivo(s): A presente comunicação parte da análise dos Decretos-Lei n.o 54/2018 e 55/2018, enquanto orientadores dos documentos estruturantes de um Agrupamento de Escolas da Zona Centro de Portugal, e das suas potenciais implicações nas práticas pedagógicas inclusivas, com foco nas questões LGBTQIA+ no ensino secundário. Contextualização: Esta investigação insere-se no âmbito do Mestrado em Supervisão Pedagógica da Universidade Aberta. Parte-se do reconhecimento de que os DL n.o 54/2018 e 55/2018 reconceptualizam a inclusão, alargando-a para além do domínio da Educação Especial. Conhecidos informalmente como “decretos da educação inclusiva”, estes diplomas orientam os documentos estruturantes das escolas, com impacto direto nas práticas docentes. A escola, aqui com foco dirigido para o ensino secundário, exige respostas pedagógicas concretas e inclusivas em relação às problemáticas LGBTIQA+ . Agentes envolvidos: O corpus de análise é composto pelos diplomas legais referidos e pelos documentos estruturantes do Agrupamento de Escolas em estudo, nomeadamente o Projeto Educativo, o Regula- mento Interno e o Plano Anual de Atividades. Ações: Através de uma análise documental categorial, identificam-se os principais elementos que expressam ou omitem uma política de inclusão LGBTQIA+ no AE em questão, e que potencialmente influenciam as práticas pedagógicas inclusivas. Principais resultados: A análise revelou que a inclusão continua a ser tratada, quase exclusivamente, como sinónimo de apoio a pessoas estudantes com NEE, não reconhecendo outras dimensões da diversidade como as vivenciadas pelas pessoas LGBTQIA+. Apesar de referenciar os DL 54/2018 e 55/2018, os documentos estruturantes não contemplam explicitamente a inclusão LGBTQIA+, tornando-a uma “não questão”. Prevê-se, numa fase posterior da investigação, a auscultação de superviso- res pedagógicos, com vista a compreender melhor as implicações desta ausência nas práticas docentes no ensino secundário.por
dc.identifier.citationPereira, J. S., Vieira, C. P., Henriques, S. (2025). Desafios e perspetivas da legislação nas práticas docentes inclusivas LGBTQIA+ na educação secundária. In Amélia Lopes, Ana Sofia Pinho, Elsa Estrela, Germano Borges, Lucinda Palhares, Maria Figueiredo, Marta Abelha, Rita Tavares de Sousa (orgs), eBook de resumos do II Encontro: “A (Boa) Educação na escola: perspetivas, práticas e desafios”, p. 91-92, Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação
dc.identifier.isbn978-972-8614-19-5
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.2/20678
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherSociedade Portuguesa de Ciências da Educação
dc.relation.hasversionhttps://eu-central-1.linodeobjects.com/evt4-media/documents/E-book_Ba_educa%C3%A7%C3%A3o_escola.pdf
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectInclusão
dc.subjectLGBTQIA+
dc.subjectEnsino secundário
dc.subjectDocentes
dc.titleDesafios e perspetivas da legislação nas práticas docentes inclusivas LGBTQIA+ na educação secundáriapor
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferenceDate2025
oaire.citation.endPage92
oaire.citation.startPage91
oaire.citation.titleeBook de resumos do II Encontro: “A (Boa) Educação na escola: perspetivas, práticas e desafios”
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85
person.familyNameVieira
person.familyNameHenriques
person.givenNameCristina Pereira
person.givenNameSusana
person.identifier1730761
person.identifier.ciencia-id6613-FC42-397A
person.identifier.ciencia-id6411-F538-EA4A
person.identifier.orcid0000-0002-5494-5371
person.identifier.orcid0000-0002-7506-1401
person.identifier.scopus-author-id54420026300
relation.isAuthorOfPublicationb41cac31-fb44-4537-95f2-cf9d5cc0600f
relation.isAuthorOfPublication7cf0fcf3-cd6d-426c-be00-3579c1499dd9
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