Direito e Ciência Política | Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals
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Percorrer Direito e Ciência Política | Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals por assunto "Asilo"
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- 40 anos de independências: migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013)Publication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioEste estudo pretende ser um contributo exploratório sobre os fluxos de refugiados e os regimes de asilo estabelecidos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) entre os anos de 1975 e 2013. O objetivo é analisar os fluxos de refugiados nestes países, procurando examinar o contexto histórico em que os mesmos ocorreram e a sua influência nos regimes de asilo implementados no contexto das políticas africanas de refugiados, nomeadamente a passagem de um modelo de "porta aberta", liberal, solidário e recetivo, para um mais restritivo que vigora na atualidade.
- Refugiado, imigrante ou pessoa…? O poder de nomearPublication . Sousa, Lúcio; Costa, Paulo ManuelNomear, nas suas várias aceções, implica designar pelo nome mas igualmente instituir, colocando alguém em determinada condição que se reconhece como sua. A capacidade de nomear e o poder de instituir uma condição são dimensões que não podem ser ignoradas numa política europeia de refugiados que tenha por base valores humanitários. Este é o desafio que se coloca à União Europeia e aos seus Estados, signatários da maior parte dos instrumentos internacionais de salvaguarda dos Direitos Humanos: nomear as pessoas atualmente em fuga. A rejeição e a recusa da qualidade de refugiados a todos aqueles que, efetivamente, precisam de asilo é equivalente à perseguição e aos acontecimentos que motivaram a sua fuga.