Direito e Ciência Política / Law and Political Science
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Browsing Direito e Ciência Política / Law and Political Science by Subject "Ambiente"
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- Ambiente, política e protecção jurídicaPublication . Costa, Paulo ManuelProgressivamente, ao longo das últimas décadas, com o conhecimento científico que foi sendo adquirido sobre o impacto que algumas actividades humanas estavam a ter no ambiente e as consequências que daí poderiam resultar para a vida dos seres humanos, foi-se alargando a consciência da necessidade de uma intervenção mais efectiva que assegurasse a protecção do ambiente e garantisse a qualidade de vida dos cidadãos. Esta mudança teve reflexos na forma como o ambiente passou a ser tratado política e juridicamente.
- Caderno de apoio : sumários desenvolvidos de introdução ao direito do ambientePublication . Costa, Paulo ManuelEste caderno de apoio foi elaborado para facultar um documento que sintetize o modo como a unidade curricular de Introdução ao Direito do Ambiente está estruturada, de forma a que as/os estudantes das licenciaturas em Ciências do Ambiente e em Ciências Sociais possam mais facilmente organizar o seu estudo. Por isso, e dado o seu carácter, foi adoptada uma estrutura de lições, com a apresentação dos respectivos sumários, tendo a sua divisão sido feita com base num critério temático, em detrimento da duração estimada de cada uma dessas lições. Para além da indicação dos conteúdos trabalhados, são ainda apresentadas referências bibliográficas, jurisprudenciais e legais de modo a permitir a quem esteja interessada/o o aprofundamento dos temas abordados.
- Direito do ambiente : legislação básicaPublication . Costa, Paulo ManuelEsta obra reúne a legislação essencial de direito do ambiente.
- Introdução ao direito e ao direito do ambientePublication . Costa, Paulo ManuelEmbora a intervenção humana não possa ser ignorada pelo Direito do Ambiente, até porque os seres humanos integram o ecossistema e estão em relação com os restantes seres vivos, parece necessário que o Direito do Ambiente tenha um objecto mais centrado nos recursos naturais e, portanto, se adopte um conceito mais restrito do ambiente. Deste modo, não é toda e qualquer intervenção humana que será regulada pelo Direito do Ambiente, mas apenas aquela que cause um impacto, positivo ou negativo, sobre a preservação dos recursos naturais.
- Ordenamento jurídico ambientalPublication . Costa, Paulo ManuelNeste artigo iremos fazer uma breve análise das normas jurídicas mais importantes para a protecção do ambiente. Para isso, começaremos por conhecer as principais normas sobre o ambiente que constam da Constituição Portuguesa e que constituem a denominada «Constituição do ambiente». Depois iremos ver um pouco mais em pormenor a Lei de Bases da Política do Ambiente, a qual enuncia os princípios, as medidas e as políticas orientadoras da protecção jurídica do ambiente. Por fim, iremos examinar o direito europeu ambiental, o qual tem uma influência crescente e determinante para a configuração das soluções adoptadas pela ordem jurídica portuguesa.
- A protecção do ambiente : modelos de regulação e instrumentosPublication . Costa, Paulo ManuelA definição e a execução da política de protecção do ambiente socorre-se de inúmeros instrumentos administrativos e normativos, uns específicos do ambiente e outros utilizados simultaneamente por diversas áreas científicas. A organização e a composição desses instrumentos, em concreto, possibilitam a identificação de modelos de regulação da protecção do ambiente.
- Responsabilidade criminal pela violação do ambientePublication . Costa, Paulo ManuelA utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal. A polémica pode ser justificada em certa medida pela deficiente sensibilização pública para a necessidade de defesa do ambiente e pela questionável eficácia dos instrumentos penais para garantir uma adequada protecção do ambiente, de tal modo que a punição penal de condutas violadores do ambiente é frequentemente apontada como um exemplo de hipercriminalização na ordem jurídica, com o que se pretende designar a extensão injustificada ou excessiva da protecção penal a situações que não deveriam ser por ela reguladas.