A protecção do ambiente : modelos de regulação e instrumentos

Costa, Paulo Manuel

http://hdl.handle.net/10400.2/2775

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Authors

Costa, Paulo Manuel

Abstract(s)

A definição e a execução da política de protecção do ambiente socorre-se de inúmeros instrumentos administrativos e normativos, uns específicos do ambiente e outros utilizados simultaneamente por diversas áreas científicas. A organização e a composição desses instrumentos, em concreto, possibilitam a identificação de modelos de regulação da protecção do ambiente.

Description

Recurso Didáctico nº 5

Keywords

Direito do ambiente Ambiente Modelo de comando e controlo Modelo de mercado Modelo misto Planeamento ambiental Licenciamento ambiental Áreas de proteção ambiental Avaliação ambiental Informação ambiental Autorização e concessão Certificações Fiscalização e controlo Emergência ambiental Instrumentos económico-financeiros e fiscais REA