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Introdução ao direito e ao direito do ambiente

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Resumo(s)

Embora a intervenção humana não possa ser ignorada pelo Direito do Ambiente, até porque os seres humanos integram o ecossistema e estão em relação com os restantes seres vivos, parece necessário que o Direito do Ambiente tenha um objecto mais centrado nos recursos naturais e, portanto, se adopte um conceito mais restrito do ambiente. Deste modo, não é toda e qualquer intervenção humana que será regulada pelo Direito do Ambiente, mas apenas aquela que cause um impacto, positivo ou negativo, sobre a preservação dos recursos naturais.

Descrição

Recurso Didáctico nº 2

Palavras-chave

Direito do ambiente Ambiente Direito Direito administrativo REA

Contexto Educativo

Citação

Costa, Paulo Manuel - Introdução ao direito e ao direito do ambiente [Em linha]. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 18 p.

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