Introdução ao direito e ao direito do ambiente

Costa, Paulo Manuel

http://hdl.handle.net/10400.2/2780

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Introdução_direito_ambiente_2014.pdf		186.15 KB	Adobe PDF	Download

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Authors

Costa, Paulo Manuel

Abstract(s)

Embora a intervenção humana não possa ser ignorada pelo Direito do Ambiente, até porque os seres humanos integram o ecossistema e estão em relação com os restantes seres vivos, parece necessário que o Direito do Ambiente tenha um objecto mais centrado nos recursos naturais e, portanto, se adopte um conceito mais restrito do ambiente. Deste modo, não é toda e qualquer intervenção humana que será regulada pelo Direito do Ambiente, mas apenas aquela que cause um impacto, positivo ou negativo, sobre a preservação dos recursos naturais.