Direito e Ciência Política / Law and Political Science
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Browsing Direito e Ciência Política / Law and Political Science by Author "Fontes, José"
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- A administração militar e de segurança na Constituição de 1976: aspectos relevantesPublication . Fontes, JoséO presente artigo analisa alguns princípios constitucionais sobre a organização da Administração Militar e de Segurança no âmbito da Constituição de 1976.
- A arte da paz : a ONU e Portugal no combate ao terrorismo : estudo de direito e de política InternacionalPublication . Fontes, JoséProjeto científico
- A constituição e os serviços de informaçõesPublication . Fontes, JoséEstudo sobre a necessidade de previsão constitucional do regime dos serviços de informações.
- Curso sobre o código do procedimento administrativoPublication . Fontes, José
- D. João de Castro: elogio histórico do patrono do Instituto Militar dos Pupilos do ExércitoPublication . Fontes, JoséElogio histórico do Patrono do Instituto Militar dos Pupilos do Exército.
- Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídicaPublication . Fontes, JoséPlano de estudo: Introdução. I — Considerações gerais sobre os partidos políticos. II — A função eleitoral dos partidos políticos. 1. Considerações gerais sobre a intervenção partidária e a função eleitoral dos partidos políticos. 1.1. A intervenção nas diferentes fases. 1.1.1. O recenseamento eleitoral dos cidadãos. 1.1.2. O processo eleitoral. 1.1.2.1. Organização do processo eleitoral. a) Marcação da data da realização do acto eleitoral. b) Apresentação de candidaturas. c) A constituição das assembleias de voto. 1.1.2.2. A campanha eleitoral. 1.2. A Comissão Nacional de Eleições. 1.3. Os princípios orientadores. 1.3.1. O princípio da participação activa. 1.3.2. O princípio da fiscalização. 1.3.3. Os princípios da igualdade e da não discriminação. 1.4. O exercício privado de funções públicas. III — A natureza político-jurídica dos partidos políticos. A natureza privada dos partidos políticos. 2. Os partidos políticos entidades da Administração eleitoral independente do Estado? Conclusões. Bibliografia.
- Das eleições autárquicas e dos eleitos locais em Portugal : instituições e conceitosPublication . Fontes, José; Terenas, NunoAnalise das principais instituições e conceitos jurídico-políticos relacionados com as eleições autárquicas e os eleitos locais em Portugal.
- O direito de ingerência e as visões agostiniana, tomista e moriana da intervenção justa: uma nova abordagem politológicaPublication . Fontes, JoséAnálise do direito de ingerência à luz de novas correntes de pensamento.
- Os direitos humanos e o quotidiano estávelPublication . Fontes, JoséImportância da valorização dos direitos humanos para a estabilidade do quotidiano dos povos em várias dimensões, designadamente na económica, mas sobretudo na estabilidade da ordem jurídica de onde resultam direitos sociais relevantes. A crise económico-financeira tem sido aproveitada para desvalorizar um conjunto muito substantivo e vasto de direitos – amplamente consolidados – o que exige uma profunda reflexão sobre o desenho de políticas públicas que devem ser amigáveis dos direitos humanos e que com eles se devem conformar, sob pena de não deverem ser implementadas.
- Historical note on the evaluation of higher educationPublication . Fontes, JoséAvaliação do Ensino Superior português