Direito e Ciência Política / Law and Political Science
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Percorrer Direito e Ciência Política / Law and Political Science por autor "Caetano, João Relvão"
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- Anais I SIPIC: Seminário Internacional de Pesquisa Interdisciplinar no CaririPublication . Mendes, Francilda Alcântara; Silva, Luciana Bessa; Caetano, João Relvão
- A autonomia das universidades e a liberdade de inovarPublication . Caeiro, Domingos; Caetano, João Relvão
- Cultura digital e desigualdades sociais: a educação onlife como caminho possível de acesso ao saberPublication . Caetano, João Relvão; Martins, Maria Simone
- Cultura digital e educação. Diálogos sobre a EaD e o ensino remoto emergencial: prefácioPublication . Caetano, João Relvão
- Desastres ambientais e proteção humana: os “refugiados ambientais”Publication . Caetano, João RelvãoPartindo da verificação de que os desastres ambientais afetam gravemente a qualidade de vida humana à escala global e colocam em causa os direitos individuais, os autores questionam-se sobre se é pertinente e viável a criação pelo direito internacional do instituto do refugiado ambiental, tendo como objetivo proteger as pessoas que são obrigadas a deslocar-se por razões ambientais. Esta é uma proposta que vem sendo feita por vários autores e organizações internacionais, mas que é de difícil ou impossível aplicação, não só porque não existe um conceito uniforme de refugiado ambiental, mas também porque a realidade dos deslocados ambientais é muito diferente da contemplada pela Convenção de Genebra de 1951, que foi construída para apoiar as pessoas perseguidas por motivos políticos, religiosos ou outros equiparáveis. Cruzando dados relativos à proteção ambiental internacional e ao estatuto clássico do refugiado político ou por razões de consciência, os autores concluem que a Convenção de Genebra de 1951 não pode ser utilizada ou alargada para a proteção das vítimas de desastres ambientais. Os autores sugerem uma via alternativa baseada numa estreita cooperação internacional para a solidariedade com respeito pelos direitos humanos, em linha com o que vem sendo propugnado pelas Nações unidas, mas evitando simplificações e tendo em conta o facto de não ter havido, por oposição dos Estados, condições para a definição do estatuto internacional de refugiado ambiental.
- As dimensões culturais do direito à alimentação: uma perspectiva de direito internacionalPublication . Caetano, João RelvãoExploram-se, neste trabalho, as dimensões culturais do direito humano à alimentação, previsto em instrumentos de direito internacional vinculativos para os Estados, com vista à determinação da sua natureza e efetividade. Assume-se que a análise dos direitos humanos à luz da cultura não é pacífica, por haver quem considere que a cultura é uma imposição retrógrada de prerrogativas locais que impedem o progresso e o consenso global em matéria de direitos humanos, mas sugere-se que, sendo a cultura o mecanismo pelo qual os seres humanos constroem significados a partir da realidade, é uma condição necessária para a compreensão do Direito à Alimentação. Da análise do direito em vigor e dos princípios de atuação das organizações internacionais, em articulação com os Estados, no combate à fome e défices alimentares, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, conclui-se que o Direito à Alimentação é tanto um direito social quanto uma liberdade individual, ordenado à salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Sugere-se, também, que o grau de efetividade do Direito à Alimentação se mede pela qualidade do acesso aos alimentos, vista como uma dimensão de qualidade de vida e de expressão cultural de pessoas concretas. A metodologia é qualitativa e apoia-se em dados quantitativos. A pesquisa é atual e pertinente, ao permitir pensar o papel do direito internacional dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas marcadas por novas condições e problemas que exigem abordagens regulatórias inovadoras.
- Direito à vidaPublication . Caetano, João Relvão; J. E.
- Direito internacional público, direito da União Europeia e globalização do ensino superiorPublication . Caetano, João Relvão; Guimarães, Antônio Márcio da Cunha; Marques, Miguel Ângelo
- Editorial. O direito à educação e seus desdobramentos no estado democrático de direito: entre o desmonte e a afetividadePublication . Caetano, João Relvão; Assis, Ana Elisa; Nagasaki, Jéssica
- “Educação: direito constitucional indispensável às democracias"Publication . Caetano, João Relvão; Assis, Ana Elisa; Nagasaki, Jéssica
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