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Desafios e perspetivas da legislação nas práticas docentes inclusivas LGBTQIA+ na educação secundária
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais | |
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | |
| datacite.subject.sdg | 05:Igualdade de Género | |
| dc.contributor.author | Pareira, Jorge Silva | |
| dc.contributor.author | Vieira, Cristina Pereira | |
| dc.contributor.author | Henriques, Susana | |
| dc.contributor.editor | SPCE | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-07T11:24:12Z | |
| dc.date.available | 2026-01-07T11:24:12Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | A presente comunicação parte da análise dos Decretos-Lei nº 54/2018 e 55/2018, enquanto orientadores dos documentos estruturantes de um Agrupamento de Escolas da Zona Centro de Portugal, e das suas potenciais implicações nas práticas pedagógicas inclusivas, com foco nas questões LGBTQIA+ no ensino secundário. Esta investigação insere-se no âmbito do Mestrado em Supervisão Pedagógica da Universidade Aberta. Parte-se do reconhecimento de que os DL nº 54/2018 e 55/2018 reconceptualizam a inclusão, alargando-a para além do domínio da Educação Especial. Conhecidos informalmente como “decretos da educação inclusiva”, estes diplomas orientam os documentos estruturantes das escolas, com impacto direto nas práticas docentes. A escola, aqui com foco dirigido para o ensino secundário, exige respostas pedagógicas concretas e inclusivas em relação às problemáticas LGBTIQA+. O corpus de análise é composto pelos diplomas legais referidos e pelos documentos estruturantes do Agrupamento de Escolas em estudo, nomeadamente o Projeto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano Anual de Atividades. Através de uma análise documental categorial, identificam-se os principais elementos que expressam ou omitem uma política de inclusão LGBTQIA+ no AE em questão, e que potencialmente influenciam as práticas pedagógicas inclusivas. A análise revelou que a inclusão continua a ser tratada, quase exclusivamente, como sinónimo de apoio a pessoas estudantes com NEE, não reconhecendo outras dimensões da diversidade como as vivenciadas pelas pessoas LGBTQIA+. Apesar de referenciar os DL 54/2018 e 55/2018, os documentos estruturantes não contemplam explicitamente a inclusão LGBTQIA+, tornando-a uma “não questão”. Prevê-se, numa fase posterior da investigação, a auscultação de supervisores pedagógicos, com vista a compreender melhor as implicações desta ausência nas práticas docentes no ensino secundário. | por |
| dc.identifier.citation | Pereira, J. S., Vieira, C. P., Henriques, S. (2025). Desafios e perspetivas da legislação nas práticas docentes inclusivas LGBTQIA+ na educação secundária, II Encontro: “A (Boa) Educação na escola: perspetivas, práticas e desafios”, Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação - SPCE, online | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/20676 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.publisher | SPCE | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Inclusão | |
| dc.subject | LGBTQIA+ | |
| dc.subject | Ensino secundário | |
| dc.subject | Docentes | |
| dc.title | Desafios e perspetivas da legislação nas práticas docentes inclusivas LGBTQIA+ na educação secundária | por |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferenceDate | 2025 | |
| oaire.citation.title | II Encontro: “A (Boa) Educação na escola: perspetivas, práticas e desafios” | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_b1a7d7d4d402bcce | |
| person.familyName | Vieira | |
| person.familyName | Henriques | |
| person.givenName | Cristina Pereira | |
| person.givenName | Susana | |
| person.identifier | 1730761 | |
| person.identifier.ciencia-id | 6613-FC42-397A | |
| person.identifier.ciencia-id | 6411-F538-EA4A | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-5494-5371 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-7506-1401 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 54420026300 | |
| relation.isAuthorOfPublication | b41cac31-fb44-4537-95f2-cf9d5cc0600f | |
| relation.isAuthorOfPublication | 7cf0fcf3-cd6d-426c-be00-3579c1499dd9 | |
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