Direito e Ciência Política | Comunicações em congressos, conferências e seminários / Communications in congresses, conferences and seminars
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Recent Submissions
- Iberia y el 'caballo de Troya': refugiados en Portugal y España, una perspectiva comparada (1975 – 2015)Publication . Costa, Paulo ManuelNesta apresentação é feita uma análise comparativa sobre a evolução dos fluxos de refugiados na Península Ibérica e uma reflexão sobre o papel que Portugal e Espanha podem desempenhar no debate europeu que está a ser realizado sobre o acolhimento de refugiados e a criação de um espaço de livre circulação na Europa.
- A dimensão institucional e política da integração de refugiados recolocadosPublication . Costa, Paulo Manuel
- O acolhimento de refugiados recolocados em Portugal: a intervenção das instituições locaisPublication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, Lúcio; Bäckström, Bárbara; Magano, Olga; Albuquerque, RosanaO afluxo de refugiados à Europa e a implementação de um programa europeu de recolocação é um desafio para a União Europeia, mas também para Portugal, o qual se mostrou bastante recetivo para acolher um elevado número de refugiados, tendo, para o efeito, a Comissão Europeia estabelecido uma quota nacional de 1.642 refugiados. Face à ausência de uma tradição histórica de acolhimento de refugiados e à falta de estruturas estatais para o fazer, o programa de recolocação português está largamente fundado na sociedade civil, que independentemente da decisão política se mobilizou nesse sentido. Deste modo, o acolhimento dos refugiados recolocados em Portugal foi desenvolvido por um conjunto de organizações caracterizadas pela diversidade institucional e de objetivos e pela dispersão geográfica. Para compreender o modo como este processo está a decorrer, nomeadamente o papel e as práticas das instituições locais, estamos a realizar o projeto de investigação “Integração de refugiados em Portugal: papel e práticas das instituições de acolhimento”. Em termos metodológicos, é feita uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos. Assim, numa primeira fase, foram realizadas entrevistas exploratórias a representantes de entidades públicas e instituições privadas com intervenção no processo de acolhimento, com o objetivo de nos permitir fazer uma primeira aproximação ao objeto de estudo e perceber os principais eixos do fenómeno social em análise. Numa segunda fase, foi aplicado um questionário online às instituições envolvidas com o objetivo de perceber quais as suas motivações, como decorreu o processo de acolhimento e que balanço fazem do mesmo. Neste texto apresenta-se uma síntese preliminar parcial dos dados recolhidos. Os resultados preliminares recolhidos mostram que ocorreu um movimento significativo de mobilização social e institucional em Portugal, por razões de caráter solidário e humanitário, com numerosas instituições locais a acolherem e a acompanharem o processo de integração dos refugiados recolocados, apesar da maioria delas não ter qualquer experiência prévia de trabalho com refugiados.
- Os planos para a integração dos imigrantes: política de integração ou medidas de integração?Publication . Costa, Paulo ManuelAs medidas que integram os PII incidem sobre uma grande variedade de sectores como a habitação, a saúde, a educação, a segurança social ou a justiça, revelando assim o carácter transversal da política integração. No entanto, e tendo em conta a forma como estão estruturados, os dois planos não conseguem afastar a impressão de serem uma compilação de propostas de diferentes ministérios. As medidas que integram os PII prosseguem no essencial dois objectivos: informar, sensibilizar e formar os imigrantes, e incentivar os sectores da administração pública que têm um maior contacto com as minorias a capacitarem-se para lidarem com a diversidade cultural. Quanto aos relatórios de execução existentes, eles são excessivamente descritivos e estão concentrados nas taxas de execução das medidas dos PII, sem que nos forneçam elementos que possibilitem analisar o impacto efectivo que elas têm nas condições de vida dos imigrantes e no respectivo nível de integração na sociedade portuguesa.
- Os direitos humanos e o quotidiano estávelPublication . Fontes, JoséImportância da valorização dos direitos humanos para a estabilidade do quotidiano dos povos em várias dimensões, designadamente na económica, mas sobretudo na estabilidade da ordem jurídica de onde resultam direitos sociais relevantes. A crise económico-financeira tem sido aproveitada para desvalorizar um conjunto muito substantivo e vasto de direitos – amplamente consolidados – o que exige uma profunda reflexão sobre o desenho de políticas públicas que devem ser amigáveis dos direitos humanos e que com eles se devem conformar, sob pena de não deverem ser implementadas.
- Angolan civil society organisations: political reformists vs political confrontationistsPublication . Vidal, NunoThere are currently in Angola two main opposing strategies/perspectives assumed by CSOs towards the government: the reformist a constructive engagement approach believing that the government can be progressively reformed from within, accepting a flexible agenda towards donors, and a technical, pragmatic and not too politically assertive agenda on democratisation and poverty alleviation; the confrontationist. rejecting constructive engagement as a form of cooption by the government and a way of perpetuating neo-patrimonialism, standing for independent agendas towards donors, based on the strict defence of political and economic human rights and transparency in public resources management. Both claim to be better serving the interests of the communities and more effective on democratisation and poverty alleviation, mutually accusing of indirect/unintentional contribution to the maintenance of authoritarianism and neo-patrimonialism. This paper intends to assess: 1) the contextual factors conditioning the adoption and implementation of CSOs strategies (reformist and confrontationist); 2) the impact of each strategy on communities, in favour of democratisation and poverty alleviation, or unintentionally supportive of authoritarianism and neo-patrimonialism. In conclusion, the paper argues that although hardly assumed, then 2008 electoral process and electoral results represented a cruel reality that stroke both sides of the civil society divide: their long and passionate quarrels and disputes on reformism and confrontationism made all sense to them and to their international partners but hardly any to the majority of the Angolan society. ‘Their’ civil society is mainly urban, donor influenced, strongly extraverted, the product of a segment of an elite, coming out of the disaffection socio-political ranks of the MPLA (Vidal 2007), that quickly assimilated and interiorized development thinking perspectives, strategies and disputes but lacks a symbiosis with the majority of people consciousness and daily logics, therefore with a very limited capacity for significant change on the regime or society as a whole.
- The impact of civil society organisations on poverty eradication and democratisation processes in AngolaPublication . Vidal, NunoCSOs might not be automatic mechanisms for democratisation and poverty alleviation; under certain contextual factors they might contribute to the survival of authoritarianism and neo-patrimonialism at the level of poor communities. This research intends to address two main questions: 1) what contextual factors condition the adoption and implementation of CSOs strategies?; 2) What is the impact of each strategy on communities, in favour of democratisation and poverty alleviation, or unintentionally supportive of authoritarianism (Stenner 2005) and neo-patrimonialism (Médard 1991, Bayart 1989, Chabal 1999, Vidal 2003).