Direito e Ciência Política | Artigos em revistas internacionais / Papers in international journals
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- The development of the asylum law and refugee protection regimes in Portugal, 1975–2017Publication . Sousa, Lúcio; Costa, Paulo ManuelThis article examines the development of the legislation on asylum law and refugee policies in Portugal. The assessment begins in 1975, the year when democracy was re-established in the country, following the 1974 Carnation Revolution, and ends in 2015, the year the European asylum crisis started. We want to discuss whether, during this period, the policies established indicate an open regime, with an inte- grationist perspective, or whether they proclaim a closed regime with an exclusivist position; in other words, whether the asylum system promoted an active policy of receiving and integrating refugees, or whether the policies pursued intended to limit the access of refugees to the borders of the state. In order to understand these developments, we ana- lyze asylum application figures and asylum laws, trying to understand the main circumstantial contexts that influence them, namely Portugal’s integration in the European Union.
- Portugal’s openness to refugees makes demographic and economic sensePublication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioWhile some E.U. members have erected fences, Portugal has made a stand for solidarity on refugees. It’s been driven by political as well as economic strategy.
- "You are welcome in Portugal”: conviction and convenience in framing today’s portuguese politics on european burden sharing of refugeesPublication . Costa, Paulo Manuel; Sousa, LúcioHistorically-speaking, Portugal is a country that has received a very small number of applications from asylum seekers and resettled refugees. However, within the context of the current influx of refugees into Europe and the creation of a relocation system within the European Union, Portugal is ready to take 10,000 relocated refugees. As such, it is legitimate to ask whether we are witnessing a change in the country’s policy regarding asylum and refugees. Although this is an ongoing process, the conviction prompting this humanitarian position regarding the taking of relocated refugees also includes a convenient political strategy that serves the national interest in two ways: by promoting the image of a supportive country in the current European refugee crisis, despite its internal socio-economic crisis, as well as a way of obtaining human resources to boost economic activity and combat the country’s demographic deficit.
- Portugal’s position on resettlement: a view from the periphery of the EUPublication . Sousa, Lúcio; Costa, Paulo ManuelThe evolution of European policy in recent years has shown how policy can be used to actively restrict the movement of people and as a mechanism for choosing what kind of refugee a particular country receives, with the interests of states prevailing over humanitarian needs.
- O MPLA e a governação : entre internacionalismo progressista marxista e pragmatismo liberal-nacionalistaPublication . Vidal, NunoEste texto apresenta uma análise da política Angolana desde a independência aos nossos dias partindo de duas posições políticas contrárias que influenciaram de sobremaneira o percurso do país no pós-independência e que permitem compreender não só as disputas em curso como as políticas e estratégias seguidas. São contrastadas as posições caracterizadas como de pragmatismo nacionalista de matriz liberal e internacionalismo progressista de matriz Socialista-Marxista, seguindo critérios de ideologia influenciando a gestão política, economia política e política externa. A análise identifica a matriz que, embora sob diversas roupagens, discursos e protagonistas, apresenta uma coerência de médio e longo-prazo e uma linha orientadora do percurso político-econômico trilhado pelo partido no poder desde 1975. O trabalho estrutura-se em duas grandes partes, historicamente sequenciais, sendo a primeira dedicada ao enquadramento do tema e suas implicações políticas ao longo da presidência de Agostinho Neto (1975-1979) e a segunda abarcando a muito mais longa administração de Eduardo dos Santos, desde 1979 aos nossos dias, passando por diferentes contextos nacionais e internacionais ao longo dos anos.
- Angolan civil society activism since the 1990s : reformists, confrontationists and young revolutionaries of the ‘Arab spring generation’Publication . Vidal, NunoAiming for regime transformation, post-transition Angolan civil society activism moved from reformism and confrontationism to ultra-confrontationism. Reformism and confrontationism evolved until the 2008 elections, influenced by development thinking (neoliberalism/institutionalism vs neo-Marxism/world-system thinking), in two opposing strategies: ‘constructive engagement’ vs political defiance. The dispute ended with ultra-confrontationism gaining impetus with the Arab spring, with a younger generation resorting to new methods (information and communications technology and demonstrations). Despite the lack of funding or international links, the newer methods caused more concern to the regime. Nevertheless, they suffer from the same shortfalls as their predecessors: they are confined to an urban/suburban social segment, and unable to attract the majority of the population
- O interculturalismo político e a integração dos imigrantes: o caso portuguêsPublication . Costa, Paulo ManuelA política de integração dos imigrantes tem por finalidade promover a coesão social e gerar um sentimento de identificação com a comunidade nacional por meio do estabelecimento de laços de união e da partilha de valores e práticas entre todos os residentes em um território. Em Portugal, nos últimos anos, a interculturalidade tem sido apresentada como um dos princípios estruturantes da política de integração dos imigrantes. Neste artigo, pretendemos mostrar como essa intenção política encontrou tradução nos dois primeiros Planos para a Integração dos imigrantes, procedendo à seleção e à apreciação das medidas mais diretamente direcionadas para a promoção da interculturalidade. Concluímos que a grande maioria das medidas apresentadas como interculturais nos dois documentos tem como objetivos mostrar a diversidade cultural existente e capacitar a administração pública para lidar com a diversidade. Se essas medidas são importantes para promover e facilitar a integração dos imigrantes, elas não parecem suficientes para revelar uma abordagem interculturalista da política de integração portuguesa.