Direito e Ciência Política | Artigos em revistas internacionais / Papers in international journals
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Entradas recentes
- Left and right in MPLA’s Angolan socialismPublication . Vidal, Nuno
- Angolan state security/intelligence services, and their support of the MPLA and presidential hegemonyPublication . Vidal, NunoDespite the so-called transition in Angola from a single-party Socialist regime to a multiparty liberal democracy in the 1990s, alongside several formal organizational, legal, and institutional changes, this article argues that the Angolan security/intelligence services have been able to maintain their primary purpose since their creation in 1975 up to the present day – to support and protect the hegemony of the People’s Movement for the Liberation of Angola (MPLA) party, its elites and, above all, its President. The article outlines the evolution of the Angolan security/intelligence services in terms of their long-term continuity, exposing how changes in Angola’s political system in response to domestic and international challenges were circumvented by the security services without altering their main foundational objective, or making them more accountable to democratic civilian control.
- Tempos de instabilidade na EuropaPublication . Caetano, João Relvão
- As dimensões culturais do direito à alimentação: uma perspectiva de direito internacionalPublication . Caetano, João RelvãoExploram-se, neste trabalho, as dimensões culturais do direito humano à alimentação, previsto em instrumentos de direito internacional vinculativos para os Estados, com vista à determinação da sua natureza e efetividade. Assume-se que a análise dos direitos humanos à luz da cultura não é pacífica, por haver quem considere que a cultura é uma imposição retrógrada de prerrogativas locais que impedem o progresso e o consenso global em matéria de direitos humanos, mas sugere-se que, sendo a cultura o mecanismo pelo qual os seres humanos constroem significados a partir da realidade, é uma condição necessária para a compreensão do Direito à Alimentação. Da análise do direito em vigor e dos princípios de atuação das organizações internacionais, em articulação com os Estados, no combate à fome e défices alimentares, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, conclui-se que o Direito à Alimentação é tanto um direito social quanto uma liberdade individual, ordenado à salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Sugere-se, também, que o grau de efetividade do Direito à Alimentação se mede pela qualidade do acesso aos alimentos, vista como uma dimensão de qualidade de vida e de expressão cultural de pessoas concretas. A metodologia é qualitativa e apoia-se em dados quantitativos. A pesquisa é atual e pertinente, ao permitir pensar o papel do direito internacional dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas marcadas por novas condições e problemas que exigem abordagens regulatórias inovadoras.
- Desastres ambientais e proteção humana: os “refugiados ambientais”Publication . Caetano, João RelvãoPartindo da verificação de que os desastres ambientais afetam gravemente a qualidade de vida humana à escala global e colocam em causa os direitos individuais, os autores questionam-se sobre se é pertinente e viável a criação pelo direito internacional do instituto do refugiado ambiental, tendo como objetivo proteger as pessoas que são obrigadas a deslocar-se por razões ambientais. Esta é uma proposta que vem sendo feita por vários autores e organizações internacionais, mas que é de difícil ou impossível aplicação, não só porque não existe um conceito uniforme de refugiado ambiental, mas também porque a realidade dos deslocados ambientais é muito diferente da contemplada pela Convenção de Genebra de 1951, que foi construída para apoiar as pessoas perseguidas por motivos políticos, religiosos ou outros equiparáveis. Cruzando dados relativos à proteção ambiental internacional e ao estatuto clássico do refugiado político ou por razões de consciência, os autores concluem que a Convenção de Genebra de 1951 não pode ser utilizada ou alargada para a proteção das vítimas de desastres ambientais. Os autores sugerem uma via alternativa baseada numa estreita cooperação internacional para a solidariedade com respeito pelos direitos humanos, em linha com o que vem sendo propugnado pelas Nações unidas, mas evitando simplificações e tendo em conta o facto de não ter havido, por oposição dos Estados, condições para a definição do estatuto internacional de refugiado ambiental.
- Escrevendo um artigo acadêmico antes mesmo de escrevê-lo: sistema de notas, erros e acertos em estratégias de pré-escrita na pesquisa jurídicaPublication . Bedê, Fayga Silveira; Caetano, João Relvão; Sobreira, David; Neiva, HorácioO pano de fundo deste artigo está permeado por uma inconfessável tendência de nos afogarmos até em copo d’água. Movidos pelo desejo de romper com certas dificuldades e limitações autoimpostas, mobiliza-nos a vontade de aprimorarmos nossos processos, passando a escrever com mais ordem, paz e alegria, a fim de aportar nossas contribuições ao desenvolvimento da área jurídica dentro de uma perspectiva de serviço aos demais pesquisadores. Nesse cenário, questionamos: como é possível instituir uma nova dinâmica de trabalho, utilizando técnicas de pré-escrita como estratégia de potencialização das nossas pesquisas? Como podemos escrever um texto de ourives, bem-acabado, se, no campo do Direito, estamos tão premidos por uma demanda oceânica de leituras? Como organizar o tempo de leitura e o tempo de escritura, dividindo-nos entre tarefas tão exigentes, sem que os esforços de uma arrefeçam os que devotamos à outra – e vice-versa? Que estratégias podemos empregar para que, na verdade, leitura e escrita se fundam em uma só e mesma coisa? Em busca de respostas para esses – e outros – desafios: (i) recorremos à revisão de literatura interdisciplinar, a fim de suprirmos certa escassez bibliográfica sobre o tema da pré-escrita na literatura metodológica do Direito; (ii) adotamos uma abordagem autoetnográfica, por meio de metalinguagem, buscando converter o próprio making of do processo de escrita deste texto em matéria-prima para a nossa pesquisa; (iii) por fim, contamos com o esteio de nossos coautores, partilhando de sua expertise quanto ao emprego de técnicas de leitura ativa e do sistema de anotações desenvolvido por Luhmann, que o concebeu como um diálogo contínuo com sua “caixa de notas” (zettelkasten). Assim, entendemos ter alcançado nosso objetivo de maximizar a dinâmica entre leitura e escrita, vivenciando e apresentando diversas técnicas de leitura ativa, de pré-escrita e de anotação. A potência dessa proposta está em promover uma saudável diluição das fronteiras entre leitura e escritura, afastando qualquer tensão desnecessária entre o tempo dedicado a cada uma. Com efeito, ao tratarmos leitura e escrita como tarefas simultâneas e complementares, ganhamos uma visão mais orgânica e harmoniosa da atividade de pesquisa.
- A ONU e o regresso da guerra às portas da EuropaPublication . Machado, Angela Montalvão
- O trabalho universitário: a experiência portuguesaPublication . Caetano, João RelvãoNo presente artigo, faz-se uma análise do trabalho dos universitários portugueses no séc. XXI, partindo-se do que estabelece a lei. Analisa-se concretamente o artigo 4º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), que estabelece as funções dos docentes universitários (investigação, docência, transferência do conhecimento e gestão). Procura saber-se o que é o trabalho universitário, quem são os trabalhadores universitários portugueses e de que modo se comportam e por quê. Embora se parta da lei, a perspetiva teórica é interdisciplinar, apoiando-se em abundantes factos. Mostra-se a evolução do sistema universitário português nas últimas décadas e os refl exos que tem no desempenho dos agentes. Evidencia-se a complexidade das tarefas dos universitários portugueses nos inícios do novo século, as difi culdades de carreira e os desafi os que têm pela frente. Mostra-se a signifi cativa relevância do seu trabalho para o desenvolvimento da sociedade. Refl ete-se ainda sobre o reconhecimento que a lei, o Estado e a sociedade devem ter sobre o seu trabalho.
- The development of the asylum law and refugee protection regimes in Portugal, 1975–2017Publication . Sousa, Lúcio; Costa, Paulo ManuelThis article examines the development of the legislation on asylum law and refugee policies in Portugal. The assessment begins in 1975, the year when democracy was re-established in the country, following the 1974 Carnation Revolution, and ends in 2015, the year the European asylum crisis started. We want to discuss whether, during this period, the policies established indicate an open regime, with an inte- grationist perspective, or whether they proclaim a closed regime with an exclusivist position; in other words, whether the asylum system promoted an active policy of receiving and integrating refugees, or whether the policies pursued intended to limit the access of refugees to the borders of the state. In order to understand these developments, we ana- lyze asylum application figures and asylum laws, trying to understand the main circumstantial contexts that influence them, namely Portugal’s integration in the European Union.