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Browsing CEMRI | Teses by Sustainable Development Goals (SDG) "16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes"
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- Comunidade política, imigração e coesão social: o caso portuguêsPublication . Costa, Paulo Manuel; Rosas, João Cardoso; Horta, Ana Paula BejaO presente trabalho é um contributo para entender em que medida a existência de múltiplas pertenças étnico-culturais na comunidade política é conciliável com a manutenção de uma comunidade socialmente coesa e politicamente unitária. Tendo em conta a realidade imigratória em Portugal, procurou-se saber quais os laços que ligam os imigrantes à comunidade política e em que medida eles podem ser mobilizados para a integração dos imigrantes num projecto comum de vivência em território nacional. Metodologicamente, este trabalho tem por base a análise qualitativa e quantitativa das políticas e medidas adoptados em Portugal em matéria de imigração, bem como, os resultados do trabalho empírico por nós realizado junto de dois grupos de imigrantes (brasileiros e cabo-verdianos) residentes na área metropolitana de Lisboa, assim como os resultados de um questionário enviado às associações de imigrantes. Os resultados da pesquisa apontam para a existência de uma certa ambivalência política no processo de integração dos imigrantes, a qual se reflecte de algum modo na forma como os nacionais e os imigrantes valorizam o contributo dos imigrantes para a sociedade portuguesa, sobressaindo uma ideia difusa generalizada de que os custos da imigração não compensam os seus benefícios, o que provavelmente afectará o relacionamento recíproco. Apesar de situações objectivas de desigualdade social e económica e da percepção de discriminação existente entre os imigrantes, é possível identificar uma progressiva universalização da cidadania e a aceitação formal das tradições religiosas e culturais dos imigrantes, mesmo não sendo o parlamento português representativo dessa diversidade. Deste modo, afigura-se ser possível assegurar direitos específicos de protecção das minorias étnicas e culturais sem que seja necessária a etnicização ou a culturalização da representação política e os princípios gerais que estruturam a comunidade política nacional poderão ser suficientes para assegurar essa protecção. No entanto, existem indícios que sugerem que o acesso dos imigrantes à esfera pública poderá não ser fácil, o que se poderá traduzir na visibilidade e na discussão pública das suas reivindicações, com consequências a nível do tipo de políticas de integração adoptadas em Portugal.
- Contributos para a análise de modelos organizativos de Intervenção Precoce na Infância em PortugalPublication . Gronita, Joaquim; Ramos, Natália; Pimentel, Júlia SerpaA presente pesquisa pretende contribuir para uma caraterização pormenorizada dos modelos organizativos da Intervenção Precoce na Infância, clarificando a sua diversidade organizativa e a sua relação com as práticas. Procurou-se recolher as ideias dos profissionais sobre a operacionalização da Intervenção Precoce na Infância na comunidade onde desenvolvem a sua atividade profissional. Participaram no estudo organismos/equipas de doze distritos, a partir dos quais caraterizamos modelos organizativos da Intervenção Precoce na Infância em Portugal. O primeiro estudo incide sobre as perceções dos profissionais e é um estudo descritivo, onde se analisam 62 respostas a um questionário aplicado ao mesmo número de equipas sobre o modelo organizativo e funcional da intervenção precoce na área geográfica do inquirido. O segundo é um estudo de caso, onde são observadas as práticas. É um estudo qualitativo e exploratório, que visa compreender quais os procedimentos dos profissionais de intervenção precoce observados no âmbito do desempenho das suas tarefas profissionais. Analisámos a heterogeneidade dos organismos/equipas de Intervenção Precoce na Infância e as suas implicações nas dimensões organizacionais e nas práticas profissionais. Os resultados confirmam que têm coexistido em Portugal diferentes modelos organizativos das respostas em Intervenção Precoce na Infância e a inexistência de opções políticas nacionais consistentes, claras e amplas, com vista ao atendimento das crianças nos primeiros anos de vida e das suas famílias. Esta diversidade organizativa tem repercussões nas práticas profissionais. Encontramos caraterísticas dos modelos organizativos e das práticas de gestão que agrupam os organismos/equipas de intervenção precoce na infância entre si e percebemos a influência destas modalidades na prática dos profissionais, aproximando-as ou afastando-as das práticas recomendadas. Emergiram recomendações que parecem adequar as práticas profissionais à realidade da sociedade portuguesa. A par da afetação de pessoal, assinala-se a necessidade de concertação com os de outros programas, de modo a afirmar uma estratégia global para a resolução dos problemas que afetam as crianças com menos de seis anos, na sociedade portuguesa. Reconhecemos a importância da participação das Contributos para a Análise de Modelos Organizativos de Intervenção Precoce na Infância em Portugal organizações não governamentais e da sociedade civil em geral, no desenvolvimento das comunidades, influenciadoras do desenvolvimento das crianças e das suas famílias. As organizações não governamentais, envolviam e articulavam muito mais com toda a comunidade, incluindo as estruturas oficiais o que nem sempre acontecia, quando a iniciativa da resposta social era das entidades públicas. A legislação fomentou a estatização da IPI, desresponsabilizando e condicionando a iniciativa privada e a participação da sociedade civil na resolução dos problemas das crianças e das suas famílias. No segundo estudo observámos práticas de profissionais de um organismo de Intervenção Precoce na Infância. Procuramos compreender a apropriação dos profissionais em relação às teorias, modelos, conceitos e recomendações internacionais. Neste estudo estivemos mais centrados no que efetivamente acontece, nas funções/tarefas dos profissionais, no âmbito do atendimento às crianças/famílias. Os casos observados proporcionaram a compreensão do que se passa no atendimento das crianças e das famílias e a sua relação com a maneira como a resposta social está organizada. Concluímos que as práticas dos profissionais são diferentes, mesmo quando partilham o mesmo enquadramento teórico e combinam práticas. Esta diferença, quando relacionada com as características específicas das famílias/crianças e dos seus contextos de vida, pode ser considerada como uma prática recomendada e um procedimento de adequação à realidade social e cultural portuguesa. Reconheceram-se procedimentos dos profissionais que visam reunir informação da criança e da família, numa perspetiva holística e que, genericamente correspondem às recomendações internacionais. O estudo identifica práticas recomendadas.
- Mulheres e migrações forçadas em Portugal: adaptação, resiliência e integração socialPublication . Sampaio, Catarina; Ramos, NatáliaEsta investigação procura ampliar o conhecimento da realidade psicossocial de mulheres que, em contexto de migração forçada, chegaram a Portugal, explorando as principais dificuldades do percurso migratório e os principais fatores protetores que facilitaram os seus processos de resiliência, adaptação e integração social. Para tal, foram relevados os significados que as protagonistas atribuem às suas experiências, recolhidos através de nove entrevistas semiestruturadas e em profundidade, a mulheres oriundas do Iraque, da Síria e da Líbia. É também a partir das suas perceções que se analisam questões de género e a forma como estas se relacionam com dimensões religiosas, familiares, sociais, psicológicas e culturais. A investigação coloca em evidência um acervo de vulnerabilidades desencadeadas pela experiência migratória e pela pertença de género, o que justifica a análise intersecional. Os resultados revelam um conjunto de adversidades no acolhimento, destacando-se: isolamento e distância familiar e do grupo social; dificuldades de acesso ao emprego qualificado; falta de suporte institucional; fracas condições habitacionais; desconhecimento da língua; desconhecimento dos serviços de saúde; não reconhecimento de grau académico e discriminação. Por outro lado, são identificados diversos fatores protetores que auxiliam a integração no país recetor, evidenciando-se: estabelecimento e manutenção de redes sociais; recurso a redes sociais digitais; segurança; emprego; domínio da língua; religião; suporte institucional; acesso à saúde; acesso à educação; participação cívica e política; desporto; questões de género relacionadas com empoderamento e maior autonomia. Espera-se que a presente investigação possa incentivar o debate e a reflexão sobre estratégias e políticas de integração em Portugal, promovendo medidas de atuação adequadas às necessidades de mulheres em contexto de migração forçada.
- A organização do trabalho na pedagogia diferenciada ao nível do 1º Ciclo do Ensino Básico : um estudo comparativo entre os modelos pedagógicos High/Scope e do Movimento da Escola ModernaPublication . Gomes, Mário Henrique de Jesus; Ferreira, Manuela Malheiro; Grave-Resendes, LídiaPortugal subscreveu o programa da U.E. «Quadro Estratégico de Cooperação Europeia em matéria de Educação e Formação» (EF2020), que estabeleceu objetivos para os sistemas educativos europeus, no horizonte de 2020. Neste quadro, o Ministério da Educação português publicou o intermédio Programa Educação 2015, que tem como principal objetivo “elevar as competências básicas dos alunos portugueses” (Ministério da Educação [ME], 2010). Portugal tem, desde 2001, um cenário legislativo que preconiza a gestão flexível do currículo, tendo definido, nesse ano, o Currículo Nacional do Ensino Básico, com a identificação das competências básicas para cada área curricular. Neste contexto político, é fundamental que as escolas e os professores interiorizem que, na peugada do sucesso escolar que se espera atingir, o currículo “é a concretização que cada professor cumpre com os seus alunos” (Freitas, 1998, p. 25) e não apenas um normativo distante. É urgente que as escolas sejam “eficazes para todos” (Ainscow, 1991, 2005), conseguindo promover o desenvolvimento das competências de todos os alunos, apesar da diversidade. Todos os alunos são diferentes nas relações com o saber, nos interesses e nas estratégias e ritmos de aprendizagem. A via para se perseguirem estes objetivos é pela Pedagogia Diferenciada, entendendo-a como o “romper com a pedagogia magistral – a mesma lição e os mesmos exercícios para todos ao mesmo tempo – mas é sobretudo uma maneira de pôr em funcionamento uma organização de trabalho que integre dispositivos didáticos, de forma a colocar cada aluno perante a situação mais favorável” (Perrenoud, 1997, cit. in Peixoto, 2008, p. 16) à aprendizagem. Em Portugal, são conhecidos e implementados, por um grupo alargado de docentes, em diversas escolas, modelos de Pedagogia Diferenciada: o modelo High/Scope e o modelo do Movimento da Escola Moderna. A história destes modelos nasce por volta dos anos sessenta e setenta do século XX: o primeiro nos Estados Unidos da América, com a influência das teorias de Piaget; e o segundo, em Portugal, sob a influência das propostas pedagógicas de Freinet. O modelo High/Scope tem como central a «aprendizagem ativa», enquanto o modelo do Movimento da Escola Moderna (M.E.M.) se centra mais na «aprendizagem cooperativa». Ambos os modelos preconizam um tempo diário dedicado ao estudo de forma autónoma, sendo no High/Scope conhecido esse tempo como a rotina do «planear-fazer-rever» (ou Trabalho individual) e no modelo do M.E.M. mais conhecido como «Tempo de Estudo Autónomo». As diferenças terminológicas destacam as diferenças de perspetiva. Estudámos duas turmas do 1.º ciclo, cada uma implementando um dos modelos. Focámo-nos essencialmente no Tempo de Estudo Autónomo por ser, por excelência, o momento da diferenciação pedagógica, uma rica oportunidade de desenvolvimento de competências de acordo com o perfil individual. Ambos os modelos estão na senda da Pedagogia Diferenciada e são um excelente contributo para o caminho de qualidade que pretendemos trilhar, para que “as desigualdades diante da escola se atenuem e, simultaneamente, para que o nível de ensino se eleve” (Perrenoud, 2000a, p 19).
- A reconfiguração didáctica : implicações da educação para a cidadania nas práticas da educação geográficaPublication . Miranda, Branca; Ferreira, Manuela MalheiroA sociedade do século XXI vive um período de transição. A conflitualidade social,política e económica pôs em causa o mundo moderno e esboçam-se já novos caminhos, num esforço de atingir a harmonia, ao mesmo tempo que outros indicadores nos remetem para uma maior desigualdade entre regiões e grupos sociais, uma mais acentuada segregação e isolamento das minorias e o aumento dos excluídos. À problemática da exclusão junta-se o desinteresse pela actividade política por parte de uma elevada percentagem da população o que faz despertar a necessidade de repensar o acto educativo, definindo as funções que poderá desempenhar num processo de mudança de mentalidades e os possíveis contributos sociais que dai poderão advir. Partindo de propostas desenvolvidas ao nível do Conselho da Europa, das análises elaboradas por diversos autores bem como de investigações feitas no terreno,procurou-se interpretar os documentos, que a este propósito, foram produzidos nos últimos anos pelo Ministério da Educação. A fragilidade teórica de algumas propostas levanta inúmeras interrogações relacionadas com a sua exequibilidade,questões que são sublinhadas pelos professores entrevistados e que em nenhum momento se sentem à vontade para desenvolver a Educação para a Cidadania no contexto das suas aulas. As características do currículo de Geografia, dos alunos e das escolas são outros tantos entraves que os professores apontam para que se processe uma mudança real no sistema educativo. Procurando responder às necessidades dos professores apresenta-se uma proposta para a Didáctica da Geografia cuja finalidade consiste em explicitar de que modo a Educação para a Cidadania e a Educação Geográfica se entrelaçam e podem estabelecer relações harmoniosas no processo educacional, contribuindo para a formação integral do aluno.
- Representações sociais dos profissionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF: crenças, valores e atitudes relativamente aos migrantesPublication . Gaspar, Hugo Manuel Romão Serra dos Santos; Ramos, NatáliaAs migrações são um fenómeno histórico e um dos principais desafios das sociedades modernas, dada a sua transversalidade e dimensão. Estas movimentações de massas acentuaram-se e provocaram transformações que se fizeram sentir a um nível planetário, em que as sociedades se passaram a caracterizar pela diversidade cultural e pelo multiculturalismo, vivemos agora num mundo globalizado e interligado. A realização desta dissertação teve como principal objetivo obter conhecimentos e compreender as crenças, valores e atitudes de profissionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, relativamente aos migrantes, por serem o primeiro organismo de contacto. Pretendeu-se aferir se estes profissionais alteravam o seu comportamento profissional, pela influência de preconceitos e estereótipos na construção das suas representações sociais em relação aos migrantes. Foi selecionada uma amostra de 24 profissionais do SEF, originários das regiões Norte, Centro e Sul do país, com ensino secundário e ensino superior, a exercer funções na Direção de Fronteiras de Lisboa. Para este estudo exploratório, foi privilegiado o uso do método qualitativo, pela aplicação de um questionário, através de entrevista semiestruturada, que permitiu a recolha de dados, que foram sujeitos a análise de conteúdo. Concluiu-se que praticamente todos os profissionais do SEF que participaram neste estudo evidenciaram crenças, valores e atitudes favoráveis aos imigrantes, com particular sensibilidade em relação ao fenómeno e demonstraram atuar com profissionalismo. Contudo, atendendo aos resultados obtidos, foi percetível, ainda que em números residuais, que alguns profissionais deste serviço de segurança, agora extinto, pensavam e atuavam sob influência de representações, estereótipos e preconceitos. Os resultados ilustram a possibilidade de realizar melhoramentos ao nível da formação, sobretudo através da aprendizagem e desenvolvimento de competências interculturais, fulcrais no processo de comunicação e interação, que facilitarão esta dinâmica entre povos e culturas diversas.