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Centro de Estudos Globais | Livros / Books

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http://hdl.handle.net/10400.2/6357

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Browsing Centro de Estudos Globais | Livros / Books by Sustainable Development Goals (SDG) "16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes"

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  • Criminalizing Holocaust denial in the EU: compendium on 27 member states
    Publication . Rhein-Fischer, Paula; Mensing, Simon; Romano, Annalisa; Boiar-Verwohlt, Max; Guse, Tom; Jesus, Susana Mourato Alves; Sadowski, Miroslaw M.; Rego, Rui Maia; Rogers, Monika; Sagatiene, Dovile
    The compendium "Criminalizing Holocaust Denial in the EU" collects, translates to English and provides an overview on the current state of criminal Holocaust denial legislation of all 27 Member States. Being the first endeavor of this kind, the compendium pursues primarily four goals: first, it aims to provide an EU-wide comprehensive empirical basis for further comparative research on Holocaust denial bans and memory laws more generally. Second, it seeks to inform policy makers at the national and EU level about the existing rules in (other) EU Member States and their application. Thirdly, it seeks to broaden legal practitioners’ and the general public’s knowledge about Holocaust denial legislation, which is crucial for a critical and informed discourse about memory politics and law within the EU. With its linkage to public education about the Holocaust as such, the compendium finally aims to contribute to providing a basis for a world in which memory laws such as Holocaust denial bans may no longer be necessary.
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  • Direitos humanos em Portugal: história e utopia – Das origens à Época Contemporânea
    Publication . Jesus, Susana Mourato Alves
    A presente análise crítica apresentada, de âmbito diacrónico e em permanente diálogo com o contexto internacional, atravessa a época que preparou o reino de Portugal para a Contemporaneidade, numa transição fundamental entre o denominado Antigo Regime e a Era Constitucional. Pretende trazer à luz uma visão panorâmica e representativa, nomeadamente entre os sécs. XVIII e XIX, da emergência da ideia de direitos do homem em território nacional, expressão anterior dos direitos humanos afirmados a partir de meados do séc. XX no mundo ocidental e por todo o mundo globalizado. As tensões encontradas ao longo deste percurso, entre as teorias e as práticas, entre influxos e regressões, entre sintonias e debates, entre correntes de pensamento e concretizações políticas, entre o pensar e o viver os direitos humanos, parecem demonstrar que a busca por esse horizonte utópico que em última instância pretende defender planetariamente a eminente dignidade da pessoa humana continua a ser um campo fértil de pesquisa, não só pelas linhas de investigação e análise de fontes que continuam a merecer investigação aprofundada, mas também pelas questões e desafios que continuamente o presente tema nos dias de hoje levanta.
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