Gestão e Economia | Comunicações em congressos, conferências e seminários / Communications in congresses, conferences
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Browsing Gestão e Economia | Comunicações em congressos, conferências e seminários / Communications in congresses, conferences by Author "Caetano, João Relvão"
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- Direitos humanos e democracia: problemas, tendências e desafiosPublication . Jacquinet, Marc; Caetano, João RelvãoOs direitos humanos funcionam tipicamente como um teste à democracia como regime político. É certo que que há regimes autocráticos que reconhecem a categoria dos direitos humanos, como é o caso da China, mas de forma assaz imperfeita, porque não consideram os direitos, liberdades e garantias individuais.
- Legal and political regulation of higher education in Portugal: an evolutionary perspective on the current policy issues and the problem of orderPublication . Jacquinet, Marc; Caetano, João Relvão; Curado, HenriqueThe higher education system in Europe is currently under stress and the debates over its reform and future are gaining momentum. Now that, for most countries, we are in a time for change, in the overall society and the whole education system, the legal and political dimensions have gained prominence, which has not been followed by a more integrative approach of the problem of order, its reform and the issue of regulation, beyond the typical static and classical cost-benefit analyses. The two classical approaches for studying (and for designing the policy measures of) the problem of the reform of the higher education system - the cost-benefit analysis and the legal scholarship description - have to be integrated. This is the argument of our paper that the very integration of economic and legal approaches, what Warren Samuels called the legal-economic nexus, is meaningful and necessary, especially if we want to address the problem of order (as formulated by Joseph Spengler) and the overall regulation of the system.
- A miragem do e-governo e a questão da cidadania: uma perspectiva sociológicaPublication . Jacquinet, Marc; Curado, Henrique; Caetano, João RelvãoNeste trabalho, analisamos um dos elementos da chamada e-democracia: o e-governo que desempenha um peso crescente nos discursos e nas justificações de modernização do governo e na reformulação da noção de cidadania. O e-governo é geralmente considerado como uma extensão da e-democracia, outro conceito ambíguo, e ambos merecem uma análise sociológica apurada, é o nosso intuito dar um contributo ainda que modesto neste sentido. Depois de uma breve discussão das noções de democracia, e-democracia, Estado e cidadania e das opções metodológicas, na primeira parte, passaremos, na secção seguinte a uma primeira análise crítica da noção de e-governo, sobretudo no que toca a um elemento central: a distinção entre cidadania e serviço público transferível pura e simplesmente para o mercado ou, ainda, em moldes flexíveis e híbridos mas essencialmente através do mercado. Baseamos esta distinção numa investigação sobre dois projectos que tratam da questão da e-democracia e dos serviços públicos (e do e-governo) em que se destacam os problemas da cidadania e da crise do sistema político representativo. O problema do e-governo, tal como do e-learning, é de negligenciar aspectos cruciais do funcionamento das democracias. Facilitar ou agilizar a prestação de serviços online, não basta para resolver os problemas da participação nas nossas democracias. O e-governo não pode ser confundido com uma mera prestação de serviço, seja ele público ou privado. Ele se insere num contexto sociopolítico mais vasto e que engloba os cidadãos. Esta é uma das nossas principais conclusões. O e-governo aparece cada vez mais como um mito e se assemelha a uma miragem que promete "montes e maravilhas" enquanto os problemas fundamentais não são tocados senão à margem.
- Os novos contratos de emprego público segundo um paradigma de mudançaPublication . Caetano, João Relvão; Jacquinet, Marc; Paiva, Ana
- On transdisciplinarity in organizations, innovation and lawPublication . Caetano, João Relvão; Curado, Henrique; Jacquinet, Marc
- O primeiro emprego na Administração Pública e as universidadesPublication . Paiva, Ana; Caetano, João Relvão; Jacquinet, Marc
- O problema da avalição: resultados provisórios do programa MEPSIRPublication . Jacquinet, Marc; Caetano, João Relvão; Curado, HenriqueNo projecto europeu MEPSIR (iniciais da designação inglesa Measuring European Public Sector Information Resources) da Comissão Europeia, que estuda a aplicação nos países da União Europeia da Directiva 2003/98/CE, de 17/11, relativa à reutilização de informações do sector público, que se iniciou em 2004 e que agora está numa fase de aprofundamento, vários indicadores apontam para a existência de problemas concretos de funcionamento e de avaliação de numerosas entidades administrativas de diferentes tipos.
- A regulação como problema complexo: novas dimensões e novas formas de regular as actividades sócio-económicasPublication . Jacquinet, Marc; Caetano, João RelvãoOs problemas políticos, económicos e sociais contemporâneos são muito diferentes dos de há poucos anos atrás. A economia europeia e portuguesa, e concomitantemente o Estado e os seus diversos sectores, conheceram nas últimas décadas mudanças cumulativas consideráveis. Estas transformações obrigam a repensar a economia, o Estado e a regulação, indo além das palavras e das teorias prevalecentes e aparentemente consensuais até hoje.
- Regulação: evolução recente e desafios presentesPublication . Jacquinet, Marc; Caetano, João RelvãoCom a crise actual e a viravolta dos mercados financeiros e imobiliários, colocam-se dúvidas sobre as modalidades de regulação das actividades económicas, especialmente aquelas que vigoraram ou foram elaboradas nas últimas duas ou três décadas. Sem recuar muito no tempo, podemos considerar a origem das regulações e das políticas modernas entre os anos 1929 e 1960, anos em que em quase todos os países ocidentais, o Estado vem assumir um papel cada vez maior, nas mais diversas áreas da economia. Grande parte das políticas, das organizações e das instituições, que muita importância tiveram para os anos 1960-1980 e até hoje, foram criadas entre 1929 e 1945 para, em primeiro lugar, combater a crise e, em segundo lugar, sustentar o esforço e os custos da guerra; e, desta época, as estruturas institucionais e as normas que resultaram da grande depressão não desapareceram, mas de uma certa maneira reforçaram-se. As estruturas postas para resolver a crise lentamente foram adaptadas e em particular o sentido da expansão do papel do Estado que foi permitido pelo crescimento dos anos 1945-1969; até podemos dizer que este mesmo crescimento facilitou a adaptação e a difusão das instituições e normas do pós-guerra, como o Estado providência, com escalas distintas nos diversos países da OCDE, ou as políticas de regulação dos vários sectores produtivos. No entanto, a partir do final dos anos 1960, as economias ocidentais revelam sinais de abrandamento com crescentes evidências do esgotamento do seu modelo económico. A resposta à crise será demorada. Entre meados dos anos 1970 e 2007, assistimos a uma reforma lenta do Estado, uma reforma mais célere dos modos de regulação da economia, dos mercados e de muitas actividades sociais. A nova regulação de que se fala agora, aponta para uma maior exigência. O que significa? Antes de mais, não deve ser necessariamente entendido como regressar a figurinos passados mas como uma nova “divisão do trabalho” entre entidades reguladoras independentes e o poder político. Um dos desafios é combater a crise sem prejudicar a “boa regulação” de um sector e isto significa tomar em consideração os interesses dos consumidores finais, dos intervenientes e normas de sustentabilidade que se vão formando. Outro é de inovar e aumentar a exigência da regulação sem afogar o dinamismo de determinados sectores produtivos ou sociais. Daremos os exemplos da finança, do crédito e da justiça para ilustrar estes pontos.