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- Direitos humanos e democracia: problemas, tendências e desafiosPublication . Jacquinet, Marc; Caetano, João RelvãoOs direitos humanos funcionam tipicamente como um teste à democracia como regime político. É certo que que há regimes autocráticos que reconhecem a categoria dos direitos humanos, como é o caso da China, mas de forma assaz imperfeita, porque não consideram os direitos, liberdades e garantias individuais.