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O papel das autarquias na promoção da política local de educação na Região Autónoma dos Açores : o caso do município de Angra do Heroísmo
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Ciências da Educação | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Barreto, Maria Antónia | |
| dc.contributor.author | Mateus, João Carlos Amador Lopes | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-13T14:42:29Z | |
| dc.date.available | 2021-07-02T00:30:09Z | |
| dc.date.issued | 2018-07-02 | |
| dc.date.submitted | 2018-08-13 | |
| dc.description.abstract | Numa ótica de descentralização e desenvolvimento integrado, a educação não pode estar desligada do poder local, quer no estrito cumprimento das suas atribuições e competências, quer extrapolando-as em margens de autonomia mais ou menos latas e intervenientes. Os municípios são órgãos importantes e insubstituíveis de administração educativa, uma vez que definem políticas locais mais ou menos explícitas, concebem ou facilitam a prossecução de projetos de parceria e apoio aos estabelecimentos de ensino, investem em infraestruturas de apoio à educação e cultura e, em vários casos, tentam suprir carências do sistema educativo. O objeto de estudo deste trabalho de investigação, centra-se na reflexão do papel das autarquias da Região Autónoma dos Açores na promoção de uma política educativa local. Partindo de uma abordagem à regulação das políticas educativas e à problemática do binómio centralização – descentralização da administração da educação no Arquipélago dos Açores, focámos o estudo num caso específico, o Município de Angra do Heroísmo. O estudo de caso foi a metodologia adotada e a entrevista semiestruturada a técnica de recolha de dados utilizada, tendo ainda sido efetuada análise documental. Os resultados do estudo evidenciam que o processo de transferência de competências regionais para as autarquias é fortemente condicionado pelo estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, consideradas as competências no âmbito do poder local. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o Arquipélago dos Açores constitui uma região autónoma dotada de autonomia política e administrativa, consubstanciada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e dispõe de competências para legislar em todas as matérias que não sejam da reserva dos órgãos de soberania e que constem de competências contido no seu Estatuto Político-Administrativo. | |
| dc.identifier.citation | Mateus, João Carlos Amador Lopes - O papel das autarquias na promoção da política local de educação na Região Autónoma dos Açores [Em linha]: o caso do município de Angra do Heroísmo. Angra do Heroísmo: [s.n.], 2018. 269 p. | |
| dc.identifier.tid | 201969670 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/7470 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Autarquias | pt_PT |
| dc.subject | Estatuto político administrativo | pt_PT |
| dc.subject | Política da educação | pt_PT |
| dc.subject | Administração local | pt_PT |
| dc.subject | Transferência de competências | pt_PT |
| dc.subject | Descentralização | pt_PT |
| dc.subject | Açores | pt_PT |
| dc.subject | Angra do Heroísmo | pt_PT |
| dc.subject | Local power | pt_PT |
| dc.subject | Transfer of skills | pt_PT |
| dc.subject | Decentralization | pt_PT |
| dc.subject | Autonomy | pt_PT |
| dc.subject | Administrative political statute | pt_PT |
| dc.subject | Territorialisation | pt_PT |
| dc.subject | Local educational policy | pt_PT |
| dc.title | O papel das autarquias na promoção da política local de educação na Região Autónoma dos Açores : o caso do município de Angra do Heroísmo | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Administração e Gestão Educacional apresentada à Universidade Aberta |