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- Migrações ambientais: desafios às políticas públicas, à cidadania e ao desenvolvimentoPublication . Ramos, Maria da Conceição Pereira; Ramos, NatáliaAs migrações representam um desafio para as políticas públicas dos Estados democráticos e para a inclusão social nas sociedades contemporâneas. A globalização e as alterações climáticas trouxeram um novo impulso aos movimentos transnacionais de pessoas, obrigando a repensar as políticas migratórias dos Estados e o modo de integração e direitos dos migrantes, procurando respostas para as novas realidades do fenómeno crescente das migrações ambientais. Este contexto exige também repensar a relação entre migração e cidadania, dois conceitos interligados, constituindo a cidadania um mecanismo importante de inclusão dos migrantes. Apesar do elevado número, os deslocados por razões ambientais não possuem ainda um estatuto formal, razão pela qual a ONU tem apelado ao reconhecimento pelo Direito Internacional do estatuto de “deslocado ambiental” que garanta a sua proteção. O “refugiado ambiental” não é abrangido pela Convenção de Genebra Relativa aos Refugiados (1951), pelo que é urgente um consenso a nível internacional, de modo a que esta nova categoria de refugiados seja reconhecida pelo Direito Internacional, e possa, assim, responder às necessidades crescentes de proteção destes indivíduos (alimentação, alojamento, assistência médica, entre outros). As consequências das alterações climáticas constituem uma ameaça para o bem-estar humano e um desafio para o desenvolvimento, as políticas públicas e a cidadania. As alterações climáticas começam a ter grande visibilidade nas políticas públicas, nacionais e europeias, e é importante o envolvimento das populações e dos municípios, bem como de organismos, decisores políticos, redes e acordos internacionais, nas estratégias de adaptação às mesmas, nomeadamente no que diz respeito às deslocações forçadas de populações, internas e internacionais, por motivos ambientais. A integração da mobilidade humana nas negociações sobre o clima representa uma etapa importante de tomada de consciência e de visualização dos impactos socioambientais da mudança climática sobre diversos aspetos do território, da qualidade de vida, da dignidade e da segurança das pessoas em diferentes regiões do mundo, trazendo uma dimensão humana e solidária para esta discussão no contexto da globalização
- Educação, interculturalidade e cidadaniaPublication . Ramos, Natália; Ramos, Maria da Conceição Pereira; Constantinescu, Ileana; Coutinho, Maria da Penha de Lima; Matias, José; Almeida, Maria Tabita; Antunes, AdelinoA presente obra oferece um conjunto diversificado de textos reunidos em seis capítulos sobre algumas questões que se colocam hoje aos indivíduos, às famílias, às sociedades, às organizações e aos Estados, relacionadas com problemáticas e políticas educacionais, migratórias, interculturais, comunicacionais, de globalização, desenvolvimento, saúde, inclusão e cidadania. Os autores provenientes de diferentes países e áreas disciplinares proporcionam ao leitor abordagens e perspetivas diversificadas sobre a temática em estudo.
- Globalização e MulticulturalismoPublication . Ramos, Maria da Conceição PereiraAs migrações internacionais constituem um importante fator de mudanças sociais ao nível mundial e no Portugal contemporâneo, colocando novos desafios à forma como os Estados e o processo de integração europeia e mundial podem e devem responder à globalização e ao multiculturalismo. O aumento da mobilidade humana a nível mundial questiona a soberania dos Estados, a governação, a educação, a consciência social, as novas formas de regulação mundial e de construção europeia. A imigração suscita polémicas e controvérsias e coloca numerosas questões ao mercado de trabalho e às políticas migratórias a nível global. As sociedades multiculturais constituem um desafio aos direitos de cidadania e à integração de populações migrantes, estando a diversidade cultural no centro do desenvolvimento humano. As políticas de mobilidade devem constituir verdadeiros instrumentos de coesão social a nível local, nacional e internacional, lutando contra as desigualdades, as discriminações e a pobreza, nomeadamente em matéria de saúde, educação e trabalho. É importante compreender o verdadeiro impacto económico, social e cultural das migrações, tendo a comunicação um papel relevante na informação, sensibilização da opinião pública e influenciando as políticas públicas. Há que desenvolver soluções e políticas públicas que tenham em conta os direitos humanos básicos, melhorar a regulação dos fluxos e a definição de estatutos e direitos dos migrantes internacionais.