Mestrado em Ciências do Consumo Alimentar | Master's Degree in Food Consumption Sciences - TMCCA
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Browsing Mestrado em Ciências do Consumo Alimentar | Master's Degree in Food Consumption Sciences - TMCCA by Subject "2007-2011"
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- Verificação do cumprimento dos requisitos legais de rotulagem de géneros alimentícios disponíveis ao consumidor final para o período 2007-2011 (1º semestre)Publication . Mil-Homens, Ana Sofia; Moura, Ana Pinto de; Cunha, Luís MiguelA rotulagem dos géneros alimentícios é um importante elo entre o fabricante/distribuidor e o consumidor. No entanto, com a globalização do comércio e a livre circulação de mercadorias no espaço europeu constata-se que, muito embora existam requisitos legais para a rotulagem dos alimentos, os consumidores apresentam dificuldades na sua compreensão e utilização, o que poderá causar algum ceticismo na consulta da rotulagem dos alimentos, por vezes agravado pela não conformidade da rotulagem face à Legislação vigente. O presente estudo procurou compreender o tipo de incumprimentos legais verificados em diferentes categorias de alimentos, no período de 2007 a 2011 (1º semestre), bem como avaliar as menções expressas na rotulagem através da caracterização global das amostras quanto à sua suscetibilidade de risco para a saúde do consumidor, passível de indução em erro do consumidor e imprecisões de rotulagem. Para o efeito, foram avaliadas 8.549 amostras, das quais 432 são não conformes, tendo-se identificado e analisado 164 amostras que apresentavam rótulos não conformes, colhidas no âmbito do Plano Nacional de Colheita de Amostras da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no período de 2007 a 2011 (1º semestre). Os resultados da análise efetuada indicaram que dos vários grupos de alimentos analisados, os grupos das “carnes e produtos cárneos”, “leite e produtos à base de leite”, e “alimentos prontos para consumo” foram os que apresentaram maior número de amostras com rótulos não conformes. Relativamente à caracterização global das amostras tendo em conta as infrações, verificou-se que metade (51%) correspondia a rótulos com menções suscetíveis de indução em erro, seguidas das imprecisões de rotulagem (40%). As amostras não conformes, consideradas suscetíveis de risco, corresponderam a 9% do total. O grupo das “carnes e produtos cárneos” e “leite e produtos à base de leite” foram os que apresentaram maior número de amostras suscetíveis de indução em erro. O grupo de “alimentos prontos para consumo” foi o que apresentou maior número de amostras consideradas suscetíveis de risco. Em relação às infrações verificadas, destacam-se as indicações em falta, seguidas de denominações de venda que não correspondiam ao produto, as indicações obrigatórias não traduzidas em português, e do uso incorreto de alegações nutricionais. Quanto às amostras consideradas suscetíveis de risco, evidenciam-se a não indicação de alérgenos e/ou ingredientes potencialmente prejudiciais ao consumidor. No caso das amostras consideradas suscetíveis de indução em erro do consumidor destacam-se os casos das amostras com denominações de venda que não correspondem ao produto ou aos ingredientes declarados, o uso incorreto de alegações nutricionais/saúde, bem como o uso menções de valorização do produto indevidas (artesanal/tradicional).