Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE
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Percorrer Mestrado em Estudos sobre a Europa | Master's Degree in Studies on Europe - TMESE por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) "05:Igualdade de Género"
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- Conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar e efetividade dos direitos laborais: Portugal e Países Baixos em perspetiva europeiaPublication . Oliveira, Patrícia Daniela Ferreira de; Caetano, João Relvão; Machado, Ângela MontalvãoA presente dissertação analisa de que modo o Direito do Trabalho opera, em contexto europeu, para garantir a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar. Com base numa abordagem qualitativa e comparativa, foram examinados os ordenamentos jurídicos de Portugal e dos Países Baixos, Estados-Membros da União Europeia que representam modelos diferenciados de desenvolvimento económico, social e cultural. O estudo incidiu sobre quatro dimensões centrais: trabalho à distância, horários de trabalho, parentalidade e igualdade de género. Os resultados evidenciam que, embora Portugal possua uma legislação laboral ampla e protetora, esta não se traduz necessariamente em melhores condições laborais. Em contraste, os Países Baixos, com um quadro normativo menos completo, apresentam melhores indicadores de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar, o que sugere a influência determinante de fatores culturais e institucionais na efetividade das normas jurídicas e dos direitos laborais. Conclui-se que a efetividade dos direitos laborais depende não apenas da sua consagração normativa, mas também da sua aplicação prática, da cultura laboral dos países e da existência de políticas públicas integradas. A investigação defende, por conseguinte, o reforço do diálogo entre a União Europeia e as instituições nacionais na monitorização das políticas laborais, com vista à adaptação das Diretivas às realidades sociais e culturais de cada Estado-Membro. Num contexto global competitivo, a proteção efetiva dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um equilíbrio sustentável entre vida profissional e pessoal/familiar constituem condições essenciais para a produtividade, o bem-estar e a coesão social europeia.
- A memória coletiva do Holocausto na União Europeia do século XXIPublication . Trigo, Jorge Ricardo Martins; Martins, MargaridaNa tentativa de encontrar um património comum e uma memória coletiva a todos os seus Estados-Membros, uma identidade para legitimar o crescente processo de integração europeu, a União Europeia encontrou no Holocausto um evento histórico que amplamente seria reconhecido e assimilado no seio desta, como algo a não repetir e a evitar no futuro. O uso desta memória coletiva veio assim quebrar com os postulados tradicionais de se estabelecer uma identidade nacional ou regional baseada no recordar de narrativas positivas do passado, atribuindo à união a capacidade de definir a sua razão de ser na atualidade como uma união caracterizada pela paz, inclusão e diversidade de povos e culturas, onde a dignidade e respeito pelos direitos humanos são os valores pelas quais as diversas sociedades europeias se regem. No entanto, e ainda que aceite oficialmente por todos os Estados-Membros, o princípio do século XXI foi marcado pelo questionamento do estatuto enaltecido desta memória e o conflito com a necessidade dos seus membros verem reconhecidas as suas narrativas e memórias nacionais e regionais. Também as medidas a adotar na proteção e luta contra a negação do Holocausto geraram discussões internas, onde as diversas tradições legislativas se manifestaram perante a tentativa da União Europeia impor supostas limitações à liberdade de expressão. Para além disso, e apesar de todo o esforço efetuado, a eficácia da mesma é questionável, sendo possível de identificar uma União Europeia afetada pelo surgimento e subida ao poder de vários partidos e movimentos de extrema-direita, bem como pela crescente presença de sentimentos e crimes de origem antissemitas, crimes raciais e de ódio.