A carregar...
Publicação
Conciliação entre vida profissional e vida pessoal e familiar e efetividade dos direitos laborais: Portugal e Países Baixos em perspetiva europeia
| Nome: | Descrição: | Tamanho: | Formato: | |
|---|---|---|---|---|
| 1.67 MB | Adobe PDF |
Orientador(es)
Resumo(s)
A presente dissertação analisa de que modo o Direito do Trabalho opera, em contexto europeu, para garantir a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar. Com base numa abordagem qualitativa e comparativa, foram examinados os ordenamentos jurídicos de Portugal e dos Países Baixos, Estados-Membros da União Europeia que representam modelos diferenciados de desenvolvimento económico, social e cultural. O estudo incidiu sobre quatro dimensões centrais: trabalho à distância, horários de trabalho, parentalidade e igualdade de género.
Os resultados evidenciam que, embora Portugal possua uma legislação laboral ampla e protetora, esta não se traduz necessariamente em melhores condições laborais. Em contraste, os Países Baixos, com um quadro normativo menos completo, apresentam melhores indicadores de equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal/familiar, o que sugere a influência determinante de fatores culturais e institucionais na efetividade das normas jurídicas e dos direitos laborais.
Conclui-se que a efetividade dos direitos laborais depende não apenas da sua consagração normativa, mas também da sua aplicação prática, da cultura laboral dos países e da existência de políticas públicas integradas. A investigação defende, por conseguinte, o reforço do diálogo entre a União Europeia e as instituições nacionais na monitorização das políticas laborais, com vista à adaptação das Diretivas às realidades sociais e culturais de cada Estado-Membro. Num contexto global competitivo, a proteção efetiva dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um equilíbrio sustentável entre vida profissional e pessoal/familiar constituem condições essenciais para a produtividade, o bem-estar e a coesão social europeia.
This dissertation examines how Labour Law operates within the European context to ensure the reconciliation between professional life and personal/family life. Based on a qualitative and comparative approach, the legal systems of Portugal and the Netherlands – European Union Member States that represent distinct models of economic, social, and cultural development – were analysed. The study focused on four central dimensions: teleworking, working hours, parenthood, and gender equality. The results show that, although Portugal has broad and protective labour legislation, this does not necessarily translate into better working conditions. In contrast, the Netherlands, with a less comprehensive legal framework, presents better indicators of balance between professional and personal/family life. This suggests the decisive influence of cultural and institutional factors on the effectiveness of legal norms and labour rights. It is concluded that the effectiveness of labour rights depends not only on their legal recognition but also on their practical implementation, on each country’s labour culture, and on the existence of integrated public policies. The research therefore advocates strengthening dialogue between the European Union and national institutions in monitoring labour policies, with a view to adapting Directives to the social and cultural realities of each Member State. In a competitive global context, the effective protection of workers’ rights and the promotion of a sustainable balance between professional and personal/family life are essential conditions for productivity, well-being, and European social cohesion.
This dissertation examines how Labour Law operates within the European context to ensure the reconciliation between professional life and personal/family life. Based on a qualitative and comparative approach, the legal systems of Portugal and the Netherlands – European Union Member States that represent distinct models of economic, social, and cultural development – were analysed. The study focused on four central dimensions: teleworking, working hours, parenthood, and gender equality. The results show that, although Portugal has broad and protective labour legislation, this does not necessarily translate into better working conditions. In contrast, the Netherlands, with a less comprehensive legal framework, presents better indicators of balance between professional and personal/family life. This suggests the decisive influence of cultural and institutional factors on the effectiveness of legal norms and labour rights. It is concluded that the effectiveness of labour rights depends not only on their legal recognition but also on their practical implementation, on each country’s labour culture, and on the existence of integrated public policies. The research therefore advocates strengthening dialogue between the European Union and national institutions in monitoring labour policies, with a view to adapting Directives to the social and cultural realities of each Member State. In a competitive global context, the effective protection of workers’ rights and the promotion of a sustainable balance between professional and personal/family life are essential conditions for productivity, well-being, and European social cohesion.
Descrição
Dissertação de Mestrado em Estudos sobre a Europa, apresentada à Universidade Aberta
Palavras-chave
Direito do trabalho Conciliação trabalho-vida pessoal e familiar Igualdade de género Políticas laborais comparadas União Europeia Labour right Union law Work–life balance Gender equality Comparative labour policies
Contexto Educativo
Citação
Editora
Licença CC
Sem licença CC