Direito e Ciência Política / Law and Political Science
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Browsing Direito e Ciência Política / Law and Political Science by Sustainable Development Goals (SDG) "04:Educação de Qualidade"
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- Ambiente, política e protecção jurídicaPublication . Costa, Paulo ManuelProgressivamente, ao longo das últimas décadas, com o conhecimento científico que foi sendo adquirido sobre o impacto que algumas actividades humanas estavam a ter no ambiente e as consequências que daí poderiam resultar para a vida dos seres humanos, foi-se alargando a consciência da necessidade de uma intervenção mais efectiva que assegurasse a protecção do ambiente e garantisse a qualidade de vida dos cidadãos. Esta mudança teve reflexos na forma como o ambiente passou a ser tratado política e juridicamente.
- Caderno de apoio : sumários desenvolvidos de introdução ao direito do ambientePublication . Costa, Paulo ManuelEste caderno de apoio foi elaborado para facultar um documento que sintetize o modo como a unidade curricular de Introdução ao Direito do Ambiente está estruturada, de forma a que as/os estudantes das licenciaturas em Ciências do Ambiente e em Ciências Sociais possam mais facilmente organizar o seu estudo. Por isso, e dado o seu carácter, foi adoptada uma estrutura de lições, com a apresentação dos respectivos sumários, tendo a sua divisão sido feita com base num critério temático, em detrimento da duração estimada de cada uma dessas lições. Para além da indicação dos conteúdos trabalhados, são ainda apresentadas referências bibliográficas, jurisprudenciais e legais de modo a permitir a quem esteja interessada/o o aprofundamento dos temas abordados.
- O capital social das sociedades comerciaisPublication . Costa, Paulo Manuel
- Introdução ao direito administrativo: aula de apresentação 1Publication . Fontes, José
- Introdução ao direito administrativo: aula finalPublication . Fontes, José
- Introdução ao direito: aula 1Publication . Fontes, José
- Introdução ao direito: aula 2Publication . Fontes, José
- Introdução ao direito: aula de apresentaçãoPublication . Fontes, José
- Introdução ao direito: aula finalPublication . Fontes, José
- Introdução ao estudo do direito comercialPublication . Costa, Paulo ManuelNeste texto de apoio são apresentados os conceitos e os instrumentos fundamentais para a identificação, a compreensão e a aplicação das normas jurídicas. Para o efeito, começaremos por apresentar as noções de «Direito» e de «Estado» e os diferentes significados que a «Lei» pode assumir. Em seguida, iremos ver os diferentes modos como as normas jurídicas são produzidas e reveladas, ou seja, as fontes de direito. Depois conheceremos os ramos de direito, ou seja, os agrupamentos de normas que são feitos tendo em conta o seu conteúdo material. Por fim, e de modo a sermos capazes de aplicar uma norma jurídica a uma situação em concreto, iremos ver quais as regras que devem ser observadas nas operações de interpretação e de aplicação da lei e no que é que consiste a integração de lacunas.