Browsing by Author "Ventura, Isabel"
Now showing 1 - 3 of 3
Results Per Page
Sort Options
- Um corpo que seja seu: podem as mulheres [não] consentir?Publication . Ventura, IsabelEste artigo pretende contribuir para a discussão acerca da pertinência da centralidade do consentimento nos crimes sexuais. Para tal recorre-se à análise do crime de violação a partir da leitura de diversos códigos anotados (1852, 1886, 1982, 1995, 1998, 2007) e da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses do mesmo período. Desta forma, procura-se sintetizar o percurso da gestão do consentimento nos preceitos legais que regulam os crimes sexuais no ordenamento jurídico português.
- A emergência das mulheres repórteres nas décadas de 60 e 70Publication . Ventura, Isabel; Mesquita, MárioO tema desta dissertação é a emergência das mulheres repórteres, em Portugal, nas décadas de 60 e 70. Na década de 60, Portugal atravessa um período político muito particular da sua história. O regime ditatorial imposto por Oliveira Salazar cerceou a liberdade de expressão e impôs a censura como instrumento de controlo da imprensa. No que respeita ao estatuto de homens e mulheres, estas eram consideradas inferiores aos homens e o acesso a certas profissões estava-lhes vedado. A obrigatoriedade – imposta por lei – de autorização do cônjuge para poderem deslocar-se ao estrangeiro ou para iniciar um negócio –, equiparava-as a menores. Em simultâneo, o país sofre de uma elevada taxa de analfabetismo, a qual afecta as mulheres em particular. Após as eleições presidenciais de 1958 – às quais concorre o General Humberto Delgado enquanto candidato da oposição –, Portugal vive um período de instabilidade social, durante o qual proliferam as manifestações estudantis; ao mesmo tempo, os movimentos de libertação das colónias africanas gritam pela independência. A guerra colonial inicia-se com o conflito em Angola, e rapidamente se alastra à Guiné-Bissau e Moçambique. É durante este período que as mulheres portuguesas começam a aparecer em maior número nas redacções dos jornais. Quem são estas mulheres, em que condições entraram na profissão, como foram recebidas e como é que se caracterizava a relação com os seus pares? Como é que lidavam com a censura, qual o seu posicionamento face ao feminismo, e que condições é que favoreceram este clima de aceitação das mulheres nas redacções? Estas são algumas das questões às quais tentaremos dar resposta
- They never talk about a victim's feelings: according to criminal law, feelings are not facts: Portuguese judicial narratives about sex crimesPublication . Ventura, IsabelSexual violence is a central dimension of what is generally called violence against women. Historically, the law has been one of the structures that has reinforced gender inequality and legitimized male seizure of women’s sexuality within and outside marriage: legally, married women had no right to sexual freedom regarding their husbands and, at the same time, non-wed women who pressed charges against white men were accused of lying and faced victim-blaming judicial practices. Since the beginning of the 1990s, Portuguese rape legislation has changed in order to recognize that sex crimes offend someone’s right to sexual self-determination. The Criminal Code has abandoned expressions like modesty and decency when referring to sex crimes, and a controversial mitigating penalty norm based on a victim’s provocative behaviour or on the relation between the accused and the plaintiff was repealed in 1995. In addition, criminal law has evolved to a gender-neutral formulation and expanded the definition of rape adopting the “all penetration” formula. Nevertheless, the discourses of Portuguese jurisprudence and doctrine reveal stereotyped images about rape victims’ behaviour and biased evaluations against women. Therefore, the ‘law in books’ must be analysed in its relation with ‘law in action’, which is unescapably influenced by doctrine and by magistrates’ individual beliefs. This paper aims to capture judicial representations of rape, rape victims and offenders. Qualitative data are used based on 20 semi-structured interviews with 18 judges and prosecutors and two attorneys. The interviews were analysed through critical discourse analysis using a feminist approach. This article is published as part of a collection on gender studies.